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CAMINHA: MIGUEL ALVES IRÁ A JULGAMENTO DIA 13 DE ABRIL

O julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, está agendado para os dias 13 e 14 de abril, disse hoje fonte do Tribunal de Viana do Castelo.

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O julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, está agendado para os dias 13 e 14 de abril, disse hoje fonte do Tribunal de Viana do Castelo.

Afonte judicial adiantou que o juiz responsável pelo processo marcou o início do julgamento para a tarde do dia 13 de abril e a sua continuação para todo o dia 14 de abril.

Segundo a fonte, estas datas podem ainda vir a ser alteradas por estar a decorrer, até sexta-feira, o prazo que os mandatários dispõem para confirmar a sua disponibilidade.

A fonte acrescentou que o início do julgamento esteve inicialmente previsto para o dia 15 de março, mas acabou por ser remarcado pela necessidade de julgar processos mais urgentes.

A acusação do Ministério Público (MP), datada de 08 de novembro de 2022, sustenta que o antigo autarca – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – violou normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

A mesma fonte judicial referiu que o processo foi remetido, em 21 de dezembro, para o Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.

O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT — Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.

Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Couto “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.

O despacho de acusação refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reunião realizada em 04 de julho de 2014 na Câmara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.

O MP diz que, pelo menos, durante o mês de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida Manuela Couto “determinou que funcionárias das suas empresas, nomeadamente da MIT e da Mediana, prestassem serviços de assessoria de imprensa e promoção do município de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves”.

“Estes serviços de comunicação e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (…), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação.

O MP refere que, “somente a 30 de março de 2015, por determinação do arguido Miguel Alves, e depois de já prestados” os serviços pela MIT e pela Mediana à autarquia, “sem qualquer procedimento de contratação ou suporte legal ou documental”, é que o então presidente deste município do distrito de Viana do Castelo “determinou e provocou o início de procedimento de contratação pública”.

Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.

Manuela Couto, mulher do antigo autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da “Operação Éter”, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.

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VILA FLOR: AUTARQUIA DISPONIBILIZA WHATSAPP PARA COMUNICAR COM MUNÍCIPES

Vila Flor, no distrito de Bragança, vai ter em breve à disposição dos munícipes e visitantes uma plataforma que permite comunicar diretamente com a autarquia, informou hoje a Câmara Municipal.

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Vila Flor, no distrito de Bragança, vai ter em breve à disposição dos munícipes e visitantes uma plataforma que permite comunicar diretamente com a autarquia, informou hoje a Câmara Municipal.

O objetivo é aproximar e facilitar a comunicação com os munícipes e visitantes. A aplicação está em fase de testes, para serem afinados e otimizados os pormenores da utilização. A previsão é que possa entrar em pleno funcionamento em setembro.

“Qualquer ‘smartphone’ que tenha o WhatsApp instalado, ao entrar na zona de Vila Flor recebe uma mensagem e é convidado a entrar na plataforma, podendo ou não aderir. Se aceitar o convite, faz um breve registo onde pedimos que nos diga a sua origem, e depois pode comunicar diretamente com os serviços ou com o executivo de Vila Flor”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Pedro Lima.

Para o autarca, esta ferramenta é uma forma prática e atual de comunicar.

“É uma inovação na gestão autárquica que ainda existe muito pouco nos nossos municípios portugueses. Hoje em dia, todos, à parte de uma franja que está um pouco infoexcluída, usam WhatsApp. Por isso vimos como uma oportunidade”, considerou Pedro Lima.

Se a mensagem for dirigia ao presidente da câmara, o município explicou que primeiro é enviada uma mensagem de boas-vindas e que depois Pedro Lima responde ao solicitado.

“Questões que envolvam alguma consulta, como do foro jurídico ou regulamentar da câmara, tenho de pedir apoio nesse departamento. Mas a resposta virá sempre através de mim (…)”, garantiu o autarca.

A nova funcionalidade vai estar disponível 24 horas, todos os dias do ano, e é interativa, ao permitir ainda “comunicar ocorrências, aceder a informação institucional, colocar dúvidas e fazer sugestões e até falar diretamente com o presidente da Câmara Municipal ou agendar uma reunião”, detalhou o município.

Por exemplo, para reportar uma ocorrência, o programa apresenta uma lista com várias opções predefinidas, para facilitar a comunicação. Pode até ser anexada uma fotografia e as coordenadas de localização, para uma resposta mais eficiente.

A plataforma vai estar disponível em português e em inglês, a pensar também nos visitantes, que podem obter informações sobre onde dormir, onde comer ou qual a farmácia de serviço.

Esta é também uma forma, segundo Pedro Lima, de recolher informação sobre a faixa etária ou o local de residência de quem aceder à aplicação, o que vai permitir dar uma resposta mais adequada às necessidades e perceber o perfil de quem visita o concelho.

Vila Flor é um dos 12 concelhos do distrito de Bragança, tem uma área de 265,81 quilómetros quadrados e 14 freguesias. De acordo com os últimos censos, conta com cerca de seis mil habitantes.

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PORTO: ATROPELAMENTO NA RUA CHAVES DE OLIVEIRA SOB INVESTIGAÇÃO

A PSP está hoje a investigar o atropelamento, na quarta-feira à noite, de um funcionário de um posto de abastecimento de combustíveis na Rua Chaves de Oliveira, no Porto, quando tentava travar o furto de combustível.

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A PSP está hoje a investigar o atropelamento, na quarta-feira à noite, de um funcionário de um posto de abastecimento de combustíveis na Rua Chaves de Oliveira, no Porto, quando tentava travar o furto de combustível.

Em declarações à Lusa, fonte das Relações Públicas do Comando Metropolitano do Porto da PSP explicou que “estão a ser trabalhadas as gravações vídeo” para identificar a viatura usada, assim como os suspeitos.

Os alegados autores do crime chegaram ao posto, pararam e encheram diversos recipientes de combustível que colocaram dentro da viatura e preparavam-se para sair sem pagar, disse.

O funcionário apercebeu-se do furto e tentou travar a fuga, acabando por ser atropelado.

A vítima foi assistida no local pela equipa da viatura de emergência médica, do Hospital de Santo António, tendo posteriormente sido transportado para o Hospital de São João.

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