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BRAGANÇA: PORTUGAL QUESTIONA ESPANHA SOBRE UMA MINA JUNTO À FRONTEIRA

Portugal pediu mais informação a Espanha para emitir um parecer técnico sobre uma exploração mineira junto à fronteira com Bragança que gera a contestação de autarcas e ambientalistas.

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Portugal pediu mais informação a Espanha para emitir um parecer técnico sobre uma exploração mineira junto à fronteira com Bragança que gera a contestação de autarcas e ambientalistas.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, esclareceu que Portugal pediu mais informação a Espanha para emitir um parecer técnico sobre uma exploração mineira junto à fronteira com Bragança alvo de contestação de autarcas e ambientalistas. O projeto previsto para a zona de Calabor, a cinco quilómetros do concelho de Bragança, esteve em discussão pública durante o mês de agosto e alguns partidos portugueses juntaram-se também aos protestos exigindo uma posição do Governo português.

Questionado este sábado pela Lusa durante uma visita oficial a Mirandela, no distrito de Bragança, o ministro do Ambiente afirmou que “sobre a avaliação de impacte ambiental não há posições do Governo, há posições técnicas” que estão a ser tratadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Segundo disse, “foi enviada informação para Portugal no âmbito da consulta transfronteiriça de uma AIA (Avaliação de Impacte Ambiental), não foi considerada pela APA que essa informação fosse suficiente para que pudesse ser feito um juízo do lado português e foi solicitada mais informação a Espanha, a qual ainda não chegou”.

O ministro vincou que “há um processo de avaliação transfronteiriço, Portugal foi consultado, a APA não está satisfeita com os elementos que lhe foram enviados, foram pedidos mais elementos a Espanha”. “Não há decisões do Governo português sobre minas noutro país, existe, sim, uma avaliação técnica, do que for essa avaliação de impacte ambiental e, se de facto foram preocupantes os impactes ambientais para Portugal, ela será chumbada no lado português”, salientou.

O projeto espanhol em causa esteve em discussão pública até 21 de agosto e visa a exploração a céu aberto de estanho e volfrâmio da mina Valtreixal, de Sanábria, em Calabor, Pedralba de la Pradería a cinco quilómetros do concelho de Bragança. A promotora é a Valtreixal Resources Spain, pertencente a um grupo canadiano do setor, e aponta para a criação de 200 postos de trabalho diretos e 400 indiretos com um investimento de 35 milhões de euros para reativar a exploração de volfrâmio e estanho inativa desde a década de 1970.

A proximidade do local com zonas protegidas como a Serra da Culebra do lado espanhol e o Parque Natural de Montesinho, em Portugal, ou a aldeia comunitária de Rio de Onor, assim como de vários cursos de água, faz parte dos argumentos dos contestatários.

O Bloco de Esquerda e o PSD questionaram o Ministério do Ambiente, por escrito, na Assembleia da República, reclamando uma posição do Governo português perguntando se o assunto será levado à cimeira ibérica agendada para outubro. A associação ambientalista Quercus informou que fez chegar um parecer negativo ao processo de auscultação pública e que espera que o Governo de Portugal “venha a emitir uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) negativa” ao projeto.

A associação transfronteiriça RIONOR também se manifestou contra o empreendimento alegando que a instalação da mina “gera muito poucos empregos” nesta zona interior de Espanha e Portugal “e os malefícios são incalculáveis”, nomeadamente a nível ambiental. O projeto já mereceu a contestação de outras associações ambientalistas como a Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural e o FAPAS (Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens), do lado português.

O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, defende que o projeto “terá de ser revisto, bem como o processo de impacto ambiental”. Do lado espanhol, o autarca de Puebla de Sanábria, José Fernandez Blanco, opõe-se à exploração mineira por considerar que irá causar problemas ambientais e afastar o turismo de natureza.

A favor manifestou-se Francisco Guerra Gomez, o autarca de Pedralba de la Pradería, a zona onde se localizam as minas, em Espanha, para quem “o empreendimento será muito bom para toda a região” e “os empregos que a empresa vai criar vão fazer crescer a economia dos dois lados da fronteira”.

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PORTO: EM 2023 MAIS DE MIL FAMÍLIAS AGUARDAVAM UMA CASA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

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Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Em resposta à agência Lusa, o município afirmou hoje que 1.155 famílias aguardavam em lista de atribuição de uma habitação no final do ano passado.

O número de famílias à espera de uma habitação municipal aumentou face ao final de 2022, em que se contabilizavam 920 agregados.

“A Domus Social [empresa municipal responsável pelo parque habitacional] tem sentido uma maior pressão nos pedidos de habitação, um cenário provocado, sobretudo, pelo aumento dos valores do arrendamento privado cujos rendimentos das famílias não consegue acompanhar”, destaca a autarquia.

Segundo a autarquia, nos últimos três anos, observou-se um “ligeiro aumento do valor médio dos rendimentos das famílias”, que, em 2023, se fixava em 809 euros.

O município do Porto lembra, no entanto, que este é “um número relativamente volátil”, uma vez que a Domus Social “procede à atribuição de habitações e, em simultâneo, aprova também a entrada em lista de espera de novos agregados”.

“Para o número atual de agregados em lista de atribuição de fogos contribui também o facto de cerca de 20% dos candidatos rejeitarem a primeira proposta de habitação. Ou seja, muitos candidatos optam por permanecer na lista e aguardar por uma segunda proposta de casa, conforme previsto no regulamento”, refere.

Segundo a autarquia, as razões para os candidatos aguardarem por uma segunda proposta de habitação passam, essencialmente, pela localização da casa ou por considerarem que o fogo não corresponde às necessidades.

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou ainda que, no último ano, foram entregues 324 habitações, número que também inclui “pedidos de transferência de famílias”, sobretudo por questões relacionadas com mobilidade reduzida.

“Com o envelhecimento da população, esta é uma realidade cada vez mais desafiante no que toca à gestão do parque de habitação municipal”, acrescenta.

A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

O orçamento municipal para 2024 contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana.

O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.

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LAMEGO: CUIDADOS VETERINÁRIOS GRÁTIS PARA ANIMAIS DE FAMÍLIAS CARENCIADAS

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

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As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

“Num contexto de dificuldades económicas, as famílias deixam, muitas vezes, de ter capacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, nomeadamente os tratamentos médico-veterinários”, afirma executivo municipal.

Na nota de imprensa, a Câmara, liderado por Francisco Lopes, considera que essas “dificuldades económicas muito contribuem para o crescimento do abandono animal”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lamego, no norte do distrito de Viseu, deu início ao projeto que integra o Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal, que contempla outras medidas.

Assim, “as famílias carenciadas do concelho de Lamego com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos”, bastando, para isso, preencherem um formulário para se candidatarem ao apoio.

Além disso, é necessário o envio de documentos como a última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e comprovativo de residência.

Para o e-mail [email protected] deverá também ser enviado o comprovativo da identificação bancária (IBAN) e a fatura associada à despesa veterinária.

“O Plano de Bem-Estar Animal do Município de Lamego tem em vigor um conjunto de iniciativas que visa apoiar as famílias mais desfavorecidas para que possam assegurar os cuidados de saúde aos seus animais, combater o abandono e promover a adoção responsável”, acrescenta.

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