NACIONAL
BEBÉS ATÉ UM ANO PASSAM A TER CARTÃO DE CIDADÃO GRATUITO
Os bebés até ao primeiro ano de vida têm a partir de hoje acesso gratuito ao cartão de cidadão, uma medida do programa Simplex anunciada pelo Governo no Dia Mundial da Criança.

Os bebés até ao primeiro ano de vida têm a partir de hoje acesso gratuito ao cartão de cidadão, uma medida do programa Simplex anunciada pelo Governo no Dia Mundial da Criança.
Um comunicado do Instituto de Registos e Notariado e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) revela ainda o lançamento da medida ‘Nascer + Cidadã e + Cidadão’, que vai simplificar a declaração de nascimento, permitindo que seja feita através de uma única interação com a administração pública e sem que os pais precisem de se deslocar a um balcão físico.
Numa primeira fase, esta medida – desenvolvida pelas áreas governativas da Justiça e da Saúde e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – estará disponível na maternidade do Centro Hospitalar de Setúbal, prevendo-se, até ao final deste ano, o alargamento gradual às restantes unidades de saúde públicas, onde já existem os balcões Nascer Cidadão, e às unidades de saúde privadas, onde os balcões Nascer Cidadão não foram reativados após a recente pandemia.
Com esta nova forma de fazer a declaração de nascimento do recém-nascido, através das unidades de saúde, “o serviço deixa de estar sujeito a um horário limitado, uma vez que não depende da disponibilidade dos funcionários da conservatória, promovendo-se a segurança e o contacto mais rápido e simplificado com o registo civil logo após o nascimento da criança”, explica a nota, acrescentando que é o funcionário da unidade de saúde que preenche a declaração de nascimento, com a informação prestada presencialmente pelos pais, até ao momento em que a parturiente receba alta.
No mesmo momento, os pais pedem o cartão de cidadão, agora gratuito, que passa a poder ser remetido para a morada de casa.
Em 2022, foram solicitados 61.713 cartões de cidadão para crianças até um ano de idade.
A informação hoje divulgada acrescenta ainda que foi alterada a lei para resolver as dificuldades na comprovação da insuficiência económica de quem está preso, para efeitos de isenção das taxas de emissão e renovação do cartão do cidadão, que passa a poder ser feita pelo diretor do estabelecimento prisional ou do centro educativo, à semelhança do que acontece nos casos em que a pessoa está internada numa instituição pública de assistência social.

NACIONAL
FENPROF ACUSA MINISTRO DE “ESCONDER” A REALIDADE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROFESSORES
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o ministro da Educação de, no parlamento, voltar a “esconder a realidade” ao dizer que apenas 02% dos alunos ainda não têm docentes.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o ministro da Educação de, no parlamento, voltar a “esconder a realidade” ao dizer que apenas 02% dos alunos ainda não têm docentes.
“A ser assim, apontaria para cerca de 30.000 alunos. Se fossem apenas 30.000 os alunos sem os professores todos (número que, ainda assim, não seria desprezível), então a situação seria gravíssima para esses alunos, pois significaria que, em média, lhes faltariam três professores e não apenas um”, afirma a Fenprof em comunicado.
Para a estrutura sindical, alunos sem professores “serão cerca de 90.000”.
A Fenprof reagia assim à afirmação do ministro João Costa hoje na Assembleia da República segundo a qual 98% dos alunos têm todos os professores e aulas a todas as disciplinas.
No documento, a Fenprof adianta que na próxima segunda-feira “atualizará o contador que tem no seu ‘site’” sobre a colocação de professores, mas salienta que “compete ao Ministério da Educação (ME) confirmar o que foi afirmado hoje no parlamento, divulgando publicamente, escola/agrupamento o número de professores que estão em falta”.
“Lamentavelmente, os responsáveis do Ministério da Educação parecem sempre mais preocupados em iludir a realidade do que, perante ela e a sua gravidade, tomarem as medidas que se impõem: valorizar a profissão docente, melhorar as condições de trabalho nas escolas e atrair os jovens (desde logo os que a abandonaram) para a docência”, defende.
A Fenprof defende que é exigível do ministro “uma atitude responsável neste processo e menos desvalorizadora do problema”.
“Dos vários exemplos de medidas que estão a ser tomadas para, alegadamente, valorizar os professores, representando um investimento na ordem dos 300 milhões de euros, segundo o ministro, está a vinculação de cerca de 8.000 professores. Como pode o ministro incluir esta vinculação naquele valor se os docentes que ingressaram nos quadros se mantiveram no índice salarial (167) em que se encontravam?”, questionam.
Segundo a Fenprof, “estes docentes passarão, inclusivamente, a ganhar menos do que os colegas que continuam contratados a termo”, situação que considera “ilegal e em relação à qual vai agir também juridicamente”.
A estrutura sindical critica também os planos de recuperação de aprendizagens, também referidos por João Costa, que “deveria ter explicado como poderão as escolas concretizá-los com o corte de horas que impôs ao crédito que tinham para este efeito (80 e mais horas)”.
“Em relação ao aumento de financiamento em 27% dos colégios de educação especial, o ministro deveria ter reconhecido que é um aumento insuficiente, pois estes colégios estiveram década e meia sem atualização de financiamento (metade desse tempo, com governos a que João Costa pertencia), situação que quase provocou a sua asfixia, tendo alguns estado muito perto de encerrar”, critica.
DESTAQUE
ESTUDO: 68% DOS JOVENS FORAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
Uma investigação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, concluiu que 68% dos adolescentes portugueses, entre os 12 e 18 anos, foram vítimas de comportamentos agressivos em contexto escolar.

