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CAMINHA: JUSTIÇA INVESTIGA NEGÓCIO SUSPEITO QUE ENVOLVE MEMBRO DO GOVERNO

O Ministério Público está a investigar o contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020 pela Câmara de Caminha, para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O Ministério Público está a investigar o contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020 pela Câmara de Caminha, para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria”, refere a PGR em resposta escrita a um pedido de esclarecimento hoje enviado pela agência Lusa.

O jornal Público avançou hoje com uma notícia relacionada com um alegado “adiantamento duvidoso” de 300 mil euros para aquele projeto, feito pelo agora secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, quando liderava a Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo.

A agência Lusa contactou o secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, mas ainda sem sucesso.

O contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais foi aprovado em 2020, pela maioria socialista na Câmara de Caminha, então presidida pelo socialista Miguel Alves e, por maioria, na Assembleia Municipal, com vista à construção do CET.

Hoje, em declarações à Lusa, o atual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, rejeitou qualquer “dúvida ou ilegalidade” no contrato-promessa de arrendamento e garantiu que a construção do CET é “estratégico” para o concelho “porque vai criar emprego e vai criar, acima de tudo, uma sinergia que não existe por ter associada ao CET a construção de um Centro de Ciência e Tecnologia”.

Rui Lages explicou que “neste momento, o promotor já deu entrada na autarquia com um Pedido de Informação Prévia (PIP)” para aferir da possibilidade de construção naquela localização situada entre a Argela e Vilar de Mouros, onde o Plano Diretor Municipal (PDM) prevê uma zona industrial”.

“Do que sabemos, paralelamente, já foram adquiridos grande parte dos terrenos dessa zona que está a ser afeta a solo industrial. Já foi submetido um PIP, com o anteprojeto daquilo do que se pretende implementar para a secção do urbanismo avaliar se cumpre todas as regras urbanísticas, ou não”, especificou.

Segundo Rui Lages, “neste momento, já foi feita uma avaliação preliminar”, tendo o documento sido remetido para “colher pareceres junto das entidades que têm tutela sobre o território”.

“Foi enviado para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para reunir um conjunto de pareceres necessários, da E-Redes, das Águas do Norte e do Alto Minho, da Rede Ecológica Nacional (REN) ou da Rede Agrícola Nacional (RAN). Há trabalho já feito, há procedimentos já em curso. Mas para nós avaliarmos a parte final temos de ter os pareceres todos e, os pareceres têm de ser todos positivos. Aguardamos, agora, que as entidades nos façam chegar a esses pareceres”, sustentou.

Em 2020, os três vereadores do PSD que integravam a autarquia, rejeitaram aquele contrato por “não defender os interesses de Caminha e visar a fuga ao visto do Tribunal de Contas”.

“Este contrato promessa de arrendamento está a ser feito para beneficiar um privado em concreto (…). Não nos parece de todo razoável tanta pressa, em cima do joelho e sem qualquer estudo de viabilidade económica, para fazer um contrato promessa de arrendamento que irá hipotecar por longos anos o concelho de Caminha”, defendeu, na ocasião, o PSD na nota enviada às redações.

Em setembro de 2020, em nota enviada à imprensa, a autarquia afirmava que “o novo espaço, com conclusão prevista para dentro de dois anos”, teria “capacidade para acolher 2.600 espetadores sentados, ou 5.500 em pé”.

“Construída a infraestrutura, o município de Caminha irá arrendá-la por 25 mil euros mensais, durante 25 anos. O município poderá optar por concessionar ou subarrendar ou explorar diretamente o complexo, em todo ou em parte”, explicou a autarquia no comunicado enviado à imprensa.

Já em setembro último, dias antes de ser nomeado secretário de Estado-Ajunto de António Costa, Miguel Alves revelou à Lusa que o concelho ia ter um Parque de Ciência e Tecnologia, que albergará um centro tecnológico da indústria automóvel e um centro de exposições transfronteiriço.

