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AUTARCA CONDENADO A 3 ANOS DE PRISÃO E PERDA DE MANDATO

O Tribunal de Guimarães condenou hoje o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, distrito de Braga, a três anos de prisão, com pena suspensa na sua execução, e à perda de mandato.

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O Tribunal de Guimarães condenou hoje o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, distrito de Braga, a três anos de prisão, com pena suspensa na sua execução, e à perda de mandato.

Ao vereador Inácio Silva foi aplicada a mesma pena, três anos de prisão com pena suspensa e perda de mandato.

No final, em declarações aos jornalistas, o presidente, Joaquim Mota e Silva (PSD) anunciou que vai recorrer da decisão e manifestou-se “certo” da sua absolvição.

Lembrou que já por duas vezes tinha sido pedida a sua perda de mandato e que em ambas acabou absolvido.

No processo hoje decidido, está um crime de prevaricação, relacionado com a adjudicação, no final de 2009, de serviços de assessoria financeira à empresa do pai do presidente da câmara municipal, Albertino Mota e Silva.

Na acusação, o Ministério Público considerou que os arguidos determinaram que o município contratasse serviços de consultoria na área das finanças, economia e gestão com uma empresa pertença do pai do presidente da câmara.

De acordo com a acusação, as decisões dos arguidos ocorreram “ao arrepio das regras de contratação e com intenção de “favorecerem patrimonialmente” o pai do presidente.

A avença foi celebrada em 2009, pouco depois de Joaquim Mota e Silva ter sido eleito para o seu primeiro mandato como presidente da Câmara, substituindo o pai, que desempenhara aquele cargo durante 20 anos.

O tribunal considerou “no mínimo estranho” que a câmara tenha contratado para assessoria financeira o homem que durante 20 anos esteve ao leme da autarquia e a deixou em situação de “rutura financeira”.

Em julgamento, Mota e Silva alegou que “assinou de cruz” o contrato de prestação de serviços e que desconhecia que a empresa em causa pertencesse ao pai.

Alegou ainda que o contrato foi assinado num período de “turbulência”, numa altura em que iniciava o seu mandato e que só mais tarde é que soube que a quem pertencia a empresa.

Uma empresa que foi constituída em 5 de novembro de 2009, com o tribunal a sublinhar que se tratou de uma “coincidência temporal invulgar”, que “legitima” a teoria de que terá sido formada expressamente para prestar aquela assessoria.

Para o tribunal, esta foi a forma encontrada pelos arguidos para que Albertino Mota e Silva continuasse a auferir rendimentos do município, depois de abandonar a presidência.

A avença de Albertino era de 1.740 euros mensais. Com esta avença, o ex-presidente recebeu mais de 56 mil euros, dinheiro que não vai ter de restituir ao município, já que este não fez o respetivo pedido no processo.

O tribunal considerou que os arguidos atuaram com dolo direto e não manifestaram arrependimento, mas optou pela suspensão da pena de prisão, tendo em conta a ausência de antecedentes criminais e a sua inserção social e profissional.

Joaquim Mota e Silva é conselheiro nacional do PSD.

LUSA

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VIANA DO VASTELO: HOSPITAL CONTRATA MÉDICOS “TEMPORÁRIOS” – FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denunciou hoje o “biscate” utilizado pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) para suprir a falta de médicos motivada pela recusa em exceder as 150 horas de trabalho extraordinário anual.

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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denunciou hoje o “biscate” utilizado pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) para suprir a falta de médicos motivada pela recusa em exceder as 150 horas de trabalho extraordinário anual.

AFNAM classifica de “biscate” o recrutamento de médicos através de um “concurso por intermédio de uma empresa de trabalho temporário para suprir as falhas que não quer resolver por via da contratação de mais médicos sem termo”.

“Depois da tentativa de escalar médicos que já tinham manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas, o conselho de administração da ULSAM tornou pública a contratação de médicos avulso, para dois turnos noturnos, das 20:00 às 08:00, por um período máximo de 728 horas, pagos a 35,5 euros, por hora”, lê-se num comunicado hoje emitido pela FNAM.

Para a FNAM, “o valor oferecido para pagar as consequências da falta de médicos é um insulto a quem tem alegado falta de verbas para concretizar um programa de emergência para fixar médicos e salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), atribuindo “a responsabilidade deste absurdo, exclusivamente, ao Ministério da Saúde e ao Governo”.

