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NACIONAL

BEBÉS ATÉ UM ANO PASSAM A TER CARTÃO DE CIDADÃO GRATUITO

Os bebés até ao primeiro ano de vida têm a partir de hoje acesso gratuito ao cartão de cidadão, uma medida do programa Simplex anunciada pelo Governo no Dia Mundial da Criança.

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Os bebés até ao primeiro ano de vida têm a partir de hoje acesso gratuito ao cartão de cidadão, uma medida do programa Simplex anunciada pelo Governo no Dia Mundial da Criança.

Um comunicado do Instituto de Registos e Notariado e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) revela ainda o lançamento da medida ‘Nascer + Cidadã e + Cidadão’, que vai simplificar a declaração de nascimento, permitindo que seja feita através de uma única interação com a administração pública e sem que os pais precisem de se deslocar a um balcão físico.

Numa primeira fase, esta medida – desenvolvida pelas áreas governativas da Justiça e da Saúde e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – estará disponível na maternidade do Centro Hospitalar de Setúbal, prevendo-se, até ao final deste ano, o alargamento gradual às restantes unidades de saúde públicas, onde já existem os balcões Nascer Cidadão, e às unidades de saúde privadas, onde os balcões Nascer Cidadão não foram reativados após a recente pandemia.

Com esta nova forma de fazer a declaração de nascimento do recém-nascido, através das unidades de saúde, “o serviço deixa de estar sujeito a um horário limitado, uma vez que não depende da disponibilidade dos funcionários da conservatória, promovendo-se a segurança e o contacto mais rápido e simplificado com o registo civil logo após o nascimento da criança”, explica a nota, acrescentando que é o funcionário da unidade de saúde que preenche a declaração de nascimento, com a informação prestada presencialmente pelos pais, até ao momento em que a parturiente receba alta.

No mesmo momento, os pais pedem o cartão de cidadão, agora gratuito, que passa a poder ser remetido para a morada de casa.

Em 2022, foram solicitados 61.713 cartões de cidadão para crianças até um ano de idade.

A informação hoje divulgada acrescenta ainda que foi alterada a lei para resolver as dificuldades na comprovação da insuficiência económica de quem está preso, para efeitos de isenção das taxas de emissão e renovação do cartão do cidadão, que passa a poder ser feita pelo diretor do estabelecimento prisional ou do centro educativo, à semelhança do que acontece nos casos em que a pessoa está internada numa instituição pública de assistência social.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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