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BRAGANÇA: ALEGADO CASO DE BOTULISMO EM JULGAMENTO SETE ANOS DEPOIS

O caso do botulismo associado a alheiras, em Bragança, começou hoje a ser julgado, sete anos depois da polémica que levou à hospitalização de quatro pessoas e afetou as vendas dos conhecidos enchidos transmontanos.

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O caso do botulismo associado a alheiras, em Bragança, começou hoje a ser julgado, sete anos depois da polémica que levou à hospitalização de quatro pessoas e afetou as vendas dos conhecidos enchidos transmontanos.

No banco dos réus está o chefe de cozinha de Bragança Luís Portugal e a empresa de que de era gerente, Verdade Transmontana, acusados de quatro crimes de corrupção de substâncias alimentares, agravados pelo resultado, com um pedido de indemnização global a rondar os 60 mil euros.

O arguido não prestou declarações no início do julgamento em que a acusação concluiu que a causa da doença de quatro pessoas por botulismo, em 2015, se deveu à ingestão de alheiras alegadamente contaminadas com a toxina libertada por uma bactéria, que pode ser fatal.

Os queixosos alegam que consumiram os enchidos comprados numa feira à sociedade e num restaurante do conhecido chefe de Bragança, que tem sido distinguido pela Michelin, nos últimos anos.

O Ministério Público acusa o empresário e a sociedade comercial de terem “desrespeitado diversas normas higienossanitárias na produção, armazenamento, transporte e comercialização das alheiras, o que terá originado a propagação da bactéria”.

A acusação entende que, enquanto gerente da empresa, “lhe cabia dirigir e determinar os termos de todo o processo de produção de fumeiro a que esta sociedade se dedicava, com unidade de fabricação e armazém em locais distintos de Bragança”.

Refere ainda que cabia ao empresário “nomeadamente a responsabilidade pela aquisição e transporte de matérias-primas, fabricação, embalamento, transporte, acondicionamento e exposição para venda”.

A acusação concluiu que no verão de 2015 o arguido, “no exercício destas suas funções, determinou a produção, armazenamento, transporte e comercialização de pelo menos 240 alheiras, desrespeitando diversas normas higienossanitárias que regulam todo este processo”.

O despacho especifica que o local de armazenamento dos produtos não estava licenciado e que o transporte se efetuava “sem observar as condições necessárias para inibir a multiplicação de micro-organismos”.

Especifica ainda que “transportava as carnes para produção sem refrigeração, não realizava quaisquer análises para detetar a presença de agentes zoonóticos, quer aos produtos recebidos de terceiros quer aos que produzia”, e que “incumpria diversas normas relativas à rotulagem”.

“Por força de todos os incumprimentos, não só as alheiras foram contaminadas por micro-organismos da bactéria ‘clostridium botulinum’, com a consequente produção da toxina botulínica, como essa contaminação nunca foi detetada e foi potenciada por não terem sido observados procedimentos de conservação adequados”, sustenta a acusação.

No despacho concretiza-se que “as alheiras assim contaminadas foram vendidas nos dias 24 e 27 de agosto de 2015, no stand da sociedade na Feira Agrival 2015, em Penafiel, e nos dias 05 e 10 de setembro de 2015, no restaurante explorado pela sociedade, em Bragança.

“Consumidas, vieram a provocar botulismo em quatro pessoas, com internamento hospitalar e perigo concreto para a vida, dando causa a lesões que demandaram para a cura entre 74 e 181 dias”, aponta ainda a acusação.

O caso foi conhecido a 26 de setembro de 2015 quando as autoridades de saúde deram conta dos primeiros casos de botulismo associando-os a alheiras comercializadas com a marca “Origem Transmontana”.

O caso teve repercussões num dos mais conhecidos produtos da região, a conhecida alheira de Mirandela, com quebras na vendas na ordem dos 70%, apesar de os produtos em causa não pertencerem a esta zona.

Nos meses seguintes, autoridades locais e nacionais, deslocaram-se ao Nordeste Transmontano a defender a qualidade dos produtos regionais e o caso levou mesmo o Governo a assegurar que Portugal é um país com “elevadíssima” segurança alimentar.

O empresário queixou-se naquela ocasião de ter sido vítima de “terrorismo pessoal e empresarial”.

