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BRAGA: JUSTIÇA ACUSA ANDRÉ VENTURA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL

O Ministério Público acusou hoje o ex-candidato presidencial André Ventura do crime de desobediência civil simples por ter organizado um jantar-comício, no âmbito da campanha eleitoral em Braga, durante o estado de emergência, em janeiro.

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O Ministério Público acusou hoje o ex-candidato presidencial André Ventura do crime de desobediência civil simples por ter organizado um jantar-comício, no âmbito da campanha eleitoral em Braga, durante o estado de emergência, em janeiro.

O líder do Chega ficou sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência, de acordo com o inquérito da Procuradoria da República da Comarca de Braga, datado de 28 de julho, a que a Lusa teve acesso.

As acusações do Ministério Público recaem sobre o deputado único do Chega e candidato a Presidente da República nas eleições de janeiro de 2021, André Ventura, bem como Rui Sousa, mandatário nacional da candidatura às presidenciais, Filipe Melo, presidente da distrital de Braga do partido que “exerceu, de facto as funções de mandatário do candidato” no distrito e ainda os donos e gerentes do restaurante em causa, Secundino Azevedo e Teresa Azevedo.

Os factos remontam à noite de 17 de janeiro, num evento da campanha eleitoral para as presidenciais, no restaurante Solar do Paço, lugar de Tebosa, arredores de Braga.

Estabelece o inquérito que os arguidos “agiram de comum acordo, dando curso a um plano que previamente traçaram entre si” e que todos sabiam que, “ao agirem desta forma, violavam a proibição de encerramento dos restaurantes em vigor, resultado que pretenderam”.

“Estavam também cientes que tal proibição fazia parte do regime legal de execução do estado de emergência decretado e renovado pelo Presidente da República e das razões em que o mesmo se fundava. Decidiram levar a cabo tal conduta, mesmo sabendo ser a mesma proibida pela lei penal”, lê-se ainda no inquérito.

Constituíram-se assim, escreve o MP, “coautores materiais de um crime de desobediência simples”, ficando a aguardar “os demais trâmites do processo mediante os termos de identidade e residência”.

O crime de desobediência, invocado pelo Ministério Público, é punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa.

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PORTO: HOMEM CONDENADO A SEIS ANOS DE PRISÃO POR TENTAR MATAR IRMÃO

Um homem de 76 anos foi condenado esta quinta-feira a seis anos de prisão por tentar matar a tiro o irmão, de 60, no interior de uma tabacaria do Porto em abril de 2023.

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Um homem de 76 anos foi condenado esta quinta-feira a seis anos de prisão por tentar matar a tiro o irmão, de 60, no interior de uma tabacaria do Porto em abril de 2023.

O arguido, que está em prisão domiciliária, vai ter ainda de pagar uma indemnização de 25 mil euros ao irmão por danos não patrimoniais.

Durante a leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes vincou que a vítima só não morreu por sorte, tendo, contudo, ficado com sequelas.

A magistrada referiu que o arguido demonstrou ter uma “personalidade obstinada”, tendo “feito um teatrinho de princípio ao fim e uma defesa à sua maneira” ao longo de todo o julgamento. Apesar disso, e atendendo à sua idade e ao facto de não ter antecedentes criminais, o tribunal “até foi benevolente“, frisou.

A juíza presidente lembrou que a 8 de abril de 2023, pelas 9h10, o arguido “entrou de rompante” na tabacaria da qual o irmão é proprietário e onde estava a trabalhar e disparou vários tiros na sua direção, atingindo-o na cabeça e pescoço.

A vítima, que estava atrás do balcão, conseguiu sair de lá e tirar-lhe o revolver da mão, mas o arguido tirou uma pistola automática modificada que trazia consigo e só não disparou porque entrou uma pessoa no estabelecimento, continuou. Isto demonstra, segundo a magistrada, a “frieza de ânimo” do arguido e a “vontade de vingança”. “E a tenacidade em alcançar os resultados pretendidos”, sublinhou.

Dizendo que agiu de forma “livre, consciente e deliberadamente”, a juíza que presidiu ao coletivo recordou que o arguido ficou revoltado com a família por motivos relacionados com heranças e aproveitou para se vingar naquele irmão. “A comunidade não entende os inúmeros casos de atentado contra a vida humana”, concluiu.

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VILA NOVA DE GAIA: PJ INVESTIGA DESACATOS COM DOIS ESFAQUEADOS NO METRO

A investigação aos desacatos ocorridos na quarta-feira à noite na estação de metro General Torres, em Vila Nova de Gaia, que culminaram no esfaqueamento de dois cidadãos, passou para a alçada da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial.

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A investigação aos desacatos ocorridos na quarta-feira à noite na estação de metro General Torres, em Vila Nova de Gaia, que culminaram no esfaqueamento de dois cidadãos, passou para a alçada da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial.

Os dois feridos, um dos quais em estado considerado grave, de 28 e 30 anos, respetivamente, foram transportados para a Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho.

Fonte da PSP disse à Lusa que os incidentes envolveram dois grupos, mas não se sabe o que terá motivado as agressões.

De acordo com a mesma fonte, os agressores ainda não foram identificados.

O alerta para o incidente foi dado pelas 21h37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

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