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BOTICAS: EMPRESA MINEIRA ESCLARECE QUE ADQUIRIU OS TERRENOS REIVINDICADOS COMO BALDIOS

A Savannah Resources disse esta segunda-feira que adquiriu “exatamente” o que está registado na Conservatória do Registo Predial, em reação à ação judicial interposta pelo conselho diretivo de baldios de Covas do Barroso, Boticas, por alegada usurpação de terrenos.

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A Savannah Resources disse esta segunda-feira que adquiriu “exatamente” o que está registado na Conservatória do Registo Predial, em reação à ação judicial interposta pelo conselho diretivo de baldios de Covas do Barroso, Boticas, por alegada usurpação de terrenos.

A Savannah referiu, em comunicado, que foi solicitada a apresentar a sua defesa à ação legal proposta antes do final de setembro de 2022 e que vai trabalhar com o seu advogado português neste assunto.

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso anunciou na sexta-feira ter interposto uma ação judicial contra a Savannah Lithium, subsidiária da Savannah Resources, por alegada usurpação de área para exploração de lítio nesta freguesia do concelho de Boticas, no distrito de Vila Real.

A ação visa a empresa e alguns proprietários de terrenos e quer que “sejam declarados nulos ou anulados todos os negócios jurídicos (nomeadamente de compra e venda) das referidas parcelas de terreno, cancelando-se todos os registos efetuados”.

A Savannah explicou que, como adquiriu algumas destas propriedades, o conselho diretivo dos baldios incluiu a empresa “nestas reivindicações, solicitando que a aquisição de tais propriedades fosse declarada nula e sem efeito”.

Tanto quanto é do conhecimento da Savannah, as propriedades adquiridas correspondem ao que foi declarado pelos proprietários privados no registo oficial do gabinete de informação cadastral, — Balcão Único do Prédio (BUPI) — tendo a Savannah adquirido exatamente o que está registado na Conservatória do Registo Predial”, afirmou a empresa.

Referiu ainda que de “uma área total de 593 hectares dentro da concessão do projeto, as áreas que estão a ser reivindicadas pelo conselho diretivo dos baldios ocupam aproximadamente oito hectares, cerca de 1,4% da área total do projeto”.

De acordo com a ação judicial, parcelas do baldio terão sido “indevidamente apropriadas através de registos de terrenos, alargando indevidamente as suas áreas muito para além daquelas que lhes pertenciam por direito”.

A ação corre termos no Juízo Local Cível de Chaves, pertencente à Comarca de Vila Real.

Refira-se que, no início de julho, a Savannah Resources informou que foi notificada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para reformular o projeto, antes da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

O EIA da mina do Barroso esteve em consulta pública entre abril e julho do ano passado.

Um ano depois, a Savannah revelou em comunicado que tem, agora, seis meses para “trabalhar, em colaboração com a APA, no sentido de otimizar ainda mais certos aspetos físicos do projeto e considerações ambientais, ecológicas e socioeconómicas associadas, e reenviá-los para consideração”.

Após a apresentação e confirmação da aceitação das medidas de otimização, a APA tem um prazo até 50 dias úteis para proceder à sua avaliação e emitir uma DIA, prevendo-se, por isso, que a decisão seja tomada até março de 2023.

A mina do Barroso situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso e está prevista uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto. A área de concessão prevista é de 593 hectares.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

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A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

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A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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