Considerou ainda ter sido apontado por se tratar de “uma figura pública que no mercado nacional era a referência da gastronomia de Trás-os-Montes, que estava entre os melhores chefes nacionais de cozinha, nas melhores lojas do país” e tinha “uma marca líder do mercado da qualidade em Portugal”.

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LISBOA: TRABALHADORES DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA AVANÇAM PARA GREVE

Os trabalhadores da Misericórdia de Lisboa marcaram greve para o dia 9 de fevereiro e greve às duas primeiras horas de cada turno na semana entre 13 e 17, para reivindicar aumentos salariais ou progressões na carreira.

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Os trabalhadores da Misericórdia de Lisboa marcaram greve para o dia 9 de fevereiro e greve às duas primeiras horas de cada turno na semana entre 13 e 17, para reivindicar aumentos salariais ou progressões na carreira.

Em declarações à agência Lusa, um dirigente sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) adiantou que cerca de cem trabalhadores, de três setores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: logística, motoristas e funcionários das Casas de Acolhimento da Direção de Infância e Juventude, realizaram hoje um plenário frente à sede da instituição, em Lisboa.

Segundo Joel Canuto, do plenário saiu a decisão de marcar greve para 09 de fevereiro, quinta-feira, Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, além de avançar com greve às duas primeiras horas de cada horário de trabalho, na semana entre os dias 13 e 17 de fevereiro.

O dirigente sindical explicou que está a decorrer a revisão do Acordo de Empresa (AE), mas apontou que “a questão central é que os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa têm vindo, ao longo dos últimos anos, a assistir a uma precariedade e uma diminuição dos seus rendimentos”.

“Estamos empenhados e acreditamos na negociação, mas que seja uma negociação que se concretize, que se operacionalize, que acrescente direitos e que se cumpra depois o que ficar negociado e infelizmente não é a isso que temos assistido”, apontou Joel Canuto.

Segundo o dirigente sindical, “têm-se realizado muitos plenários nos vários equipamentos” da instituição, tendo também ficado decidido que será replicado o modelo de realização de plenários setoriais, à semelhança do que aconteceu hoje.

“Por uma razão óbvia, é que a administração não dá resposta, não dá alternativa aos trabalhadores. Esta é uma questão central, que nos obriga a nós e aos trabalhadores, por falta de alternativa, a desenvolver este tipo de iniciativas”, explicou.

Acrescentou que em causa estão reivindicações como um aumento salarial de 100 euros para todos os trabalhadores, denunciado casos, como “nunca até agora”, de pessoas que se veem obrigadas a ter um segundo emprego para fazer face às despesas ou salários que nunca foram tão baixos como agora, exigindo também o descongelamento de uma progressão.

Por outro lado, os trabalhadores da SCML querem também a revisão da diferenciação “significativa” entre os níveis das tabelas salariais, dotações adequadas às especificidades dos equipamentos, querem uma avaliação de desempenho sem quotas e que compense o esforço e a antiguidade, além de um recrutamento com critérios justos, através de concursos públicos e sem arbitrariedades.

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TRÊS DISTRITOS SOB AVISO AMARELO DEVIDO AO FRIO ATÉ SEXTA-FEIRA

Os distritos de Bragança, Guarda e Castelo Branco estão hoje e na sexta-feira sob aviso amarelo devido à previsão de tempo frio, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

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Os distritos de Bragança, Guarda e Castelo Branco estão hoje e na sexta-feira sob aviso amarelo devido à previsão de tempo frio, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Os três distritos vão estar sob aviso amarelo devido à persistência de valores baixos da temperatura mínima até às 10:00 de sexta-feira.

O aviso amarelo, o menos grave, é emitido pelo IPMA sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê para hoje no continente tempo frio, com céu pouco nublado ou limpo, vento fraco a moderado, formação de geada, em especial no interior, neblina ou nevoeiro matinal e pequena subida da temperatura mínima, em especial no litoral.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os -4 graus Celsius (em Bragança) e os 05 (em Lisboa e Faro) e as máximas entre os 09 (na Guarda) e os 17 (em Aveiro e Braga).

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PÓVOA DE LANHOSO: FUNCIONÁRIO JUDICIAL ACUSADO DE ‘SE PASSAR’ POR MAGISTRADO

O Ministério Público (MP) acusou de burla qualificada um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que se terá feito passar por procurador, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

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O Ministério Público (MP) acusou de burla qualificada um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que se terá feito passar por procurador, anunciou esta quarta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Em nota publicada na sua página, aquela procuradoria refere que o processo tem mais três arguidos, dois dos quais por corrupção e o outro também por burla qualificada.

