ECONOMIA & FINANÇAS
INQUILINOS DO NORTE PEDEM MEDIDAS “URGENTES” PARA EVITAR FAMÍLIAS NA RUA
A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) quer que o Governo tome medidas urgentes para ajudar as famílias que “estão em risco de acabar na rua por não poderem pagar casa”, disse hoje uma representante.

A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) quer que o Governo tome medidas urgentes para ajudar as famílias que “estão em risco de acabar na rua por não poderem pagar casa”, disse hoje uma representante.
“É necessário, para além do [programa do Governo] Mais Habitação, tomar medidas ainda que sejam temporárias para evitar que algumas pessoas acabem mesmo na rua. É urgente fazer alguma coisa”, disse a advogada Alexandra Cachucho que na sexta-feira acompanhou os responsáveis da AICNP na reunião que decorreu em Lisboa com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
Em declarações à agência Lusa, a advogada de uma associação que tem registadas cerca de 60.000 pessoas falou das “duas grandes preocupações” da AICNP.
“Por um lado, as dificuldades que os agregados familiares hoje em dia vivem para fazer face às suas despesas e qualquer aumento de renda agravará essas dificuldades e, por outro lado, a efetiva premente falta de habitação que se vive neste momento e que se antecipa que se agravará nos próximos meses”, descreveu.
Segundo Alexandra Cachucho, estas preocupações foram registadas e são partilhadas pela tutela que “prometeu voltar a reunir num curto prazo”.
“A associação assiste a um aumento de procura de pedidos de ajuda, aumento do número de associados, aumento do número de consultas semanais que disponibiliza para ajudar os associados. No âmbito dessas consultas, conseguimos percecionar que há várias pessoas que estão mesmo em situação de incumprimento em relação aos senhorios e têm de fazer a entrega dos imóveis, mas na prática veem-se impedidos de fazer a entrega porque não há resposta no mercado habitacional privado, nem na habitação pública”, referiu.
Sobre este aumento de pedidos de ajuda, Alexandra Cachucho apontou que os têm registado há alguns anos, mas neste ano “muito mais consideravelmente”.
“Isto é simples, mas muito difícil: há aumento da procura e necessidade, mas sem aumento do rendimento dos agregados familiares. Há uma grande desproporção entre a oferta e a procura”, resumiu.
A AICNP participou numa reunião na sexta-feira no Ministério da Habitação, sessão na qual também esteve a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).
Na sexta-feira, no final da reunião, em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da AIL, António Machado, referiu que a principal preocupação que foi transmitida à ministra da Habitação foi a “insustentabilidade” para os inquilinos de se “aumentarem ainda mais” o valor das rendas.
O parlamento voltou na sexta-feira a aprovar, sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República.
O diploma aprovado na votação final global de julho, agora confirmado, teve algumas alterações em relação à primeira versão proposta pelo Governo, que não impediram a contestação da oposição e de associações empresariais e da sociedade civil ligadas à habitação.
As medidas mais polémicas e contestadas passam pela suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.
O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.

ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO APROVA COMPENSAÇÃO AOS SENHORIOS DE RENDAS ANTERIORES A 1990
O Conselho de Ministros aprovou hoje a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

