NACIONAL
CARTA ABERTA A MARCELO E COSTA CONTESTA MUDANÇA DA TUTELA DE ANIMAIS DE COMPANHIA
Mais de 40 entidades assinam uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, alertando para as “graves consequências” da transferência da tutela dos animais de companhia e errantes do Ministério da Agricultura para o do Ambiente.
Mais de 40 entidades assinam uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, alertando para as “graves consequências” da transferência da tutela dos animais de companhia e errantes do Ministério da Agricultura para o do Ambiente.
“Esta transferência de competências ignora a opinião unânime de técnicos especialistas nacionais e internacionais e coloca em risco a saúde das populações e dos próprios animais”, refere a carta que a Lusa teve hoje acesso.
Em causa está, segundo os subscritores, a transferência da tutela dos animais de companhia e errantes da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) do Ministério da Agricultura para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Entre as 44 entidades signatárias constam a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios, a Confederação dos Agricultores de Portugal, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses, o Clube Português de Canicultura, a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, a Federação Portuguesa de Caça, o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto e as universidades de Évora e de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A missiva salienta que a transferência da tutela destes animais para o Ministério do Ambiente contraria as orientações de instituições europeias e internacionais sobre a matéria, como a Organização Mundial da Saúde Animal e a Comissão Europeia, que encaram a “organização dos serviços oficiais de veterinária como um fator de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias”.
“Segundo a Organização Mundial da Saúde, as oito doenças que representam maior risco para a saúde pública são doenças transmitidas dos animais para os humanos”, alertam os subscritores, apontando o exemplo mais recente da covid-19.
De acordo com a carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa e a António Costa, a alteração de tutela poderá resultar ainda no “ressurgimento em Portugal de doenças já erradicadas, como a raiva, que foi erradicada do país há décadas, mas que mata 60 mil crianças por ano em todo o mundo”.
“Entre as doenças transmitidas por animais aos humanos e a outros animais que continuam a ocorrer em Portugal, e que podem registar um aumento da sua incidência em consequência deste desmembramento da DGAV, estão também a equinococose, a leishmaniose, a leptospirose, a toxoplasmose, a neosporose e a sarcocistose”, enumera a missiva.
De acordo com os subscritores do documento, separar as competências de saúde e bem-estar animal em dois organismos autónomos, um para os animais de companhia e outro para os animais de produção, é “desastroso para a execução dos planos de controlo e para os sistemas de alerta de doenças”.
Apelando para que a medida seja revista, os signatários, que incluem também várias organizações de produtores e comerciais, defendem que o Governo deve “investir numa autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão”.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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