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BISPO DO FUNCHAL DEFENDE A CRIAÇÃO DE UMA “ORDEM DOS JORNALISTAS”

O presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, Nuno Brás, defendeu hoje, em Viana do Castelo, a necessidade de uma reflexão sobre a criação de uma Ordem dos Jornalistas.

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O presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, Nuno Brás, defendeu hoje, em Viana do Castelo, a necessidade de uma reflexão sobre a criação de uma Ordem dos Jornalistas.

O bispo do Funchal, que falava na sessão de apresentação da mensagem do Papa para o Dia Mundial das Comunicações Sociais, que se assinalará no dia 12 de maio, apontou na direção da criação de uma Ordem dos Jornalistas, para que os profissionais do setor possam defender as regras próprias de acesso e exercício da profissão, com capacidade de “defender efetivamente” o seu código deontológico.

“Era o momento de retomar esse assunto, com toda a seriedade”, disse Nuno Brás citado pela agência Ecclesia.

O prelado exortou, na ocasião, os jornalistas a terem uma “atitude proativa” na defesa da verdade.

Na sessão, o bispo do Funchal apelou ainda a uma “ecologia da informação”, com o objetivo de distinguir o trabalho jornalístico de outros conteúdos presentes nas plataformas digitais.

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“A sua missão é, não apenas a de fornecer a informação como também a de garantir a verdade dessa informação. É isso que distingue o seu trabalho daquilo que nos chega vindo das inúmeras redes que pululam (e poluem) o nosso ambiente humano. Também aqui necessitamos de ecologia — uma ecologia da informação”, disse Nuno Brás, segundo a agência Ecclesia.

O bispo aproveitou também para manifestar solidariedade aos profissionais da comunicação social, “face às difíceis situações em que se encontram e em que trabalham”, e defendeu que os jornalistas “são essenciais ao nosso mundo”.

Na sua mensagem para o Dia Mundial das Comunicações Sociais, hoje divulgada, o Papa alertou que a evolução dos sistemas da “inteligência artificial” está a “modificar de forma radical” a informação e a comunicação e, através delas, “algumas bases da convivência Civil”, defendendo a adoção de um tratado internacional regulador.

“A rápida difusão de maravilhosas invenções, cujo funcionamento e potencialidades são indecifráveis para a maior parte de nós, suscita um espanto que oscila entre entusiasmo e desorientação e põe-nos inevitavelmente diante de questões fundamentais: O que é então o homem, qual é a sua especificidade e qual será o futuro desta nossa espécie chamada ‘homo sapiens’ na era das inteligências artificiais? Como podemos permanecer plenamente humanos e orientar para o bem a mudança cultural em curso?”, questionou Francisco, antes de lançar diversos avisos.

Considerando que “convém limpar o terreno das leituras catastróficas e dos seus efeitos paralisadores”, o Papa alertou que “embora o termo ‘inteligência artificial’ já tenha suplantado o termo mais correto utilizado na literatura científica de ‘machine learning’ (aprendizagem automática), o próprio uso da palavra ‘inteligência’ é falacioso”.

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“É certo que as máquinas têm uma capacidade imensamente maior que os seres humanos de memorizar os dados e relacioná-los entre si, mas compete ao homem, e só a ele, descodificar o seu sentido. Não se trata, pois, de exigir das máquinas que pareçam humanas, mas de despertar o homem da hipnose em que cai devido ao seu delírio de omnipotência, crendo-se sujeito totalmente autónomo e autorreferencial, separado de toda a ligação social e esquecido da sua condição de criatura”, acrescentou Francisco.

Segundo o Papa, “o homem sempre teve experiência de não se bastar a si mesmo, e procura superar a sua vulnerabilidade valendo-se de todos os meios”.

“Partindo dos primeiros instrumentos pré-históricos, utilizados como prolongamento dos braços, passando pelos meios de comunicação como extensão da palavra, chegamos hoje às máquinas mais sofisticadas que funcionam como auxílio do pensamento”, escreveu na sua mensagem intitulada “Inteligência artificial e sabedoria do coração: para uma comunicação plenamente humana”.

Porém, avisou que “cada coisa nas mãos do homem torna-se oportunidade ou perigo, segundo a orientação do coração. O próprio corpo, criado para ser lugar de comunicação e comunhão, pode tornar-se instrumento de agressão. Da mesma forma, cada prolongamento técnico do homem pode ser instrumento de amoroso serviço ou de domínio hostil”.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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MANIFESTAÇÕES: AGRICULTORES CORTAM O TRÂNSITO EM 15 ESTRADAS

O número de estradas cortadas hoje ao trânsito devido ao protesto dos agricultores aumentou para 15, entre as quais duas autoestradas, de acordo com a última atualização divulgada pela Guarda Nacional Republicana (GNR).

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O número de estradas cortadas hoje ao trânsito devido ao protesto dos agricultores aumentou para 15, entre as quais duas autoestradas, de acordo com a última atualização divulgada pela Guarda Nacional Republicana (GNR).

Num ponto de situação, publicado na rede social X, a GNR informou que às 15:00 se mantinham cortadas ao trânsito as autoestradas 25 (no distrito da Guarda) e 6 (no distrito de Portalegre), registando-se um aumento dos cortes em itinerários complementares, estada nacionais e estrada municipais.

A A25 mantém-se cortada em ambos os sentidos, entre Vilar Formoso e Pínzio, sendo as alternativas indicadas pela GNR a Estrada Nacional (EN) 16 e a EN332. Ainda no distrito da Guarda encontra-se também cortada a EN324, no Alto Leomil, com a EN16 a servir também de alternativa a esta via.

No distrito de Portalegre mantém-se cortada a A6, em Elvas, sendo as alternativas as nacionais 4 e 373.

Ainda no distrito de Portalegre, encontram-se cortadas as estradas nacionais 371 – Elvas/Campo Maior (alternativa EN246); a EN246-1 – Marvão (alternativa Estrada Municipal 251); a EN4 – Vila Boim (alternativa a EN373, Alandroal) e a estrada Ramo D (Borba), tendo como alternativa a nacional 255. Há ainda a registar neste distrito o corte da EN4 (em Elvas) e da Municipal 1106-1 (Arronches), mas nestes dois últimos casos a GNR não indica alternativas.

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Em Setúbal, mantém-se cortado o Itinerário Complementar (IC) 1 na zona da Mimosa, mas a GNR aponta agora como alternativa a EN261. No mesmo distrito está cortada a EN121, em Ermidas do Sado, sendo a alternativa a EN259.

No distrito de Évora está cortada a EN256, sendo a alternativa a EN386, e no distrito de Beja está cortada a EN260 (em Vila Verde de Ficalho), sendo a alternativa a EN385.

Em Mogadouro, no distrito de Bragança, encontra-se cortada ao trânsito a EN221-7, para a qual a GNR não indica alternativas.

No distrito de Santarém encontra-se cortado o IC3, no concelho do Entroncamento, em alternativa ao qual a GNR aponta a EN101.

Os agricultores estão hoje na rua com os seus tratores, de norte a sul do país, reclamando a valorização do setor e condições justas, tal como tem acontecido em outros pontos da Europa.

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O protesto, uma iniciativa do Movimento Civil de Agricultores, decorre um dia depois de o Governo ter anunciado um pacote de mais de 400 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

O pacote abrange entre outras, medidas à produção, no valor de 200 milhões de euros, assegurando a cobertura das quebras de produção e a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros, com taxa de juro zero.

Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira pelo movimento, os agricultores reclamam o direito à alimentação adequada, condições justas e a valorização da atividade.

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