O Conselho de Ministros aprovou hoje a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovado o decreto-lei que “estabelece o mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 de novembro de 1990, na sequência da não transição desses contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano”.
Na terça-feira, associações de proprietários e inquilinos referiram que o Governo tinha afastado, numa reunião do Conselho Nacional de Habitação, atribuir uma compensação aos senhorios de rendas anteriores a 1990.
Em 22 de novembro, tinha sido divulgado um estudo sobre os contratos de arrendamento não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), divulgado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) em conjunto com o relatório sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, e que visou caracterizar o número de famílias com as chamadas rendas antigas (anteriores a 1990) e contribuir para estimar os montantes necessários para concretizar os apoios a esta tipologia de contratos.
O documento apresentava os cálculos para vários cenários, em função de medidas contempladas na legislação: o pacote Mais Habitação e o decreto-lei que em 2015 preconizava o subsídio a atribuir aos inquilinos com menores rendimentos, mais idosos ou com deficiência, após terminar o regime transitório.
De acordo com o estudo, o valor do apoio previsto no pacote Mais Habitação que entrou em vigor em outubro deste ano e trava a transição para o NRAU das chamadas rendas habitacionais antigas, seria mais elevado ou mais baixo em função da solução a ser adotada.
Apontando os dados para a existência de 124.083 contratos de arrendamento habitacional anteriores a 1990 (no total são 151.620, aos quais foram subtraídos os 27.537 alojamento que são propriedade de uma entidade pública ou de organização sem fins lucrativos) a compensação poderia ascender a uma despesa mensal de 54,5 milhões de euros ou 653 milhões de euros por ano, assumindo que esta corresponde à diferença entre o valor médio das rendas atuais e uma renda definida com base no valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento.
Já se esta metodologia fosse aplicada, mas considerando um teto de 80% ao valor mediano do metro quadrado dos novos contratos de arrendamento (publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas), então a despesa mensal com esta medida seria de 39,8 milhões de euros (477,8 milhões de euros por ano).
O estudo considerava ainda um outro cenário, tendo em conta o disposto no diploma do Mais Habitação, apontando, neste caso, para um custo mensal de cerca de 2,2 milhões de euros por mês (26,6 milhões de euros por ano).
Neste segundo cenário, o valor foi calculado assumindo-se que o inquilino paga uma renda de acordo com as taxas de esforço previstas na lei (em função do rendimento anual bruto corrigido — RABC do agregado familiar) e uma compensação ao senhorio no remanescente para 1/15 avos do valor patrimonial tributário da casa, quando este for superior àquele.
Este estudo, cuja realização estava prevista no Orçamento do Estado para 2022, foi elaborado pelo observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), através de uma parceria entre a PlanAPP, em colaboração com o INE e a Autoridade tributária e Aduaneira (AT).
ECONOMIA & FINANÇAS
TÁXIS MAIS CAROS: AUMENTAM OS PREÇOS 4,6% EM 2024
As tarifas dos táxis vão sofrer, a partir de janeiro, um aumento superior a 4%, na sequência da convenção de preços assinada hoje pelo Governo e pelas principais associações representativas do setor do táxi.

As tarifas dos táxis vão sofrer, a partir de janeiro, um aumento superior a 4%, na sequência da convenção de preços assinada hoje pelo Governo e pelas principais associações representativas do setor do táxi.
O valor das tarifas dos táxis não era atualizado desde junho do ano passado, altura em que registou um aumento de 8,05%.
Na sequência da convenção de preços assinada hoje pela Direção-Geral das Atividades Económicas, pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e pela Federação Portuguesa do Táxi, ficou estabelecido um aumento de 4,6%, que vigorará a partir de janeiro de 2024.
Contactada pela agência Lusa, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, considerou que este aumento é “muito curto”, face às quebras que se têm registado no setor, e defendeu um aumento de, pelo menos, 8%.
“Negociou-se uma [convenção de preços] que entrou em vigor em junho do ano passado e, como vê, só passado ano e meio é que vai entrar outra em vigor. Os táxis nos últimos 10 anos estão a perder de rentabilidade 13%. O mais justo seria cerca de 8%”, defendeu.
Segundo explicou Florêncio Almeida, o aumento de 4,6% “não vai cobrir nem de perto nem de longe o aumento do ordenado mínimo nacional do ano passado nem deste”, gerando até uma “perda de receitas”.
Por seu turno, o presidente da Federação Portuguesa de Táxis, Carlos Ramos, considerou que este foi “o aumento possível face à conjuntura política”.
“O Governo arrastou isto desde abril. Nós, tendo em conta o prejuízo que anda acumulado há alguns anos, queríamos mais. Agora, nós, entre não receber nada e receber 4,6%, optámos por assinar. Tendo em conta que se trata de um Governo demissionário, não há muitas condições para estar ali a bater o pé”, argumentou.
Este mês entrou em vigor o novo regime jurídico do táxi que prevê a agregação de municípios para se acabar com a tarifa de retorno e tornar as viagens mais baratas, flexibilizar os contingentes e apostar na digitalização.
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