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AUTARCA CONDENADO A 3 ANOS DE PRISÃO E PERDA DE MANDATO

O Tribunal de Guimarães condenou hoje o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, distrito de Braga, a três anos de prisão, com pena suspensa na sua execução, e à perda de mandato.

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O Tribunal de Guimarães condenou hoje o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, distrito de Braga, a três anos de prisão, com pena suspensa na sua execução, e à perda de mandato.

Ao vereador Inácio Silva foi aplicada a mesma pena, três anos de prisão com pena suspensa e perda de mandato.

No final, em declarações aos jornalistas, o presidente, Joaquim Mota e Silva (PSD) anunciou que vai recorrer da decisão e manifestou-se “certo” da sua absolvição.

Lembrou que já por duas vezes tinha sido pedida a sua perda de mandato e que em ambas acabou absolvido.

No processo hoje decidido, está um crime de prevaricação, relacionado com a adjudicação, no final de 2009, de serviços de assessoria financeira à empresa do pai do presidente da câmara municipal, Albertino Mota e Silva.

Na acusação, o Ministério Público considerou que os arguidos determinaram que o município contratasse serviços de consultoria na área das finanças, economia e gestão com uma empresa pertença do pai do presidente da câmara.

De acordo com a acusação, as decisões dos arguidos ocorreram “ao arrepio das regras de contratação e com intenção de “favorecerem patrimonialmente” o pai do presidente.

A avença foi celebrada em 2009, pouco depois de Joaquim Mota e Silva ter sido eleito para o seu primeiro mandato como presidente da Câmara, substituindo o pai, que desempenhara aquele cargo durante 20 anos.

O tribunal considerou “no mínimo estranho” que a câmara tenha contratado para assessoria financeira o homem que durante 20 anos esteve ao leme da autarquia e a deixou em situação de “rutura financeira”.

Em julgamento, Mota e Silva alegou que “assinou de cruz” o contrato de prestação de serviços e que desconhecia que a empresa em causa pertencesse ao pai.

Alegou ainda que o contrato foi assinado num período de “turbulência”, numa altura em que iniciava o seu mandato e que só mais tarde é que soube que a quem pertencia a empresa.

Uma empresa que foi constituída em 5 de novembro de 2009, com o tribunal a sublinhar que se tratou de uma “coincidência temporal invulgar”, que “legitima” a teoria de que terá sido formada expressamente para prestar aquela assessoria.

Para o tribunal, esta foi a forma encontrada pelos arguidos para que Albertino Mota e Silva continuasse a auferir rendimentos do município, depois de abandonar a presidência.

A avença de Albertino era de 1.740 euros mensais. Com esta avença, o ex-presidente recebeu mais de 56 mil euros, dinheiro que não vai ter de restituir ao município, já que este não fez o respetivo pedido no processo.

O tribunal considerou que os arguidos atuaram com dolo direto e não manifestaram arrependimento, mas optou pela suspensão da pena de prisão, tendo em conta a ausência de antecedentes criminais e a sua inserção social e profissional.

Joaquim Mota e Silva é conselheiro nacional do PSD.

LUSA

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PORTO: OBRAS DO METRO CORTAM TRÂNSITO NA RUA DAS DEVESAS ATÉ 2027

A Rua Barão do Corvo, nas Devesas, em Gaia, estará cortada ao trânsito a partir de segunda-feira e até janeiro de 2027 devido às obras da Linha Rubi do Metro do Porto, informou o município.

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A Rua Barão do Corvo, nas Devesas, em Gaia, estará cortada ao trânsito a partir de segunda-feira e até janeiro de 2027 devido às obras da Linha Rubi do Metro do Porto, informou o município.

Em causa está uma interrupção do trânsito automóvel na Rua Barão do Corvo, entre a Rua Visconde das Devesas e a Rua José Mariani (aproximadamente a 100 metros para nascente desse arruamento), bem como na Rua Felizardo Lima, junto à Rua Barão do Corvo.

Segundo informação disponível do ‘site’ da autarquia, a interrupção de trânsito deverá entrar em vigor na segunda-feira e durar até 16 de janeiro de 2027.

A Linha Rubi ligará Santo Ovídio à Casa da Música através de uma nova ponte sobre o Douro, e contará com uma estação nas Devesas, que fará ‘interface’ com o comboio e autocarros, tendo de estar pronta até final de 2026.

Já desde esta semana estão em vigor mudanças de sentido de trânsito nas ruas Mouzinho de Albuquerque, entre o cruzamento com a Rua Alexandre Braga e a Rua Visconde das Devesas, de sentido sul/norte para sentido norte/sul, e na Rua Heliodoro Salgado, entre a Rua Conselheiro Veloso da Cruz e a Rua Professor Manuel Pires Veloso, de sentido sul/norte para sentido norte/sul.

Também vários arruamentos de sentido único foram adaptadas a dois sentidos, casos das ruas José Mariani, entre o cruzamento da Rua Carlos Guedes de Amorim e a Rua Visconde das Devesas/Rua José Fontana, Rua Barão do Corvo, para nascente da Rua José Mariani, até à zona de obra, para acesso a habitações/lojas, e Rua Felizardo Lima, para norte no cruzamento com a Travessa Visconde das Devesas.

Já na Rua Professor Manuel Pires Veloso dá-se uma mudança de dois sentidos para um único (norte-sul).

Quanto a desvios pedonais, será sempre garantido acesso pedonal pela Rua Barão do Corvo, de acordo com a fase de execução dos trabalhos, de demolição e escavação da Estação das Devesas, bem como o atravessamento da Rua Felizardo Lima através de passadeira, encaminhando para a Travessa Visconde das Devesas.

Será ainda proibido o estacionamento na Rua Heliodoro Salgado.

O valor global de investimento da Linha Rubi (Casa da Música – Santo Ovídio, incluindo nova ponte sobre o rio Douro) é de 435 milhões, um investimento financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Linha Rubi, com 6,4 quilómetros e oito estações, inclui uma nova travessia sobre o Douro, a ponte D. Antónia Ferreira, a Ferreirinha, que será exclusivamente reservada ao metro e à circulação pedonal e de bicicletas.

Em Gaia, as estações previstas para a Linha Rubi são Santo Ovídio, Soares dos Reis, Devesas, Rotunda, Candal e Arrábida, e no Porto Campo Alegre e Casa da Música.

A empreitada tem de estar concluída até ao final de 2026.

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CARRAZEDA DE ANSIÃES: HOMEM CONSTITUÍDO ARGUIDO POR PROVOCAR INCÊNDIO

A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

O caso remonta a 16 deste mês, no distrito de Bragança. A investigação conduzida pela GNR permitiu perceber que a ignição aconteceu durante a realização de atividades agrícolas com uma motorroçadora, de forma negligente, num terreno junto a uma mancha florestal.

A GNR conseguiu identificar o responsável pelos trabalhos que estavam em curso, onde não foram mantidos os cuidados necessários de vigilância. Os factos foram remetidos para o tribunal de Vila Flor.

A Guarda relembrou que a Linha SOS Ambiente e Território – 808 200 520 – funciona em permanência, para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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