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BOMBEIROS “AMEAÇAM” DEIXAR DE TRANSPORTAR DOENTES COM ALTA HOSPITALAR

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) ameaçou hoje deixar de fazer o transporte de doentes com altas hospitalares durante três dias na próxima semana, caso o Ministério da Saúde continue sem responder aos problemas causados pelos constrangimentos nas urgências.

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A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) ameaçou hoje deixar de fazer o transporte de doentes com altas hospitalares durante três dias na próxima semana, caso o Ministério da Saúde continue sem responder aos problemas causados pelos constrangimentos nas urgências.

A decisão vai ser tomada, na sexta-feira, na reunião do conselho executivo da LBP, sendo ainda avaliada qual a melhor data para o protesto, estando a ser considerados os dias 20, 21 e 22 de dezembro, disse à Lusa o presidente da Liga.

António Nunes lamentou a falta de diálogo por parte do Ministério da Saúde para resolver o problema da falta de ambulâncias devido aos constrangimentos nas urgências hospitalares e avançou que, caso os bombeiros não obtenham uma resposta até sexta-feira, as corporações vão recusar fazer o transporte de doentes com altas hospitalares durante três dias.

“Os bombeiros estão a ficar numa situação absolutamente caótica em relação a tudo o que se está a passar relativamente à emergência pré-hospitalar e à renegociação dos transportes de doentes não urgentes”, disse, dando conta que “há três reuniões essenciais”, designadamente com o INEM, direção executiva do Serviço Nacional de Saúde e secretário de Estado da Saúde para o transporte de doentes não urgentes.

António Nunes criticou o facto de a LBP “não conseguir um diálogo com os responsáveis do Ministério da Saúde para tentar resolver situações como transporte de um cadáver ou ir à porta de uma urgência de um hospital buscar um doente para outra urgência.

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“Isto está a tornar-se numa situação mesmo complicada. Não queremos que ocorra uma situação em que dentro de uma ambulância dos bombeiros exista um desfecho trágico. Ninguém toma uma medida”, sublinhou, lamentando que o Ministério da Saúde “ainda não tenha respondido à carta de protesto” entregue pela LBP há 15 dias.

Como exemplo de situações que considera inaceitáveis, o presidente da LBP referiu os “vários casos de sinistrados que chegam a estar dentro de uma ambulância de um corpo de bombeiros 30 ou mais minutos a aguardar a indicação” do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM sobre qual o hospital para onde devem ser encaminhados de ambulância e do transporte de um cadáver para um hospital através do CODU.

“Na semana passada, uma pessoa morreu em casa e o CODU, porque não tinha médico para mandar ao local, manda os bombeiros transportar para as urgências do Francisco Xavier um cadáver com 10 ou 12 horas”, indicou.

António Nunes disse igualmente que há hospitais que não estão a deixar entrar nas urgência doentes que precisam de auxílio, deixando-os ficar à porta e têm de ligar para o CODU para que uma ambulância os transporte para a urgência de outro hospital.

“O Ministério da Saúde tem que se sentar à mesa com os bombeiros e perante os problemas tem que dar uma resposta, até pode ser eu não resolvo, mas então que diga isso e os bombeiros, perante um problema, têm como resposta não resolvo”, disse ainda.

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O transporte de utentes com altas hospitalares acontece quando os doentes internados têm alta, mas muitos deles têm que ser transportados de ambulância para casa, lares de idosos ou unidade de retaguarda.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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