A Savannah Resources disse esta segunda-feira que adquiriu “exatamente” o que está registado na Conservatória do Registo Predial, em reação à ação judicial interposta pelo conselho diretivo de baldios de Covas do Barroso, Boticas, por alegada usurpação de terrenos.
A Savannah referiu, em comunicado, que foi solicitada a apresentar a sua defesa à ação legal proposta antes do final de setembro de 2022 e que vai trabalhar com o seu advogado português neste assunto.
A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso anunciou na sexta-feira ter interposto uma ação judicial contra a Savannah Lithium, subsidiária da Savannah Resources, por alegada usurpação de área para exploração de lítio nesta freguesia do concelho de Boticas, no distrito de Vila Real.
A ação visa a empresa e alguns proprietários de terrenos e quer que “sejam declarados nulos ou anulados todos os negócios jurídicos (nomeadamente de compra e venda) das referidas parcelas de terreno, cancelando-se todos os registos efetuados”.
A Savannah explicou que, como adquiriu algumas destas propriedades, o conselho diretivo dos baldios incluiu a empresa “nestas reivindicações, solicitando que a aquisição de tais propriedades fosse declarada nula e sem efeito”.
Tanto quanto é do conhecimento da Savannah, as propriedades adquiridas correspondem ao que foi declarado pelos proprietários privados no registo oficial do gabinete de informação cadastral, — Balcão Único do Prédio (BUPI) — tendo a Savannah adquirido exatamente o que está registado na Conservatória do Registo Predial”, afirmou a empresa.
Referiu ainda que de “uma área total de 593 hectares dentro da concessão do projeto, as áreas que estão a ser reivindicadas pelo conselho diretivo dos baldios ocupam aproximadamente oito hectares, cerca de 1,4% da área total do projeto”.
De acordo com a ação judicial, parcelas do baldio terão sido “indevidamente apropriadas através de registos de terrenos, alargando indevidamente as suas áreas muito para além daquelas que lhes pertenciam por direito”.
A ação corre termos no Juízo Local Cível de Chaves, pertencente à Comarca de Vila Real.
Refira-se que, no início de julho, a Savannah Resources informou que foi notificada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para reformular o projeto, antes da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
O EIA da mina do Barroso esteve em consulta pública entre abril e julho do ano passado.
Um ano depois, a Savannah revelou em comunicado que tem, agora, seis meses para “trabalhar, em colaboração com a APA, no sentido de otimizar ainda mais certos aspetos físicos do projeto e considerações ambientais, ecológicas e socioeconómicas associadas, e reenviá-los para consideração”.
Após a apresentação e confirmação da aceitação das medidas de otimização, a APA tem um prazo até 50 dias úteis para proceder à sua avaliação e emitir uma DIA, prevendo-se, por isso, que a decisão seja tomada até março de 2023.
A mina do Barroso situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso e está prevista uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto. A área de concessão prevista é de 593 hectares.
