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NACIONAL

CARTA ABERTA A MARCELO E COSTA CONTESTA MUDANÇA DA TUTELA DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Mais de 40 entidades assinam uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, alertando para as “graves consequências” da transferência da tutela dos animais de companhia e errantes do Ministério da Agricultura para o do Ambiente.

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Mais de 40 entidades assinam uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, alertando para as “graves consequências” da transferência da tutela dos animais de companhia e errantes do Ministério da Agricultura para o do Ambiente.

“Esta transferência de competências ignora a opinião unânime de técnicos especialistas nacionais e internacionais e coloca em risco a saúde das populações e dos próprios animais”, refere a carta que a Lusa teve hoje acesso.

Em causa está, segundo os subscritores, a transferência da tutela dos animais de companhia e errantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) do Ministério da Agricultura para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Entre as 44 entidades signatárias constam a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios, a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, o Clube Português de Canicultura, a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, a Federação Portuguesa de Caça, o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto e as universidades de Évora e de Trás-os-Montes e Alto Douro.

A missiva salienta que a transferência da tutela destes animais para o Ministério do Ambiente contraria as orientações de instituições europeias e internacionais sobre a matéria, como a Organização Mundial da Saúde Animal e a Comissão Europeia, que encaram a “organização dos serviços oficiais de veterinária como um fator de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias”.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde, as oito doenças que representam maior risco para a saúde pública são doenças transmitidas dos animais para os humanos”, alertam os subscritores, apontando o exemplo mais recente da covid-19.

De acordo com a carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa e a António Costa, a alteração de tutela poderá resultar ainda no “ressurgimento em Portugal de doenças já erradicadas, como a raiva, que foi erradicada do país há décadas, mas que mata 60 mil crianças por ano em todo o mundo”.

“Entre as doenças transmitidas por animais aos humanos e a outros animais que continuam a ocorrer em Portugal, e que podem registar um aumento da sua incidência em consequência deste desmembramento da DGAV, estão também a equinococose, a leishmaniose, a leptospirose, a toxoplasmose, a neosporose e a sarcocistose”, enumera a missiva.

De acordo com os subscritores do documento, separar as competências de saúde e bem-estar animal em dois organismos autónomos, um para os animais de companhia e outro para os animais de produção, é “desastroso para a execução dos planos de controlo e para os sistemas de alerta de doenças”.

Apelando para que a medida seja revista, os signatários, que incluem também várias organizações de produtores e comerciais, defendem que o Governo deve “investir numa autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão”.

NACIONAL

A HISTÓRIA DO 25 DE ABRIL

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta acção foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direcção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL – MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL – MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

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FERNANDO ARAÚJO DIRETOR EXECUTIVO DO SNS APRESENTA DEMISSÃO

O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.

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O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde anunciou hoje que vai apresentar a demissão, em conjunto com a sua equipa, à ministra da Saúde, alegando que não quer ser obstáculo ao Governo nas políticas e nas medidas que considere necessárias.

“Respeitando o princípio da lealdade institucional, irei apresentar à senhora Ministra da Saúde, em conjunto com a equipa que dirijo, o pedido de demissão do cargo de diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde”, adiantou Fernando Araújo em comunicado.

Segundo referiu, esta “difícil decisão” permitirá que a nova tutela possa “executar as políticas e as medidas que considere necessárias, com a celeridade exigida, evitando que a atual DE-SNS possa ser considerada um obstáculo à sua concretização”.

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