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BRAGANÇA: ALEGADO CASO DE BOTULISMO EM JULGAMENTO SETE ANOS DEPOIS

O caso do botulismo associado a alheiras, em Bragança, começou hoje a ser julgado, sete anos depois da polémica que levou à hospitalização de quatro pessoas e afetou as vendas dos conhecidos enchidos transmontanos.

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O caso do botulismo associado a alheiras, em Bragança, começou hoje a ser julgado, sete anos depois da polémica que levou à hospitalização de quatro pessoas e afetou as vendas dos conhecidos enchidos transmontanos.

No banco dos réus está o chefe de cozinha de Bragança Luís Portugal e a empresa de que de era gerente, Verdade Transmontana, acusados de quatro crimes de corrupção de substâncias alimentares, agravados pelo resultado, com um pedido de indemnização global a rondar os 60 mil euros.

O arguido não prestou declarações no início do julgamento em que a acusação concluiu que a causa da doença de quatro pessoas por botulismo, em 2015, se deveu à ingestão de alheiras alegadamente contaminadas com a toxina libertada por uma bactéria, que pode ser fatal.

Os queixosos alegam que consumiram os enchidos comprados numa feira à sociedade e num restaurante do conhecido chefe de Bragança, que tem sido distinguido pela Michelin, nos últimos anos.

O Ministério Público acusa o empresário e a sociedade comercial de terem “desrespeitado diversas normas higienossanitárias na produção, armazenamento, transporte e comercialização das alheiras, o que terá originado a propagação da bactéria”.

A acusação entende que, enquanto gerente da empresa, “lhe cabia dirigir e determinar os termos de todo o processo de produção de fumeiro a que esta sociedade se dedicava, com unidade de fabricação e armazém em locais distintos de Bragança”.

Refere ainda que cabia ao empresário “nomeadamente a responsabilidade pela aquisição e transporte de matérias-primas, fabricação, embalamento, transporte, acondicionamento e exposição para venda”.

A acusação concluiu que no verão de 2015 o arguido, “no exercício destas suas funções, determinou a produção, armazenamento, transporte e comercialização de pelo menos 240 alheiras, desrespeitando diversas normas higienossanitárias que regulam todo este processo”.

O despacho especifica que o local de armazenamento dos produtos não estava licenciado e que o transporte se efetuava “sem observar as condições necessárias para inibir a multiplicação de micro-organismos”.

Especifica ainda que “transportava as carnes para produção sem refrigeração, não realizava quaisquer análises para detetar a presença de agentes zoonóticos, quer aos produtos recebidos de terceiros quer aos que produzia”, e que “incumpria diversas normas relativas à rotulagem”.

“Por força de todos os incumprimentos, não só as alheiras foram contaminadas por micro-organismos da bactéria ‘clostridium botulinum’, com a consequente produção da toxina botulínica, como essa contaminação nunca foi detetada e foi potenciada por não terem sido observados procedimentos de conservação adequados”, sustenta a acusação.

No despacho concretiza-se que “as alheiras assim contaminadas foram vendidas nos dias 24 e 27 de agosto de 2015, no stand da sociedade na Feira Agrival 2015, em Penafiel, e nos dias 05 e 10 de setembro de 2015, no restaurante explorado pela sociedade, em Bragança.

“Consumidas, vieram a provocar botulismo em quatro pessoas, com internamento hospitalar e perigo concreto para a vida, dando causa a lesões que demandaram para a cura entre 74 e 181 dias”, aponta ainda a acusação.

O caso foi conhecido a 26 de setembro de 2015 quando as autoridades de saúde deram conta dos primeiros casos de botulismo associando-os a alheiras comercializadas com a marca “Origem Transmontana”.

O caso teve repercussões num dos mais conhecidos produtos da região, a conhecida alheira de Mirandela, com quebras na vendas na ordem dos 70%, apesar de os produtos em causa não pertencerem a esta zona.

Nos meses seguintes, autoridades locais e nacionais, deslocaram-se ao Nordeste Transmontano a defender a qualidade dos produtos regionais e o caso levou mesmo o Governo a assegurar que Portugal é um país com “elevadíssima” segurança alimentar.

O empresário queixou-se naquela ocasião de ter sido vítima de “terrorismo pessoal e empresarial”.

