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CAMINHA: MIGUEL ALVES IRÁ A JULGAMENTO DIA 13 DE ABRIL

O julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, está agendado para os dias 13 e 14 de abril, disse hoje fonte do Tribunal de Viana do Castelo.

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O julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e da empresária Manuela Couto, acusados de prevaricação, está agendado para os dias 13 e 14 de abril, disse hoje fonte do Tribunal de Viana do Castelo.

Afonte judicial adiantou que o juiz responsável pelo processo marcou o início do julgamento para a tarde do dia 13 de abril e a sua continuação para todo o dia 14 de abril.

Segundo a fonte, estas datas podem ainda vir a ser alteradas por estar a decorrer, até sexta-feira, o prazo que os mandatários dispõem para confirmar a sua disponibilidade.

A fonte acrescentou que o início do julgamento esteve inicialmente previsto para o dia 15 de março, mas acabou por ser remarcado pela necessidade de julgar processos mais urgentes.

A acusação do Ministério Público (MP), datada de 08 de novembro de 2022, sustenta que o antigo autarca – que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro após saber da acusação – violou normas de contratação pública quando acordou com Manuela Couto serviços de assessoria de comunicação para o município “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

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A mesma fonte judicial referiu que o processo foi remetido, em 21 de dezembro, para o Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.

O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa “denúncia anónima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal]” em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o então presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, “celebrara vários contratos com a empresa MIT — Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empresária Manuela Couto”, em 2015 e em 2016.

Segundo a acusação, em 2014, Miguel Alves e Manuela Couto “mantiveram contactos com vista à prestação de serviços de comunicação, gestão de imagem e assessoria de comunicação à autarquia pelas sociedades MIT e Mediana”, detidas e controladas pela arguida.

O despacho de acusação refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reunião realizada em 04 de julho de 2014 na Câmara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas “começaria, de imediato, a prestar serviços de assessoria de comunicação ao município”.

O MP diz que, pelo menos, durante o mês de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida Manuela Couto “determinou que funcionárias das suas empresas, nomeadamente da MIT e da Mediana, prestassem serviços de assessoria de imprensa e promoção do município de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves”.

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“Estes serviços de comunicação e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (…), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabilístico, nomeadamente sem qualquer requisição externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista à faturação dos serviços prestados pelas empresas à câmara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves”, sustenta a acusação.

O MP refere que, “somente a 30 de março de 2015, por determinação do arguido Miguel Alves, e depois de já prestados” os serviços pela MIT e pela Mediana à autarquia, “sem qualquer procedimento de contratação ou suporte legal ou documental”, é que o então presidente deste município do distrito de Viana do Castelo “determinou e provocou o início de procedimento de contratação pública”.

Os arguidos estão acusados, em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político.

Manuela Couto, mulher do antigo autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, está a ser julgada no processo da “Operação Éter”, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes económicos.

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CASTRO MARIM: ÁGUA POTÁVEL CHEGARÁ A TODAS AS ALDEIAS ATÉ 2025

O presidente da Câmara de Castro Marim estimou que as obras para levar água potável domiciliária a todas as povoações dispersas do concelho estarão concluídas até terminar o seu terceiro e último o mandato, em 2025.

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O presidente da Câmara de Castro Marim estimou que as obras para levar água potável domiciliária a todas as povoações dispersas do concelho estarão concluídas até terminar o seu terceiro e último o mandato, em 2025.

Francisco Amaral (PSD) disse à agência Lusa que, após tomar posse em Castro Marim, em 2013, apercebeu-se que ainda “havia 57 montes que nem sequer tinham água potável” e onde o “abastecimento era feito através de furos não potáveis”, faltando agora fazer a ligação a “meia dúzia” de aldeias, que no verão nem tinham água, porque os furos ficavam secos.

O autarca lembrou as “dificuldades” sentidas ao longo da sua presidência, primeiro com uma oposição interna que levaria à cisão com o PSD e posterior candidatura independente do seu antecessor no cargo, José Estevens, e depois com uma maioria relativa que foi bloqueada pela oposição e que tornou a ação do executivo difícil, contou.

O presidente da Câmara de Castro Marim disse que foi possível, contudo, “dar a volta à situação”, após umas eleições intercalares que devolveram ao PSD a maioria absoluta perdida e permitiram ao executivo começar a desenvolver projetos como o fornecimento de água potável aos 57 montes sem acesso a esse bem essencial.

Questionado pela Lusa sobre se o trabalho de distribuição de água nas aldeias dispersas vai estar concluído até ao final do seu mandato, em 2025, Francisco Amaral respondeu que sim e indicou que as obras estão a chegar agora às povoações de Matos e Pisa Barro.

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“Estou convencido de que falta uma meia dúzia delas [povoações]. Há uma que preocupa muito, que é um monte de mais dimensão, a Cortelha, mas já encontrámos uma solução técnica e, em princípio, irá para concurso de obra dentro de pouco tempo”, referiu o presidente da Câmara de Castro Marim.

Na área económica, o autarca destacou a importância da criação de quatro novos empreendimentos turísticos, com hotéis de cinco estrelas, que foram “desbloqueados após uma vintena de anos parados” por causa da crise financeira e serão “uma garantia de futuro”, criando “centenas de postos de trabalho com alguma qualificação”.

Um deles localiza-se no litoral (Verde Lago) e três junto ao rio Guadiana (Quinta do Vale, Corte Velho e Almada D’ouro), precisou Francisco Amaral, frisando que o primeiro, situado entre Praia Verde e Altura, é o que está mais avançado e poderá estar executado dentro de dois anos.

Sobre as razões que levaram à demora de cerca de duas décadas no desenvolvimento destes projetos, o autarca considerou que “a crise financeira que aconteceu em 2007 fez com que, de algum modo, esses empreendimentos parassem todos por completo”, mas relevou o facto de esses obstáculos terem sido ultrapassados e os projetos estarem “finalmente a avançar”.

Francisco Amaral destacou ainda que os empreendimentos estão a ser desenvolvidos em consonância com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), que pertence à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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Por outro lado, o autarca responsabilizou os mecanismos de ordenamento do território e a novas leis da “suposta defesa da floresta” como os principais causadores de despovoamento e desertificação no interior do país.

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MACEDO DE CAVALEIROS: ATAQUE DE TOURO CAUSA A MORTE DE UM IDOSO

Um homem de 86 anos morreu no hospital de Bragança depois de ter sido gravemente ferido por um touro, na segunda-feira, em Macedo de Cavaleiros, disse hoje à Lusa fonte dos bombeiros locais.

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Um homem de 86 anos morreu no hospital de Bragança depois de ter sido gravemente ferido por um touro, na segunda-feira, em Macedo de Cavaleiros, disse hoje à Lusa fonte dos bombeiros locais.

De acordo com a fonte, o incidente ocorreu por volta da hora de almoço na exploração de animais de que a vítima era proprietária em Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança.

O idoso foi atacado por um touro e ficou gravemente ferido, tendo sido transferido para o hospital de Bragança, onde viria a morrer algumas horas depois, segundo ainda a fonte da corporação dos bombeiros voluntários de Macedo de Cavaleiros.

Além dos bombeiros, acorreram ao local também a equipa de emergência médica e o helicóptero do INEM, que transportou a vítima para Bragança.

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