REGIÕES
AUTARQUIA DE MAÇÃO QUEIXA-SE DA PROTECÇÃO CIVIL
A Câmara de Mação formalizou uma participação na Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) contra a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para apuramento de responsabilidades, e admite outra contra o Estado, para eventual indemnização, anunciou hoje a autarquia.
A Câmara de Mação formalizou uma participação na Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) contra a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para apuramento de responsabilidades, e admite outra contra o Estado, para eventual indemnização, anunciou hoje a autarquia.
Em comunicado, aquele município do distrito de Santarém, onde cerca de 80% do território foi destruído este ano pelos incêndios, refere ter apresentado uma “participação na Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) na quarta-feira, na sequência do incêndio ocorrido em Mação” entre os dias 23 e 27 de Julho, colocando uma série de questões cujos factos “quer ver esclarecidos” e exigindo o “apuramento de responsabilidades”.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse hoje que a participação “foi feita contra a ANPC e contra as pessoas que tomaram as decisões, em dados momentos”, tendo sublinhado que “a fita do tempo da ANPC vem comprovar o desvio de meios que, desde a primeira hora, Mação denunciou, desvios efetuados por parte do então CONAC [Comandante Operacional Nacional], Rui Esteves”.
Tendo lamentado ainda não ter recebido em Mação a fita do tempo, solicitada pela autarquia, e, entretanto, tornada pública, o autarca insiste no “apuramento de responsabilidades das decisões tomadas”, tendo lembrado que, dos incêndios, “resultaram 18 mil hectares de floresta ardida, mais de 50 aldeias atingidas e mais de 30 habitações total ou parcialmente destruídas”.
Segundo Vasco Estrela, “estes factos vêm dar razão à Câmara Municipal de Mação, que se reserva o direito de tomar outras iniciativas, até judiciais, para um apuramento cabal de responsabilidades e eventuais indemnizações”, inclusive ao Estado.
“Admito apresentar uma queixa-crime e um pedido de indemnização junto do Estado, se se comprovar nexo de causalidade”, disse o autarca, tendo lembrado que deu conta de “um prejuízo na ordem dos 40 milhões de euros, anunciado aquando do pedido de reconhecimento de calamidade pública junto do Governo”.
Com o pedido de averiguação à Inspeção Geral da Administração Interna, segue “um conjunto alargado de testemunhas” que Vasco Estrela entende que devem ouvidas, entre as quais “os dois comandantes distritais de Castelo Branco e de Santarém, respetivos segundos comandantes, presidentes de Junta de Freguesia, eleitos da Câmara Municipal de Mação, comandante dos Bombeiros de Abrantes e comandante dos Bombeiros de Constância”.
Questionado sobre a reunião de Conselho de Ministros, de dia 21, sobre o reordenamento a floresta, Vasco Estrela disse “esperar que resultem dali resoluções concretas daquilo que se quer para o País, tendo em conta o problema estrutural da floresta e o abandonado interior de Portugal”, tendo defendido que o relatório sobre o incêndio de 17 de Junho, da comissão técnica independente, é um documento que “a todos deve inquietar”.
O relatório dos peritos, defendeu, “demonstra claramente que as coisas correram muito mal e aponta os erros na coordenação no terreno, as falhas de informação gravíssimas” e, a determinado momento, “terem parado os registos na fita do tempo”.
Afirmando “lamentar que este tipo de procedimentos e comportamentos tenham existido e, sobretudo, provocado prejuízos gravíssimos, a diversos níveis, na vida da população do concelho de Mação”, Vasco Estrela questionou se a ANPC se revê “neste tipo de actuações e decisões de alguns dos seus responsáveis”.
REGIÕES
PORTO: HOMEM CONDENADO A SEIS ANOS DE PRISÃO POR TENTAR MATAR IRMÃO
Um homem de 76 anos foi condenado esta quinta-feira a seis anos de prisão por tentar matar a tiro o irmão, de 60, no interior de uma tabacaria do Porto em abril de 2023.
Um homem de 76 anos foi condenado esta quinta-feira a seis anos de prisão por tentar matar a tiro o irmão, de 60, no interior de uma tabacaria do Porto em abril de 2023.
O arguido, que está em prisão domiciliária, vai ter ainda de pagar uma indemnização de 25 mil euros ao irmão por danos não patrimoniais.
Durante a leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes vincou que a vítima só não morreu por sorte, tendo, contudo, ficado com sequelas.
A magistrada referiu que o arguido demonstrou ter uma “personalidade obstinada”, tendo “feito um teatrinho de princípio ao fim e uma defesa à sua maneira” ao longo de todo o julgamento. Apesar disso, e atendendo à sua idade e ao facto de não ter antecedentes criminais, o tribunal “até foi benevolente“, frisou.
A juíza presidente lembrou que a 8 de abril de 2023, pelas 9h10, o arguido “entrou de rompante” na tabacaria da qual o irmão é proprietário e onde estava a trabalhar e disparou vários tiros na sua direção, atingindo-o na cabeça e pescoço.
A vítima, que estava atrás do balcão, conseguiu sair de lá e tirar-lhe o revolver da mão, mas o arguido tirou uma pistola automática modificada que trazia consigo e só não disparou porque entrou uma pessoa no estabelecimento, continuou. Isto demonstra, segundo a magistrada, a “frieza de ânimo” do arguido e a “vontade de vingança”. “E a tenacidade em alcançar os resultados pretendidos”, sublinhou.
Dizendo que agiu de forma “livre, consciente e deliberadamente”, a juíza que presidiu ao coletivo recordou que o arguido ficou revoltado com a família por motivos relacionados com heranças e aproveitou para se vingar naquele irmão. “A comunidade não entende os inúmeros casos de atentado contra a vida humana”, concluiu.
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VILA NOVA DE GAIA: PJ INVESTIGA DESACATOS COM DOIS ESFAQUEADOS NO METRO
A investigação aos desacatos ocorridos na quarta-feira à noite na estação de metro General Torres, em Vila Nova de Gaia, que culminaram no esfaqueamento de dois cidadãos, passou para a alçada da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial.
A investigação aos desacatos ocorridos na quarta-feira à noite na estação de metro General Torres, em Vila Nova de Gaia, que culminaram no esfaqueamento de dois cidadãos, passou para a alçada da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial.
Os dois feridos, um dos quais em estado considerado grave, de 28 e 30 anos, respetivamente, foram transportados para a Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho.
Fonte da PSP disse à Lusa que os incidentes envolveram dois grupos, mas não se sabe o que terá motivado as agressões.
De acordo com a mesma fonte, os agressores ainda não foram identificados.
O alerta para o incidente foi dado pelas 21h37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.
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