O “fundo de indemnização” que irá indemnizar os mais de dois mil clientes lesados do BES que investiram 432 milhões de euros em papel comercial de empresas do antigo Grupo Espírito Santo (GES) vai ser financiado pelo Fundo de Resolução, único accionista do Novo Banco, juntamente com empréstimos do Fundo de Garantia de Depósitos.
Segundo a edição do Económico, o veículo contará com valores na ordem dos 250 milhões de euros e será financiado por duas vias: por um lado, através de um empréstimo do Fundo de Garantia de Depósitos; e por outro através uma compensação através do Fundo de Resolução, na ordem dos cem milhões de euros, que será paga ao longo de cinco a dez anos. Este modelo de financiamento conta com um conjunto de garantias, entre as quais uma percentagem dos bens arrestados a Ricardo Salgado e à família Espírito Santo, e que se encontram à guarda dos tribunais.
A solução para os lesados do papel comercial do GES está assim concluída e aguarda apenas a ‘luz verde’ do Ministério das Finanças, afastando qualquer despesa directa para o erário.
Bens arrestados valem 1,8 mil milhões de euros
Entre as várias garantias, estará uma percentagem dos 1,8 mil milhões de euros em bens arrestados ao antigo presidente-executivo do BES, Ricardo Salgado, bem como a outros antigos administradores do banco. Em causa estão imóveis, jóias, ouro, tapeçarias, obras de arte e dinheiro, além de barcos e carros, sobre os quais poderá vir a ser reclamada judicialmente a sua venda antecipada, sabe o Económico.
O Económico sabe que neste modelo de financiamento, a compensação do Fundo de Resolução, único accionista do Novo Banco, poderá vir a totalizar valores da ordem dos 100 milhões de euros. A este montante juntam-se ainda o empréstimo do FGD, que contará com “garantias jurídicas muito fortes dos lesados” decorrentes dos direitos judiciais das acções que colocaram em tribunais. E ainda outro tipo de garantias, como “uma percentagem mínima” dos bens arrestados de alguns administradores do BES e de Ricardo Salgado, que ascendem a 1,8 mil milhões de euros, sobre os quais pode vir a ser reclamada judicialmente a sua venda antecipada.
Em Junho do ano passado, a Justiça arrestou mais de 500 imóveis, situados em vários pontos do globo, incluindo no Brasil, do ex-presidente do BES e da família Espírito Santo, além de outros ex-administradores. O arresto serve para garantir já que possam ser pagas eventuais indemnizações no âmbito do processo-crime em curso.
O Económico apurou junto de fonte próxima do processo que outro tipo de garantias para os empréstimos que financiarão o fundo estão também previstas, como é o caso daquelas que decorrerão de acções judiciais contra os auditores do GES, que são apontados como responsáveis pela ocultação da dívida do GES.
A proposta final está concluída e aguarda ‘luz verde’ das Finanças e não vai onerar o erário público com a indemnização que será paga aos mais de dois mil lesados do BES que tinham investido 432 milhões de euros em papel comercial das empresas Espírito Santo Internacional e Rioforte do GES, que foi vendido aos clientes do retalho aos balcões do BES e que foi dado como praticamente perdido aquando da resolução do banco em 2014.
