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BRAGANÇA: HERNÂNI DIAS TEME EFEITO CONTÁGIO DA SAÍDA DO PORTO E PEDE ISENÇÃO À ANMP

Hernâni Dias considerou, esta quinta-feira, que a intenção da saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) poderá ter um efeito de contágio que exige isenção da parte daquela organização. À Lusa, o autarca social-democrata disse entender a posição, “legítima”, do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, para quem foi “total o fracasso” da ANMP no processo de descentralização de competências do Estado.

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HERNÂNI DIAS

Hernâni Dias considerou, esta quinta-feira, que a intenção da saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) poderá ter um efeito de contágio que exige isenção da parte daquela organização. À Lusa, o autarca social-democrata disse entender a posição, “legítima”, do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, para quem foi “total o fracasso” da ANMP no processo de descentralização de competências do Estado.

O presidente da Câmara de Bragança concorda com algumas das críticas ao processo, mas defende, em vez da saída, os municípios devem é “obrigar e exigir da associação que faça o seu trabalho de forma absolutamente isenta no que tem a ver com a ligação ao Governo e olhe para aquilo que são os interesses dos municípios”.

Para Hernâni Dias, se todos os municípios fizessem “como está previsto ou, pelo menos, é intenção do presidente da Câmara do Porto, não havia nenhum tipo de descentralização” e se todos fizessem o mesmo, “a associação deixaria de existir.” O autarca transmontano concorda que “há algumas competências claramente deficitárias” ao nível financeiro, mas defende que os municípios devem “estar abertos, pelo menos, àquelas que são obrigatórias”.

“E fazer um balanço depois no ano seguinte e solicitar ou exigir inclusivamente a abertura do Governo, da Administração Central, para correções de âmbito financeiro”, concretizou. Hernâni Dias sustenta que a ANMP não desempenhou da melhor forma o papel de articulação e defesa dos municípios no processo de negociação da transferência de competências da Administração Central para a Administração Local.

Recordou que, nos últimos anos, os municípios foram “bombardeados com propostas de legislação de forma praticamente avulsa”, com “dois ou três dias” para se pronunciarem, sem que municípios mais pequenos, como o de Bragança, tenham “uma estrutura técnica capacitada para analisar todos esses diplomas e poder expor aquilo que poderão ser situações menos agradáveis”.

Ainda assim, entende que “a saída de qualquer município da ANMP, e ainda por cima um município como o Porto, fragiliza muito a associação” e teme um efeito de contágio para “outras tomadas de posição relativamente a outros processos que venham a ser ponderados num futuro próximo”.

Para Hernâni Dias, os municípios devem exigir à ANMP que defenda os interesses do poder local e “um diálogo mais estreito” com as autarquias, para se articular posições de defesa dos interesses comuns.

“Nós não podemos estar numa associação em que o corpo dirigente possa estar numa posição de alguma subserviência para com o Governo em funções”, afirmou.

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CARRAZEDA DE ANSIÃES: HOMEM CONSTITUÍDO ARGUIDO POR PROVOCAR INCÊNDIO

A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

O caso remonta a 16 deste mês, no distrito de Bragança. A investigação conduzida pela GNR permitiu perceber que a ignição aconteceu durante a realização de atividades agrícolas com uma motorroçadora, de forma negligente, num terreno junto a uma mancha florestal.

A GNR conseguiu identificar o responsável pelos trabalhos que estavam em curso, onde não foram mantidos os cuidados necessários de vigilância. Os factos foram remetidos para o tribunal de Vila Flor.

A Guarda relembrou que a Linha SOS Ambiente e Território – 808 200 520 – funciona em permanência, para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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COIMBRA: RECLUSOS VÃO TRABALHAR PARA AJUDAR OS SERVIÇOS AUTÁRQUICOS

A Câmara de Coimbra e a prisão local vão celebrar um protocolo de colaboração para que reclusos em regime aberto possam trabalhar em várias áreas do município, como espaços verdes ou resíduos urbanos.

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A Câmara de Coimbra e a prisão local vão celebrar um protocolo de colaboração para que reclusos em regime aberto possam trabalhar em várias áreas do município, como espaços verdes ou resíduos urbanos.

O protocolo de colaboração foi hoje aprovado por unanimidade na reunião do executivo camarário, perspetivando a integração laboral de reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra em várias unidades orgânicas da autarquia.

“A Câmara de Coimbra pretende contribuir, assim, para a ressocialização e para a promoção da reinserção social, familiar e profissional desses reclusos, com vista à sua autonomização progressiva”, salientou o município.

O protocolo prevê que os presos possam trabalhar em tarefas como limpeza de matas e caminhos florestais, jardinagem e manutenção de espaços verdes, limpeza urbana, recolha de resíduos urbanos e obras de reparação e manutenção de edifícios, entre outras.

“Poderão, ainda, ser acrescentadas outras áreas de intervenção, consideradas necessárias e oportunas pela autarquia e passíveis de resposta pelos reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra”, acrescentou a autarquia.

Os trabalhos irão ocorrer em locais definidos pelos serviços municipais e dentro de um horário estabelecido.

Segundo o município, os presos terão direito a receber da autarquia “uma bolsa de ocupação mensal de montante igual ao valor do Indexante dos Apoios Sociais [cerca de 500 euros] e um subsídio de alimentação referente a cada dia de atividade, de valor correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores que exerçam funções públicas”.

O protocolo prevê ainda que os participantes possam integrar ações de formação.

Os reclusos que poderão trabalhar na autarquia serão selecionados pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

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