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CASTELO BRANCO: TRIBUNAL CONFIRMA PERDA DE MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, mas a defesa do autarca socialista disse hoje que já recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional.

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O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, mas a defesa do autarca socialista disse hoje que já recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional.

Num acórdão do STA, datado de 02 de abril e consultado hoje pela agência Lusa, os juízes negam provimento ao recurso interposto pelo autarca, confirmando a perda de mandato decretada em primeira instância e confirmada pela segunda instância.

Esta é a terceira decisão condenatória, mas o advogado do autarca, Artur Marques, considera que “na realidade só há uma, porque as outras são cópias”.

“Eu discordei da decisão do Tribunal de Castelo Branco e interpus um recurso para o Tribunal Central Administrativo do Sul, e a decisão é a cópia textual da sentença da primeira instância – não acrescenta absolutamente nada. Depois, para o STA, aconteceu exatamente a mesma coisa. Isto é completamente anormal”, explicou Artur Marques.

O advogado anunciou ainda que já interpôs recurso desta decisão para o Tribunal Constitucional, afirmando-se convicto de que vai ganhar a causa.

“Temos de aguardar a decisão do Constitucional”, disse o causídico, adiantando que o recurso tem efeito suspensivo.

Em outubro de 2019, o Tribunal Central Administrativo do Sul negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Castelo Branco, após o Tribunal Administrativo e Fiscal local ter declarado a perda de mandato de Luís Correia.

Em causa, está o facto de entre 2014 e 2016 a Câmara de Castelo Branco ter assinado três contratos com uma empresa detida pelo pai do autarca, no valor global de cerca de 180 mil euros.

Após a assinatura do terceiro contrato, em 13 de abril de 2016, a empresa deixou de efetuar qualquer trabalho para a Câmara, por decisão de Luís Correia.

Os factos dados como provados referem que o autarca não teve qualquer influência ou participação nas propostas de abertura dos procedimentos, na indicação das empresas a convidar, na urgência ou não do procedimento a adotar ou na seleção dos concorrentes.

Em setembro de 2018, o presidente da Câmara declarou nulos os três contratos referidos.

O julgamento do autarca decorreu em 21 de maio de 2019, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que, em junho do mesmo ano, notificou Luís Correia da perda de mandato.

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CHAVES: URGÊNCIA PEDIÁTRICA FECHA NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO

A urgência pediátrica do Hospital de Chaves vai fechar entre as 08:00 de segunda-feira e as 08:00 do dia 09 de outubro, efetuando-se o atendimento na urgência de Vila Real, informou hoje o centro hospitalar.

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A urgência pediátrica do Hospital de Chaves vai fechar entre as 08:00 de segunda-feira e as 08:00 do dia 09 de outubro, efetuando-se o atendimento na urgência de Vila Real, informou hoje o centro hospitalar.

O Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) divulgou hoje um comunicado, dirigido à população da área de influência da unidade hospitalar de Chaves, que corresponde aos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços, a explicar que o atendimento aos utentes em idade pediátrica se realiza, naqueles dias, na urgência do hospital de Vila Real.

O motivo apontado para este fecho é a dificuldade de recursos humanos para preencher as escalas de serviço.

Esta urgência já esteve fechada no período da Páscoa e por alguns dias em julho, agosto e setembro.

O centro hospitalar especificou que a urgência pediátrica do Hospital de Chaves vai fechar entre as 08:00 do dia 02 (segunda-feira) e as 08:00 do dia 09 de outubro (segunda-feira).

“Assim sendo, solicita-se aos utentes que, nestes dias, não se desloquem à urgência pediátrica de Chaves, sem contacto prévio com a Linha SNS 24 — 808 24 24 24 – que disponibilizará aconselhamento e encaminhamento em situação de doença e medicação”, informou ainda o CHTMAD, através de uma informação publicada na rede social Facebook.

O centro hospitalar acrescentou que, em caso de confirmação pela Linha SNS 24 da necessidade de deslocação à urgência pediátrica, os utentes deverão dirigir-se à urgência da unidade hospitalar de Vila Real do CHTMAD, que se mantém disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.

Em situações urgentes e/ou emergentes, o CHTMAD aconselha o contacto com o 112 e que se aguardem indicações por parte do operador.

As cidades de Chaves e de Vila Real distam cerca de 70 quilómetros e são ligadas pela Autoestrada 24 (A24).

O hospital de Chaves, instalado no Alto Tâmega, está integrado no CHTMAD, que tem sede social em Vila Real e agrega ainda a unidade hospitalar de Lamego.

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LISBOA: EM SEIS MESES 20 TAXISTAS DETIDOS PELO CRIME DE ESPECULAÇÃO

Vinte taxistas foram detidos entre março e setembro deste ano pelo crime de especulação, sendo alguns deles reincidentes neste tipo de práticas, disse hoje à agência Lusa fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis).

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Vinte taxistas foram detidos entre março e setembro deste ano pelo crime de especulação, sendo alguns deles reincidentes neste tipo de práticas, disse hoje à agência Lusa fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis).

De acordo com a mesma fonte, durante este mês de setembro a PSP deteve cinco taxistas, com idades compreendidas entre os 30 e os 65 anos, que se juntam a uma lista de 15 detenções que já tinham sido efetuadas entre março e agosto deste ano.

“Estas detenções surgem da pesquisa de informação e da perceção de uma prática que se tem revelado cada vez mais recorrente e de certa forma cristalizada no seio do transporte de passageiros através do serviço de táxi, e que alimenta negativamente a perceção de todo o universo de clientes que se socorrem destes transportes públicos, grande maioria deles turistas que viajam até Lisboa”, explica uma nota divulgada pelo Cometlis.

A PSP adianta ainda que as viaturas utilizadas para a prática do crime de especulação foram “cautelarmente apreendidas”, de forma a prevenir novos crimes da mesma natureza.

Os detidos já foram presentes junto dos serviços do Ministério Público, Instância Local de Pequena Criminalidade, sendo que alguns têm historial pela prática deste mesmo crime.

“A PSP continuará a investir esforços neste quadro criminal, visando prevenir a reincidência em práticas enganosas por parte destes operadores comerciais”, sublinha ainda a nota da PSP.

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