“Este valor é muito superior ao que ganham os médicos nos primeiros anos da especialidade, cujo valor por hora é de 16,52 euros, ou dos internos, cujo valor, por hora, varia entre 9,54 euros e 11,73 euros ou, mesmo de um médico no topo da carreira, em 42 horas com dedicação exclusiva, cujo valor, por hora, pode chegar até 32,45 euros, o mais alto da tabela salarial em vigor e, ainda assim, mais baixo do que o conselho de administração da ULSAM está a oferecer para resolver o problema da falta de médicos”, sustenta a FNAM.

A agência Lusa contactou o conselho de administração da ULSAM, mas ainda não obteve resposta.

Para a FNAM, “este é um episódio revelador do modelo de trabalho que o Governo e as administrações hospitalares querem generalizar no SNS”.

“O anúncio com a oferta de biscate na ULSAM, que denunciamos, concretiza aquilo que a FNAM tem vindo a denunciar: o Ministério da Saúde e o Governo, ao recusarem as propostas dos médicos para defender a carreira médica e o futuro do SNS, são os responsáveis pelo desenvolvimento de um modelo de trabalho precário, com contratações a termo, ferido de direitos e incapaz de construir as equipas que o SNS precisa para estar à altura das necessidades dos utentes”, acrescenta o comunicado.

Para a FNAM, trata-se de “um modelo de trabalho que mais não é do que um decalque do modelo empresarial das companhias de ‘low cost'”.

“Não é útil para a salvaguarda do SNS, nem tão pouco é capaz de ser económico, uma vez que o recurso a empresas de trabalho temporário para suprir tarefas regulares e fixas dos diferentes serviços de saúde do SNS implica gastar até cerca de três vezes mais por hora”, sustenta.

A FNAM adianta que “o Ministério da Saúde, o Governo e os conselhos de administração pretendem reduzir custos fixos com trabalhadores, mesmo que isso signifique gastar mais dinheiro, investindo numa contratação avulsa, desprovida de direitos e de projeto”.

“É uma escolha política, e os principais lesados são os utentes. Recusamos e combateremos um modelo de trabalho precário, onde são aplicadas métricas já obsoletas no universo de produção fabril, quanto mais aplicadas à prática clínica, e que, para cúmulo do absurdo, acabam por sair mais caras aos utentes, que ficam simultaneamente com menos SNS e com uma gestão danosa dos recursos públicos”, frisa.

A FNAM garante que não vai “ceder à pressão” e nem vai “recuar”: “Dizemos ‘somos todos Viana do Castelo’ e ‘somos todos SNS’, sendo que tudo faremos para evitar a transformação do SNS numa plataforma precária de serviços de saúde”.

A FNAM assegura que vai continuar a “mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão”.

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AMÉRICO AGUIAR NOMEADO BISPO DE SETÚBAL

O bispo auxiliar de Lisboa e futuro cardeal Américo Aguiar foi hoje nomeado bispo de Setúbal, informou a Conferência Episcopal portuguesa (CEP).

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O bispo auxiliar de Lisboa e futuro cardeal Américo Aguiar foi hoje nomeado bispo de Setúbal, informou a Conferência Episcopal portuguesa (CEP).

“O Papa Francisco nomeou hoje D. Américo Manuel Alves Aguiar como Bispo de Setúbal”, lê-se num comunicado da CEP.

Américo Aguiar, de 49 anos, tomará posse da sua nova diocese no dia 26 de outubro, data em que se completam 48 anos sobre a ordenação episcopal do primeiro bispo de Setúbal, Manuel Martins.

A diocese de Setúbal estava sem bispo titular desde o início de 2022, quando o atual presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, foi nomeado bispo de Leiria-Fátima.

Américo Aguiar, que no próximo dia 30 de setembro será criado cardeal no consistório a realizar no Vaticano, é o quarto bispo de Setúbal, depois de Manuel Martins, Gilberto dos Reis Canavarro e José Ornelas.

Nascido em Leça do Balio, Matosinhos, em 12 de dezembro de 1973, Américo Aguiar foi ordenado padre em 2001 e bispo em 2019.

É presidente da Fundação Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023, tendo sido o principal rosto da organização do encontro mundial de jovens com o Papa, que se realizou em Lisboa entre 01 e 06 de agosto deste ano.

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