Considerou ainda ter sido apontado por se tratar de “uma figura pública que no mercado nacional era a referência da gastronomia de Trás-os-Montes, que estava entre os melhores chefes nacionais de cozinha, nas melhores lojas do país” e tinha “uma marca líder do mercado da qualidade em Portugal”.

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VILA NOVA DE GAIA: MENESES RECUSA RECANDIDATAR-SE À CÂMARA

O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Luís Filipe Menezes afirmou que não pretende recandidatar-se ao cargo, mas avisou que se o “chatearem muito” é capaz de se envolver.

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O ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia Luís Filipe Menezes afirmou que não pretende recandidatar-se ao cargo, mas avisou que se o “chatearem muito” é capaz de se envolver.

Menezes, que discursava, na primeira sessão do projeto Plataforma Gaia com Norte, salientou que “se está abrir um novo ciclo” na vida politica neste concelho do distrito do Porto, mas que só um “imbecil e desligado” do fenómeno político iria apresentar uma candidatura autárquica a três anos das eleições.

Perante uma plateia com cerca de 200 pessoas, o também ex-presidente do PSD explicou que nunca mais falou em público depois de perder as eleições para a Câmara Municipal do Porto em 2013 por nunca ter sido convidado para o fazer.

“Eu disse há oito anos que nunca mais tencionava exercer um cargo político executivo em Portugal. Não mudei de opinião nem tenciono mudar de opinião (…)”, afirmou, mas deixou um aviso.

“A única coisa que me poderia fazer mudar de opinião, e por isso deixo um conselho aos atuais detentores do poder em Gaia, não me chateiem muito, deixem-me no meu cantinho (…) deixem-me em paz porque se me chatearem muito, se calhar, vou-me envolver, pegar numa criancinha ao colo e leva-lo ao poder”, reforçou.

O ex-autarca começou a intervenção por explicar porque é que esteve em silêncio tantos anos: “Eu estou aqui hoje porque foi a primeira vez que fui convidado para falar em público em nove anos. Até hoje nunca tive convites”, justificou.

A falta de convites, disse Menezes, deveu-se “aquilo que é a ingratidão das sociedades modernas em relação a quem esteve no poder e deixou de o estar” e a mais duas razões.

“Depois houve uma campanha contra mim de cerca de dois anos, correu mal para quem pensava que me conseguia aniquilar ou calar (…) e, finalmente, uma outra razão, o medo. O medo voltou à sociedade portuguesa”, considerou.

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BRAGANÇA: AUTARQUIA PEDE MEDIDAS CONTA O ROUBO DE CASTANHA

A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

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A Câmara de Bragança pediu hoje mais vigilância e fiscalização por parte das autoridades e agentes de comercialização para prevenir o roubo de castanha, numa altura em que está prestes a iniciar mais uma campanha.

A posição do município surge, segundo divulga em comunicado, depois de ouvir as preocupações dos produtores face aos roubos ocorridos em anos anteriores e perante uma campanha que se avizinha “desfavorável”, devido à seca e ao aumento dos custos de produção.

Num apelo, divulgado em comunicado e dirigido à GNR, aos compradores e à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a autarquia “alerta para a necessidade de atuação concertada” entre as diferentes entidades.

A Câmara de Bragança salienta que “a castanha é um produto de extrema importância para a economia do concelho” e uma das produções agrícolas mais rentáveis, com um valor económico anual “de cerca de 100 milhões de euros” para a região de Trás-os-Montes, a maior produtora portuguesa.

Frisa ainda que “para muitas famílias do concelho de Bragança, nomeadamente no meio rural, a venda das castanhas constitui um recurso de enorme importância na sua estabilidade financeira, sendo, por vezes, a sua principal fonte de rendimento”.

O município refere que, “nos últimos anos, tem-se vindo a assistir à ocorrência de situações deploráveis, conforme amplamente noticiado, que consistem no roubo das castanhas, de várias formas, seja nos soutos, seja nos armazéns”.

“Este fenómeno, que tem vindo a intensificar-se exponencialmente, nos anos mais recentes, é promovido por grupos de pessoas, organizadas em hordas, que chegam a ameaçar as pessoas, pondo em causa não só as colheitas como a própria integridade física dos legítimos proprietários das castanhas”, acrescenta.

