ECONOMIA & FINANÇAS
AT IMPEDIDA DE COBRAR IMPOSTOS RETROACTIVOS
A Autoridade Tributária tentou cobrar retroactivamente 155 mil euros a um contribuinte; que contestou a tentativa de cobrança no Supremo Tribunal Administrativo. No final foi dada razão ao contribuinte, impedindo assim o fisco de aplicar as novas regras de tributação de mais-valias de forma retroactiva.
A Autoridade Tributária cobrou retroativamente 155 mil euros a um contribuinte, que contestou a cobrança junto do Supremo Tribunal Administrativo. O órgão deu-lhe razão, impedindo assim o fisco de aplicar as novas regras de tributação de mais-valias de forma retroativa.
O Fisco não pode cobrar impostos de forma retroactiva. A decisão é do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que, em acórdão de Junho publicado no Diário da República, deu razão à queixa de um contribuinte relativamente à cobrança de mais de €155 mil de IRS a um contribuinte, relativos à tributação de mais-valias na venda de acções de uma empresa. O negócio aconteceu em 2010 e a cobrança foi intentada em 2014.
A questão, noticia o Expresso, não se prendeu com a tributação da mais-valia, mas com a taxa aplicada. A Autoridade Tributária (AT) aplicou uma taxa de 20% às mais-valias, resultante da lei 15/2010, que entrou em vigor em 27 de Julho de 2010. No entanto, o negócio havia tido lugar a 12 de Março de 2010, quatro meses antes da entrada em vigor da nova legislação.
O mesmo jornal afirma que a AT entende que a decisão do tribunal de primeira instância que lhe deu razão “procedeu à correta interpretação e aplicação dos normativos legais”. Mais ainda, o Fisco argumenta que o que gera o IRS a pagar a cada ano é a situação do contribuinte a 31 de dezembro de cada ano, pelo que acreditam não fazer sentido afirmar que se trata de uma situação de retroactividade.
Já para o STA, o que aconteceu foi “a aplicação de lei nova a factos tributários de natureza instantânea já completamente formados em momento anterior à data da sua entrada em vigor, o que envolve uma retroactividade autêntica”. A decisão fará jurisprudência.
ECONOMIA & FINANÇAS
TESLA: LUCROS RECUARAM 55% ATÉ MARÇO PARA 1.058 MILHÕES
A Tesla registou 1.130 milhões de dólares (cerca de 1.058 milhões de euros) de lucro no primeiro trimestre, um recuo de 55% face ao mesmo período de 2023, foi anunciado.
A Tesla registou 1.130 milhões de dólares (cerca de 1.058 milhões de euros) de lucro no primeiro trimestre, um recuo de 55% face ao mesmo período de 2023, foi anunciado.
Por sua vez, as receitas da fabricante automobilística ficaram em 21.300 milhões de dólares (19.946 milhões de euros), uma queda homóloga de 9%.
As vendas mundiais também apresentaram, no período em análise, uma quebra de 9%, justificada com o aumento da concorrência e a diminuição da procura por veículos elétricos.
Já as receitas exclusivamente provenientes da venda de automóveis cederam 13%, passando de 19.963 dólares para 17.378 dólares (16.273 euros), uma evolução justificada pela empresa com a baixa nos preços dos seus veículos nos Estados Unidos.
Num comunicado enviado aos investidores, a Tesla disse ainda que sofreu “numerosos problemas” devido ao conflito no Mar Vermelho e a um incêndio em uma das suas fábricas, em Berlim.
A fabricante defendeu ainda que a venda mundial de veículos elétricos está “sob pressão”, uma vez que está a ser dada prioridade aos veículos híbridos.
Apesar de não avançar datas, a empresa anunciou que vai acelerar o lançamento de novos modelos, que, inicialmente, estavam previstos para o segundo semestre de 2025.
A Tesla acredita ainda que o crescimento das vendas de veículos poderá ser “notavelmente menor” no corrente ano.
Os analistas consultados pena Associated Press (AP) acreditam que esta perda esperada levanta questões sobre a procura de Teslas e outros veículos elétricos.
Na semana passada, a Tesla anunciou uma diminuição de 10% entre os seus 140.000 funcionários.
ECONOMIA & FINANÇAS
BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).
Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.
O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.
No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.
Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.
De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.
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