Segundo o jornal Público, “o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, em funções desde o mês passado, negociou e assinou em outubro de 2020, enquanto presidente da Câmara de Caminha, um contrato-promessa de arrendamento que obrigou o município a pagar, sem quaisquer garantias específicas, um adiantamento de 300 mil euros ao futuro senhorio. O pagamento, feito em março de 2021, corresponde à renda de que a autarquia será eventualmente devedora daqui a mais de 25 anos pelo futuro arrendamento de um pavilhão multiúsos orçado em cerca de oito milhões de euros. Mas que ainda hoje não se sabe se, e onde, vai ser construído”.

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AÇORES: ÁGUA DO MAR PODERÁ ULTRAPASSAR OS 26 GRAUS – IPMA

A temperatura da água do mar deverá estar excecionalmente quente durante a próxima semana no arquipélago dos Açores, segundo previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para valores acima dos 26 graus.

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A temperatura da água do mar deverá estar excecionalmente quente durante a próxima semana no arquipélago dos Açores, segundo previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para valores acima dos 26 graus.

“Prevê-se que a partir da próxima semana se verifique um aumento da temperatura da água do mar na região dos Açores, que poderá atingir valores superiores a 26ºC, em particular nas ilhas dos Grupos Ocidental [Corvo e Flores] e Central [Pico, Faial, São Jorge e Terceira]”, pode ler-se num comunicado do IPMA.

“A situação de anomalia positiva da temperatura da superfície do oceano, que se tem verificado nos últimos meses nesta região, resulta da posição e intensidade do Anticiclone dos Açores”, explica o IPMA no comunicado, dando como exemplo a anomalia que em junho “variou entre 0,8 e 1,6°C nos grupos Oriental [Santa Maria e S. Miguel] e Central e entre 1,6 e 2,4°C no Ocidental”.

O Anticiclone dos Açores deverá localizar-se a sudoeste do arquipélago, apresentando um vasto campo de ação, ao qual estarão associados ventos muito fracos à superfície.

Estas condições de vento fraco irão, por um lado, limitar a mistura de água nas camadas mais superficiais do oceano e, por outro, reduzir o transporte de poeiras do deserto do Sahara sobre a região subtropical do Atlântico, deixando a atmosfera mais limpa, permitindo que a radiação solar incidente sobre o oceano seja mais eficiente, refere o comunicado.

Devido à conjugação destes fatores, o IPMA prevê “um aquecimento anormalmente elevado da temperatura da água do mar no arquipélago dos Açores”.

Durante a próxima semana, acrescenta, preveem-se também valores da temperatura do ar acima dos 28°C, com a ocorrência de noites tropicais (temperatura mínima superior a 20°C), juntamente com valores elevados da humidade relativa do ar.

O IPMA deverá assim, oportunamente, emitir avisos meteorológicos de tempo quente para o arquipélago dos Açores.

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PORTO: SETE ANOS DE PRISÃO POR ESFAQUEAR UM HOMEM NA DISCOTECA

O homem que esfaqueou outro à porta de uma discoteca no Porto em fevereiro de 2023 foi hoje condenado a sete anos de prisão no Tribunal São João Novo, no Porto.

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O homem que esfaqueou outro à porta de uma discoteca no Porto em fevereiro de 2023 foi hoje condenado a sete anos de prisão no Tribunal São João Novo, no Porto.

Durante a leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes referiu que o arguido, em prisão preventiva, mostrou “frieza e falta de afetividade pelo ser humano”.

“Espero que retire alguma lição daqui para a frente”, atirou a magistrada.

Além disso, a juíza frisou que os problemas não se resolvem à facada.

Em fevereiro de 2023, o arguido de 26 anos, agora condenado, esfaqueou cinco vezes, duas das quais em órgãos vitais, um homem à porta de uma discoteca no Porto.

O arguido e o ofendido integravam um grupo de seis pessoas que se juntou com o propósito de comprar o acesso à área reservada da discoteca, dividindo entre todos a despesa, tendo estado na origem das agressões uma discordância quanto ao valor cobrado pelo ofendido.

“Uma discussão sobre cinco euros deixou o ofendido entre a vida e a morte, algo que é desprezível”, frisou a magistrada.

A juíza recordou que a vítima, jogador de futebol de 21 anos, teve de ser reanimado e operado de urgência após o esfaqueamento.

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