A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai contar com 53 novos inspetores já em setembro, o que representa um reforço de 17% no quadro destes trabalhadores, informou hoje o Governo.
De acordo com o comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a ACT vai reforçar a sua equipa de inspetores com um total de 133 novos trabalhadores até ao final deste ano, representando um reforço de 44%.
“A entrada destes novos inspetores constitui um suporte fundamental para o cumprimento da missão da ACT, nomeadamente no âmbito da melhoria das condições de trabalho, da redução da sinistralidade laboral e numa altura em que se dá cumprimento ao acordo tripartido de combate à precariedade alcançado em junho de 2018 em sede de Concertação Social”, explica o mesmo comunicado.
O primeiro grupo de 53 novos inspetores inicia já o seu estágio obrigatório no dia 16 de setembro, momento que vai ser assinalado com uma cerimónia pública, na qual participam o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.
A ACT é o organismo do Estado que fiscaliza o cumprimento das normas laborais e controla o cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.
