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NACIONAL

BE PEDE EXPLICAÇÕES AO GOVERNO SOBRE “CORTE INACEITÁVEL” NA AGÊNCIA LUSA

O BE questionou hoje o Governo sobre o “corte inaceitável” no orçamento da agência Lusa, que “vive há demasiados anos numa situação de subfinanciamento crónico”, pretendendo saber se o executivo está disponível para reverter esta decisão.

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O BE questionou hoje o Governo sobre o “corte inaceitável” no orçamento da agência Lusa, que “vive há demasiados anos numa situação de subfinanciamento crónico”, pretendendo saber se o executivo está disponível para reverter esta decisão.

Na terça-feira, o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos, disse que o corte de 463 mil euros no orçamento é “incongruente”, por ameaçar o funcionamento da agência, e anunciou que não o vai cumprir, sujeitando-se às consequências.

Hoje, numa pergunta a que a agência Lusa teve acesso, o BE questiona os ministérios da Cultura e das Finanças, através do parlamento, pretendendo saber como é que o Governo justifica este corte que, “como denunciado pela Comissão de Trabalhadores, pelo Conselho de Redação e pelos sindicatos, levará a ‘uma brutal perda da qualidade do serviços da agência a ao despedimento de trabalhadores jornalistas’”.

“Está o Governo disponível para reverter esta decisão e, com isso, proteger a Agência Lusa e o direito a uma informação plural e rigorosa? Se sim, quando”, pergunta ainda.

O BE, no texto assinado pelo deputado José Manuel Pureza, classifica a opção do executivo como um “corte inaceitável”.

“A agência Lusa presta, no setor da comunicação social, um serviço público essencial. À sua importância, crescente num contexto de crise da comunicação social, nunca correspondeu o adequado financiamento da agência”, destaca.

A “sucessão de cortes, o incumprimento do contrato-programa e os atrasos na transferência da indemnização compensatória (que deveria ser atualizada à inflação) têm sido a regra numa agência que vive há demasiados anos numa situação de subfinanciamento crónico”, critica o mesmo texto.

“Este corte agrava esta situação e, segundo o Presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa, coloca o orçamento da agência no valor mais baixo desde há duas décadas”, avisa ainda o BE.

Na passada sexta-feira, dia 19, os acionistas da Lusa, reunidos em assembleia-geral, aprovaram, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.

No mesmo dia, o presidente do Conselho de Administração afirmou que os limites impostos pelo Estado nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma “redução brutal” de correspondentes.

Na terça-feira, em comunicado, Nicolau Santos declarou que o Conselho de Administração foi surpreendido nessa assembleia-geral “com uma declaração de voto do acionista Estado, impondo a limitação da verba destinada a Fornecimentos e Serviços Externos (FSE) no valor máximo de 3,6 milhões”.

Também na terça-feira, a Direção de Informação da Lusa garantiu hoje não estar disposta a cortar nos pagamentos ou nos correspondentes, na sequência da redução de quase meio milhão de euros na rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos, imposta pelo Estado.

Em 11 de julho, antes da assembleia-geral, os bloquistas já tinham questionado o Governo sobre a intenção de fazer cortes orçamentais na agência Lusa, tema que “parece ter provocado divisões” entre os ministérios da Cultura e das Finanças, avisando então que ficaria em causa “a qualidade de serviço” prestado.

JF (PE/ALU/SR) // JPS

NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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NACIONAL

GREVE DOS TRABALHADORES DA CP PODE CAUSAR PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

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O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

De acordo com informação divulgada no site da CP, os serviços mínimos foram decretados para os comboios urbanos e regionais, não contemplando os restantes. A decisão do Tribunal Arbitral abrange, na percentagem referida, o serviço Regional e Interregional (linhas do Minho, Douro, Leste, Oeste, Beira Baixa e linha do Norte — neste último caso de e para Coimbra/Entroncamento) e o Urbano (linhas da Azambuja, Coimbra e Guimarães).

“Informamos que, por motivo de greves convocadas pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, para o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 dos dias 22 e 24 de julho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com impacto nos dias 22 e 24 de julho”, refere a CP numa nota.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Interregional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, indicou.

O reembolso ou troca podem ser efetuados no ‘site’ da CP ou nas bilheteiras, até 15 minutos antes da partida. Podem ainda pedir a devolução do dinheiro até 10 dias depois da greve.

Estes trabalhadores já estiveram em greve no dia 28 de junho.

Para os sindicatos, “é inaceitável” que a administração da CP, depois de ter garantido que iria estender a todos os trabalhadores um acordo que foi celebrado com uma organização sindical, queira condicionar isso à aceitação da proposta de regulamento de carreiras.

O Governo, a CP e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que tinha convocado uma greve entre 27 de junho e 14 de julho, que foi suspensa, chegaram, recentemente, a acordo.

A operadora chegou também a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) quanto à revisão das carreiras, incluindo um aumento salarial de 1,5% e a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros.

A Fectrans defendeu que a proposta “aumenta a polivalência de funções e não valoriza a grelha salarial”, o que disse ser uma “medida estratégica” para recrutar novos trabalhadores e manter os atuais.

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