Segundo a nota, o MP considerou indiciado que ao arguido acusado de corrupção ativa, um empresário ligado à noite, fora aplicada, em processo criminal, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação.

Este comentou o assunto com outro arguido, “que se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação“, ou seja, a alterar-lhe a medida de coação.

Em fevereiro de 2020, o arguido em prisão domiciliária veio a entrar em contacto com os outros dois arguidos, “a um dos quais se atribuía o estatuto de procurador, que o convenceram a entregar-lhes 50 mil euros, com vista a conseguirem a alteração da medida de coação a que estava sujeito”.

O pretenso procurador era funcionário do Departamento de Investigação e Ação Penal da Póvoa de Lanhoso, mas está reformado há mais de um ano e meio.

O arguido preso em casa pagou aquele valor em duas tranches, uma das quais de 20 mil euros e outra de 30 mil.

No entanto, a medida de coação não seria alterada.

Em maio de 2021, a Polícia Judiciária fez buscas no Tribunal da Póvoa de Lanhoso no âmbito deste processo.

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VIMIOSO: OPOSIÇÃO (PS) DIZ QUE JORGE FIDALGO NÃO TEM CONDIÇÕES PARA ‘CONTINUAR’

O PS de Vimioso considerou hoje que o atual presidente da Câmara (PSD) não reúne ‘as condições políticas necessárias’ para o exercício das suas funções autárquicas, após ter sido constituído arguido na sequência de buscas realizadas pela PJ.

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O PS de Vimioso considerou hoje que o atual presidente da Câmara (PSD) não reúne “as condições políticas necessárias” para o exercício das suas funções autárquicas, após ter sido constituído arguido na sequência de buscas realizadas pela PJ.

“Perante o clima de suspeição instalado no concelho [de Vimioso] referente ao alegado exercício e prática de irregularidades, não tendo ainda sido dada qualquer explicação sobre o assunto por parte do atual executivo, entende a concelhia do PS, que presentemente o senhor presidente da Câmara, após ter sido constituído arguido, não reúne as condições políticas necessárias para o exercício das suas funções autárquicas”, refere concelhia socialista, em comunicado enviado à Lusa.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Vimioso, Jorge Fidalgo, disse que o facto de ser arguido em nada o impede de exercer a suas funções, para as quais recorda ter sido eleito.

“Esta situação não me tira nenhum direito, porque ainda não fui acusado de nada, nem condenado por nada”, vincou o autarca social-democrata de Vimioso, no distrito de Bragança.

Na mesma nota, a concelhia do PS de Vimioso, disse que confia no trabalho que está a ser realizado pelas instâncias judiciais e que estará atento ao desenvolvimento do processo.

“Alertamos para a necessidade de total transparência e respeito pela legalidade na utilização dos dinheiros públicos, que são de todos nós, e que devem ser colocados ao serviço das reais necessidades do concelho”, vincou a estrutura local do PS.

O presidente da Câmara de Vimioso, a chefe de gabinete e um chefe de divisão foram constituídos arguidos em dezembro, na sequência de buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) na Câmara Municipal no passado mês de dezembro.

No dia em que foi constituído arguido [13 de dezembro], o autarca de Vimioso, afirmou: “estou de consciência tranquila. Trata-se de uma medida cautelar que permite aos arguidos poderem defender-se perante a justiça”.

Durante a operação, a PJ realizou buscas em quase todas as divisões da Câmara Municipal de Vimioso.

“Fornecemos toda a documentação solicitada pelos inspetores da PJ no âmbito destas buscas”, indicou naquela ocasião o presidente social-democrata.

Jorge Fidalgo disse à data dos factos que a investigação teve como base a aquisição de bens e serviços e contratos de empreitadas.

Também em comunicado, o PS Vimioso já havia lamentado profundamente o sucedido, uma vez que tal compromete o bom nome do concelho e das suas gentes.

“Sem deixar de reconhecer a presunção de inocência dos arguidos, sabemos que os indícios reportam a possíveis ilegalidades no âmbito da contratação pública, entre a autarquia e um número reduzido de empresas”, adiantou na ocasião o PS de Vimioso.

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