Uma investigação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, concluiu que 68% dos adolescentes portugueses, entre os 12 e 18 anos, foram vítimas de comportamentos agressivos em contexto escolar.
Os comportamentos de vitimação mais reportados foram em 92% dos casos de natureza psicológica (piadas agressivas, ignorar, culpar, mentir ou enganar), seguindo-se os de natureza física (pontapés, beliscar ou arranhar, ferir “a brincar”) com 82% e os de controlo (controlar ou proibir e ‘stalking’ [perseguir]) com 62%, referiu a UTAD, em comunicado enviado à Lusa.
Também se verificaram comportamentos associados ao ‘cyberbullying’ (assédio virtual) e de partilha de imagens íntimas sem consentimento (‘sexting’) com uma prevalência de 58%, sublinhou.
Embora a frequência seja inferior, o estudo demonstrou ainda que 35% dos adolescentes sofreram comportamentos tendencialmente mais graves (ameaças com objetos ou armas e lesões corporais graves) e 6% suportaram comportamentos de natureza sexual (relação forçada).
A investigação apurou ainda que 64% dos jovens assumiram já ter praticado algum ato violento para com um colega de escola.
“Os atos de agressão, quer sejam perpetrados ou recebidos, acontecem de uma forma transversal em todos os anos de escolaridade e em ambos os sexos. Estes dados foram recolhidos em 61 estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário”, afirmou o investigador da UTAD, Ricardo Barroso, citado na nota de informação.
Estes dados foram recolhidos entre 2018 e 2022, no âmbito do PREVINT, um programa de prevenção da violência interpessoal implementado em mais de uma centena de escolas, abrangendo cerca de 20.000 estudantes.
Dos 7.139 jovens inquiridos, de ambos os sexos e com idades entre os 12 e 18 anos, 68% (4.837) revelaram ter sido vítima de algum comportamento de agressão e 64% (4.634) assumiram já ter praticado algum ato violento para com um colega de escola.
“Verificámos que são dados que se mantêm constantes ao longo dos anos e, embora em termos sociais se valorize mais o facto de existir violência física, uma prevalência tão elevada de violência psicológica é algo que nos preocupa, uma vez que esta tende a estar na base do sofrimento psicológico elevado dos adolescentes. A existência de trabalhos de prevenção e de intervenção junto dos adolescentes é tão crucial como junto dos pais/tutores e dos profissionais que trabalham em contexto escolar”, adiantou o investigador da UTAD.
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