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CASTELO BRANCO: TRIBUNAL CONFIRMA PERDA DE MANDATO DE LUÍS CORREIA

O Tribunal Central Administrativo do Sul negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Castelo Branco, após o Tribunal Administrativo Fiscal local ter declarado a perda de mandato no âmbito de uma ação interposta pelo Ministério Público.

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O Tribunal Central Administrativo do Sul negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Castelo Branco, após o Tribunal Administrativo Fiscal local ter declarado a perda de mandato no âmbito de uma ação interposta pelo Ministério Público.

O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) negou provimento ao recurso que o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, interpôs no âmbito de uma ação judicial avançada pelo Ministério Público que tinha pedido a perda de mandato do autarca, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que este teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.

Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em “lapso evidente e ostensivo” e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar “o lapso cometido”, “apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica” dos contratos públicos.

O julgamento do autarca decorreu a 21 de maio, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que, no dia 19 de junho, notificou Luís Correia (PS) da perda de mandato.

Na altura, o advogado Artur Marques disse que o autarca iria recorrer da decisão, o que veio a acontecer.

Agora, segundo o sítio na internet do TCAS, foi negado provimento ao recurso do autarca socialista, que promete uma reação a esta decisão na segunda-feira.

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AÇORES: ÁGUA DO MAR PODERÁ ULTRAPASSAR OS 26 GRAUS – IPMA

A temperatura da água do mar deverá estar excecionalmente quente durante a próxima semana no arquipélago dos Açores, segundo previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para valores acima dos 26 graus.

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A temperatura da água do mar deverá estar excecionalmente quente durante a próxima semana no arquipélago dos Açores, segundo previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para valores acima dos 26 graus.

“Prevê-se que a partir da próxima semana se verifique um aumento da temperatura da água do mar na região dos Açores, que poderá atingir valores superiores a 26ºC, em particular nas ilhas dos Grupos Ocidental [Corvo e Flores] e Central [Pico, Faial, São Jorge e Terceira]”, pode ler-se num comunicado do IPMA.

“A situação de anomalia positiva da temperatura da superfície do oceano, que se tem verificado nos últimos meses nesta região, resulta da posição e intensidade do Anticiclone dos Açores”, explica o IPMA no comunicado, dando como exemplo a anomalia que em junho “variou entre 0,8 e 1,6°C nos grupos Oriental [Santa Maria e S. Miguel] e Central e entre 1,6 e 2,4°C no Ocidental”.

O Anticiclone dos Açores deverá localizar-se a sudoeste do arquipélago, apresentando um vasto campo de ação, ao qual estarão associados ventos muito fracos à superfície.

Estas condições de vento fraco irão, por um lado, limitar a mistura de água nas camadas mais superficiais do oceano e, por outro, reduzir o transporte de poeiras do deserto do Sahara sobre a região subtropical do Atlântico, deixando a atmosfera mais limpa, permitindo que a radiação solar incidente sobre o oceano seja mais eficiente, refere o comunicado.

Devido à conjugação destes fatores, o IPMA prevê “um aquecimento anormalmente elevado da temperatura da água do mar no arquipélago dos Açores”.

Durante a próxima semana, acrescenta, preveem-se também valores da temperatura do ar acima dos 28°C, com a ocorrência de noites tropicais (temperatura mínima superior a 20°C), juntamente com valores elevados da humidade relativa do ar.

O IPMA deverá assim, oportunamente, emitir avisos meteorológicos de tempo quente para o arquipélago dos Açores.

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PORTO: SETE ANOS DE PRISÃO POR ESFAQUEAR UM HOMEM NA DISCOTECA

O homem que esfaqueou outro à porta de uma discoteca no Porto em fevereiro de 2023 foi hoje condenado a sete anos de prisão no Tribunal São João Novo, no Porto.

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O homem que esfaqueou outro à porta de uma discoteca no Porto em fevereiro de 2023 foi hoje condenado a sete anos de prisão no Tribunal São João Novo, no Porto.

Durante a leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes referiu que o arguido, em prisão preventiva, mostrou “frieza e falta de afetividade pelo ser humano”.

“Espero que retire alguma lição daqui para a frente”, atirou a magistrada.

Além disso, a juíza frisou que os problemas não se resolvem à facada.

Em fevereiro de 2023, o arguido de 26 anos, agora condenado, esfaqueou cinco vezes, duas das quais em órgãos vitais, um homem à porta de uma discoteca no Porto.

O arguido e o ofendido integravam um grupo de seis pessoas que se juntou com o propósito de comprar o acesso à área reservada da discoteca, dividindo entre todos a despesa, tendo estado na origem das agressões uma discordância quanto ao valor cobrado pelo ofendido.

“Uma discussão sobre cinco euros deixou o ofendido entre a vida e a morte, algo que é desprezível”, frisou a magistrada.

A juíza recordou que a vítima, jogador de futebol de 21 anos, teve de ser reanimado e operado de urgência após o esfaqueamento.

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