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NACIONAL

CIBERCRIME: DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA PGR AUMENTARAM QUASE 60%

As denúncias de cibercrimes aumentaram quase 60% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2022, tendo chegado à Procuradoria-Geral da República (PGR) 1.363 queixas, segundo um relatório hoje divulgado.

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As denúncias de cibercrimes aumentaram quase 60% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2022, tendo chegado à Procuradoria-Geral da República (PGR) 1.363 queixas, segundo um relatório hoje divulgado.

Numa nota informativa sobre as denúncias de cibercrime recebidas por correio eletrónico no primeiro semestre de 2023 pelo Gabinete Cibercrime, a PGR contabiliza 1.363 queixas nos primeiros meses do ano, mais 511 do que em igual período de 2022.

A PGR refere que as denúncias de cibercrimes recebidas por correio eletrónico “aumentam consistentemente, de ano para ano, desde 2016”, quando foi criado o endereço eletrónico [email protected].

As denúncias que chegam ao Gabinete Cibercrime, criado pelo Conselho Superior do Ministério Público, registaram o maior aumento em 2020 com a pandemia de covid-19, tendo sofrido uma subida “ainda mais expressiva” em 2021, uma tendência que se manteve no ano passado.

“Os primeiros dados referentes a 2023 revelam que esta tendência de aumento se mantém, embora menos acentuada: durante o primeiro semestre foram recebidas 1.363 denúncias — no período correspondente do ano de 2020 foram recebidas 305 denúncias, no de 2021 foram recebidas 594 e no de 2022, 852 denúncias”, escreve a PGR.

A nota sublinha que “estes números revelam uma progressão constante e persistente do número de queixas recebidas no decurso dos anos: embora com algumas oscilações semestrais, registou-se sempre, de um ano para outro, sem exceções, um enorme aumento do número de denúncias”.

A PGR avança que nos primeiros seis meses do ano aumentou também o número de denúncias remetidas para abertura de inquérito, designadamente 292 das 1.362 queixas (21%).

No mesmo semestre de 2022, tinham sido recebidas 852 denúncias, das quais 102 foram encaminhadas para inquérito (11,97%).

O documento dá igualmente conta de que, do conjunto de todas as denúncias, 14 foram remetidas para a Polícia Judiciária.

A PGR frisa que este aumento de denúncias remetidas para inquérito resultou do surgimento de algumas campanhas criminosas específicas, como uma que surgiu em janeiro e afetou muitas vítimas, centrada numa plataforma online que recrutava pessoas para que visualizassem filmes com o objetivo de fazer subir o respetivo “rating”.

De acordo com o relatório, as pessoas recrutadas acabaram por ser burladas em valores de milhares de euros, tendo o fenómeno sido denunciado ao Gabinete Cibercrime e as respetivas participações dado origem a 51 investigações.

A tipologia criminosa mais reportada, entre janeiro e junho, ao Gabinete Cibercrime foi a do ‘phishing’, num total de 209 participações, tendência que se mantém.

Ao contrário do que acontecia no passado, em vez do e-mail, os agentes criminosos passaram a utilizar mais a aplicação WhatsApp, embora se mantenha o propósito de induzir as vítimas a aceder a páginas falsas, por si geridas, onde são incentivadas a introduzir os dados dos seus cartões de crédito.

O documento destaca também outras denúncias que aumentaram no primeiro semestre ao ano, como as burlas relacionadas com vendas através de diversas plataformas de compras e vendas online legítimas, as burlas no mercado imobiliário, que consistem em enganosas propostas de arrendamento de imóveis que não existem, e burlas relacionadas com investimentos em cripto ativos, que “têm provocado prejuízos patrimoniais muitíssimo avultados”.

Nos primeiros seis meses do ano registaram-se igualmente aumentos de queixas relacionadas com falsas convocatórias policiais, supostos pagamentos de eletricidade em falta, falsos telefonemas da Microsoft, divulgação de dados privados e fotografias íntimas, discurso de ódio online e crimes contra a honra.

A PGR sublinha ainda que, no primeiro semestre do ano, intensificaram-se as denúncias relacionadas com o fenómeno conhecido como “olá mãe, olá pai”, tendo chegado ao gabinete 33 queixas de crimes deste tipo.

Este crime surgiu no outono de 2022 e consiste na abordagem de vítimas por via do WhatsApp, com o propósito de as convencer de que os seus filhos perderam o respetivo telefone, estando a utilizar um número provisório.

A PGR refere que, na generalidade dos casos, os denunciantes manifestaram não ter sido efetivamente burlados, porque perceberam que estavam a ser alvo de uma tentativa criminosa, tendo apenas “um muito reduzido número de vítimas procedido efetivamente aos pagamentos que lhe foram pedidos”, cujo valor variou entre os 750 euros e os 4.000 euros.

NACIONAL

ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

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Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.

No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.

“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.

“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.

Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.

Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.

De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.

Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.

Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.

A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.

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GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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