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NACIONAL

AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO CONTRATA 53 NOVOS INSPETORES

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai contar com 53 novos inspetores já em setembro, o que representa um reforço de 17% no quadro destes trabalhadores, informou hoje o Governo.

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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai contar com 53 novos inspetores já em setembro, o que representa um reforço de 17% no quadro destes trabalhadores, informou hoje o Governo.

De acordo com o comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a ACT vai reforçar a sua equipa de inspetores com um total de 133 novos trabalhadores até ao final deste ano, representando um reforço de 44%.

“A entrada destes novos inspetores constitui um suporte fundamental para o cumprimento da missão da ACT, nomeadamente no âmbito da melhoria das condições de trabalho, da redução da sinistralidade laboral e numa altura em que se dá cumprimento ao acordo tripartido de combate à precariedade alcançado em junho de 2018 em sede de Concertação Social”, explica o mesmo comunicado.

O primeiro grupo de 53 novos inspetores inicia já o seu estágio obrigatório no dia 16 de setembro, momento que vai ser assinalado com uma cerimónia pública, na qual participam o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.

A ACT é o organismo do Estado que fiscaliza o cumprimento das normas laborais e controla o cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.

NACIONAL

SINISTRALIDADE: 16 MORTOS E 593 FERIDOS NAS ESTRADAS EM APENAS UMA SEMANA

Dezasseis mortos, 43 feridos graves e 550 ligeiros resultaram dos 1.761 acidentes registados durante a campanha “2 Rodas: Agarre-se à Vida”, que decorreu entre 10 e 16 deste mês, informou hoje a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

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Dezasseis mortos, 43 feridos graves e 550 ligeiros resultaram dos 1.761 acidentes registados durante a campanha “2 Rodas: Agarre-se à Vida”, que decorreu entre 10 e 16 deste mês, informou hoje a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Em relação ao período homólogo, aumentou o número de vítimas mortais (mais cinco), mas diminuiu o número de acidentes (menos 1.194), assim como o de feridos graves (menos 28) e de ligeiros (menos 464).

“As 16 vítimas mortais, 11 do género masculino e cinco do género feminino, tinham idades compreendidas entre os 18 e os 73 anos”, precisa a ANSR em comunicado.

Os acidentes com mortos, registados durante a semana em que decorreu a campanha conjunta da ANSR, da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), consistiram em oito colisões e seis despistes e ocorreram nos distritos de Aveiro (2), Bragança (2), Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo (4) e Viseu (2).

No mesmo período, “foram fiscalizados em controlo de velocidade por radar 5,3 milhões de veículos, 5,2 milhões dos quais pelo SINCRO – Sistema Nacional de Controlo de Velocidade”, da ANSR, e presencialmente 46,2 mil.

“Do total de 5,4 milhões de veículos fiscalizados durante a campanha, registaram-se 22,9 mil infrações”, segundo o comunicado.

A Campanha de Segurança Rodoviária “2 Rodas: Agarre-se à Vida” foi a sétima das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024 e até ao final do ano serão realizadas mais cinco, uma por mês.

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NACIONAL

SAÚDE: ENFERMEIROS EM GREVE NACIONAL DIA 02 DE AGOSTO – SINDICATOS

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) convocou hoje uma greve para 02 de agosto, alegando que a apresentação da proposta de alteração das grelhas salariais “continua por cumprir”.

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O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) convocou hoje uma greve para 02 de agosto, alegando que a apresentação da proposta de alteração das grelhas salariais “continua por cumprir”.

“O compromisso de apresentação de uma proposta de alteração à grelha, por parte do Ministério da Saúde, continua por cumprir”, salientou o sindicato, ao adiantar que a paralisação vai abranger os turnos da manhã e da tarde.

Em comunicado, o SEP salientou ainda ser “obrigatório que a valorização dos enfermeiros e a melhoria das suas condições de trabalho se inicie já a 18 de julho”, dia do arranque das negociações com o Ministério da Saúde, após as duas partes terem acordado, no início do mês, o protocolo negocial, ou seja, o calendário e as matérias a negociar.

Segundo o sindicato, a resolução das “injustiças relativas” a que esses profissionais estão sujeitos passa por orientações para as administrações das Unidades Locais de Saúde, o que continua por “cumprir, colocando em causa o desenvolvimento profissional e salarial dos enfermeiros”.

O SEP alega também que os enfermeiros são convocados, a nível nacional, para trabalharem horas a mais que, na “maior parte dos casos, não são pagas ou são pagas como trabalho normal”.

“É obrigatório que lhes seja permitido” tempo de descanso, reivindica a estrutura sindical, ao alertar que o sistemático recurso a trabalho extraordinário para colmatar a carência de enfermeiros agrava o “risco e a penosidade do exercício da profissão”.

O SEP defendeu ainda as 35 horas semanais como o regime de trabalho dos enfermeiros.

Nas últimas semanas, têm-se realizado várias greves setoriais de enfermeiros, caso de paralisações nos centros de saúde da região de Lisboa e nos hospitais privados.

Ainda na área da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) já convocou uma greve nacional para 23 e 24 de julho, depois de ter manifestado o seu desacordo com o calendário proposto pelo Governo para as negociações das tabelas salariais.

Além desta greve nacional, a Fnam também marcou uma paralisação ao trabalho extraordinário nos cuidados de saúde primários a partir de 23 de julho e até 31 de agosto.

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