Para a autarquia, neste ano “especialmente difícil, quer pelas condições climatéricas adversas, nomeadamente da escassez de chuva, quer pela conjuntura económica desfavorável, designadamente ao nível do aumento generalizado dos preços e consequentes custos de produção, é mais importante do que nunca assegurar que os produtores possam retirar o maior proveito possível deste importante recurso”.

“Assim, após reunião com alguns produtores de castanha do concelho, que manifestaram a preocupação pelo fenómeno, cada vez mais frequente, de roubo de castanhas dos soutos, o município de Bragança alerta para a necessidade de atuação concertada”, lê-se no comunicado.

A autarquia pede concretamente para que “por parte da GNR seja providenciada uma efetiva vigilância permanente, em articulação com as populações e com as uniões/juntas de freguesia, no sentido de assegurar a segurança das pessoas, bem como prevenir ou intervir em situações de risco/ocorrência de furtos”.

Dirige-se também aos compradores de castanhas “no sentido de não comprarem as castanhas sempre que existirem dúvidas quanto à sua proveniência e/ou suspeitas ou indícios de que as mesmas possam ter sido furtadas”.

A Câmara de Bragança pede ainda à ASAE “para que sejam promovidas rigorosas e frequentes ações de fiscalização, nomeadamente no tocante à faturação da compra e venda de castanhas e da situação contributiva dos vários agentes económicos”.

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GUARDA: ASAE APREENDE 100 MIL LITROS DE VINHO EM SITUAÇÃO ‘ILEGAL’

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros, numa ação de fiscalização no distrito da Guarda, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ASAE referiu que, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou uma ação de fiscalização a um operador económico do setor vitivinícola nacional, no âmbito da verificação das normas que regulam esta atividade, considerando a “campanha de vindimas que agora decorre”.

Após diligências de investigação e vigilância, a ASAE verificou que o operador económico em causa, sediado no distrito da Guarda, estava “inscrito no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) como vitivinicultor engarrafador armazenando vinho (tinto e branco) referente à campanha de 2021, sem que possuísse qualquer registo ou documento comprovativo da proveniência do referido produto”.

Constatou-se ainda não ter sido feita a comunicação obrigatória, dentro do prazo legalmente previsto, em relação à existência desses vinhos, nomeadamente a Declaração de Colheita e Produção ou Declaração de Existências, acrescentou a ASAE.

Nesse sentido, a ASAE instaurou um processo contraordenacional e determinou a apreensão de cerca de 100 mil litros de vinho, num valor aproximado de 64 mil euros.

A ASAE deu ainda nota de que vai continuar atenta às atividades vitivinícolas desenvolvidas ao longo do período de vindimas, prevenindo e reagindo contra as atividades contrárias às normas que garantem o regular funcionamento do setor.

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SANTARÉM: ASSEMBLEIA MUNICIPAL ‘EXIGE’ PRIORIDADE NA REDE 5G

A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

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A Assembleia Municipal de Santarém vai “reivindicar junto da ANACOM” a inclusão do concelho na prioridade de acesso a rede 5G, por ser atualmente um dos que apresenta “maior défice” no acesso à rede móvel e fibra ótica.

“Assim sendo, foi com muita admiração que constatamos que nenhuma freguesia do nosso concelho foi contemplada pela ANACOM para obrigatoriedade de implementação da rede 5G até final de 2023”, afirma uma moção apresentada pela bancada do PSD e aprovada por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal de Santarém realizada na sexta-feira à noite.

O texto afirma que são estudos da própria Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que demonstram a situação no concelho, lembrando que os principais critérios para implementação da rede 5G se prendem com a redução de assimetrias nacionais ao nível de acesso a serviços móveis.

A moção a enviar à ANACOM refere a importância do digital para a fixação de pessoas e empresas no concelho, principalmente nas freguesias rurais, “promovendo a redução de assimetrias regionais e nacionais ao nível do acesso a serviços móveis”, pelo que afirma não se compreender “qual o critério subjacente, para nenhuma das freguesias do concelho ter sido contemplada”.

Os eleitos escalabitanos lembram que a implementação da rede 5G conta com verbas inscritas no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que “reivindicam” que o concelho seja, também, “dos primeiros a ter acesso” a essa rede, “até no sentido de todos terem as mesmas oportunidades no acesso a redes digitais e assegurar uma maior coesão económica e social facilitando a transição digital”.

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