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CIM TRÁS-OS-MONTES EXIGE RECEITAS PRODUTO DA VENDA DE BARRAGENS DA EDP

O Conselho Intermunicipal das CIM das Terras de Trás-os-Montes mostrou-se hoje preocupado com a falta de desenvolvimentos no processo relativo à cobrança de receitas fiscais devidas ao território no processo de venda das Barragens da EDP.

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O Conselho Intermunicipal das CIM das Terras de Trás-os-Montes mostrou-se hoje preocupado com a falta de desenvolvimentos no processo relativo à cobrança de receitas fiscais devidas ao território no processo de venda das Barragens da EDP.

Em comunicado, este órgão intermunicipal “teme que expire o prazo legal de quatro anos de que a Autoridade Tributária (AT) dispõe para liquidar todos os impostos devidos, inerentes à vendas barragens, sem que esta liquidação seja efetuada”.

“O que é facto é que já passou cerca metade do tempo, ou seja, cerca de um ano e meio, e até à data não são conhecidos quaisquer avanços. A juntar a isto, a Autoridade Tributária decidiu, recentemente, suspender o procedimento de liquidação dos impostos devidos”, indica o Conselho Intermunicipal na mesma nota.

Os municípios de Miranda do Douro e Mogadouro, no distrito de Bragança, foram os primeiros a reivindicar a cobrança de impostos relacionados com a venda de barragens do grupo EDP ao consórcio francês integrado pela Engie, designadamente do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e Imposto de Selo, bem como uma percentagem do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) relativo à venda da energia produzida nas barragens.

“O que está em causa é a defesa dos interesses do território e das suas populações, dado que a afetação das receitas fiscais em causa a este território teria um efeito estruturante no desenvolvimento e coesão territorial e consequentemente na qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes”, vinca a CIM Terras de Trás-os-Montes.

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Neste sentido, o Conselho Intermunicipal da CIM das Terras de Trás-os-Montes deliberou, por unanimidade, reivindicar, junto do Governo e AT a transferência para os municípios da receita de 7,5% do IVA que incide sobre a venda da energia elétrica das barragens e da receita correspondente ao IMI sobre as construções edificadas nas barragens.

Além disso, a CIM das Terras de Trás-os-Montes pretende também que o Governo regulamente o Fundo criado pelo artigo 134.º da Lei do OE 2021.

É igualmente reclamando por este órgão que a AT “avalie e inscreva nas matrizes prediais as construções edificadas das barragens, procedendo à liquidação do IMI, com efeitos retroativos aos períodos de imposto que a lei permite e efetue a liquidação do Imposto do Selo devido pela transação do direito à exploração das barragens, bem como do IMT”.

O Conselho Intermunicipal da CIM entende que “este processo não pode arrastar-se no tempo, pois tal poderá acarretar prejuízos irreparáveis para o território e suas gentes”.

A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

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As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

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VILA REAL: IDOSA MORRE EM INCÊNDIO NUMA HABITAÇÃO EM VILARINHO

Uma idosa morreu hoje na sequência de um incêndio que deflagrou numa habitação em Vilarinho, no concelho de Vila Real, disse o comandante dos bombeiros da Cruz Branca.

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Uma idosa morreu hoje na sequência de um incêndio que deflagrou numa habitação em Vilarinho, no concelho de Vila Real, disse o comandante dos bombeiros da Cruz Branca.

Orlando Matos afirmou à agência Lusa que a irmã da vítima ficou em estado de choque, foi considerada ferida ligeira e transportada para observação ao Hospital de Vila Real.

O comandante referiu que a vítima mortal tem uma idade compreendida entre os 70 e os 80 anos e que o óbito foi declarado no local pela equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), do INEM.

O alerta para o incêndio foi dado pela irmã da idosa pelas 01:30 e, segundo Orlando Matos, quando os meios chegaram ao local a habitação estava tomada pelas chamas.

O fogo, acrescentou, terá tido início no quarto da vítima, onde esta foi encontrada pelos bombeiros, e as causas que estiveram na sua origem vão ser investigadas pela Polícia Judiciária (PJ), que esteve no local durante a madrugada.

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Para o combate ao incêndio foram mobilizados 16 bombeiros da Cruz Branca, com cinco viaturas, e ainda militares da GNR.

A aldeia de Vilarinho pertence à União de Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova, no concelho de Vila Real.

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MIRANDELA: ACIDENTE DE TRABALHO MATA HOMEM “SOTERRADO” EM BETÃO

Um homem de 49 anos morreu soterrado esta tarde num acidente de trabalho numa empresa de pré-fabricados de betão, em Vila Nova das Patas, concelho de Mirandela, disse à Lusa fonte dos bombeiros locais.

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Um homem de 49 anos morreu soterrado esta tarde num acidente de trabalho numa empresa de pré-fabricados de betão, em Vila Nova das Patas, concelho de Mirandela, disse à Lusa fonte dos bombeiros locais.

“Foi um acidente de trabalho às 15:12. Era um trabalhador da fábrica Pavimir. Supostamente terá caído numa máquina de receção de betão, tendo ficado submerso. Aliás, o alerta foi para um soterrado, o trabalhador ficou submerso com o betão”, indicou o comandante dos Bombeiros Voluntários de Mirandela, Luís Soares.

O comandante adiantou ainda que foram os colegas a encontrar o homem, que estranharam a ausência prolongada da vítima. À chegada do socorro, o trabalhador foi retirado da máquina pelos bombeiros, já em paragem cardiorrespiratória.

O óbito foi declarado ainda na empresa pela equipa médica do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros, chamada também para a ocorrência.

Luís Soares explicou ainda que se trata de uma estrutura recetora de betão, com alguma dimensão.

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Foi ativado apoio psicológico para colegas e familiares.

A Guarda Nacional Republicana esteve local, tendo comunicado os factos ao tribunal e à Autoridade para as Condições de Trabalho.

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