REGIÕES
CIM TRÁS-OS-MONTES EXIGE RECEITAS PRODUTO DA VENDA DE BARRAGENS DA EDP
O Conselho Intermunicipal das CIM das Terras de Trás-os-Montes mostrou-se hoje preocupado com a falta de desenvolvimentos no processo relativo à cobrança de receitas fiscais devidas ao território no processo de venda das Barragens da EDP.

O Conselho Intermunicipal das CIM das Terras de Trás-os-Montes mostrou-se hoje preocupado com a falta de desenvolvimentos no processo relativo à cobrança de receitas fiscais devidas ao território no processo de venda das Barragens da EDP.
Em comunicado, este órgão intermunicipal “teme que expire o prazo legal de quatro anos de que a Autoridade Tributária (AT) dispõe para liquidar todos os impostos devidos, inerentes à vendas barragens, sem que esta liquidação seja efetuada”.
“O que é facto é que já passou cerca metade do tempo, ou seja, cerca de um ano e meio, e até à data não são conhecidos quaisquer avanços. A juntar a isto, a Autoridade Tributária decidiu, recentemente, suspender o procedimento de liquidação dos impostos devidos”, indica o Conselho Intermunicipal na mesma nota.
Os municípios de Miranda do Douro e Mogadouro, no distrito de Bragança, foram os primeiros a reivindicar a cobrança de impostos relacionados com a venda de barragens do grupo EDP ao consórcio francês integrado pela Engie, designadamente do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e Imposto de Selo, bem como uma percentagem do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) relativo à venda da energia produzida nas barragens.
“O que está em causa é a defesa dos interesses do território e das suas populações, dado que a afetação das receitas fiscais em causa a este território teria um efeito estruturante no desenvolvimento e coesão territorial e consequentemente na qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes”, vinca a CIM Terras de Trás-os-Montes.
Neste sentido, o Conselho Intermunicipal da CIM das Terras de Trás-os-Montes deliberou, por unanimidade, reivindicar, junto do Governo e AT a transferência para os municípios da receita de 7,5% do IVA que incide sobre a venda da energia elétrica das barragens e da receita correspondente ao IMI sobre as construções edificadas nas barragens.
Além disso, a CIM das Terras de Trás-os-Montes pretende também que o Governo regulamente o Fundo criado pelo artigo 134.º da Lei do OE 2021.
É igualmente reclamando por este órgão que a AT “avalie e inscreva nas matrizes prediais as construções edificadas das barragens, procedendo à liquidação do IMI, com efeitos retroativos aos períodos de imposto que a lei permite e efetue a liquidação do Imposto do Selo devido pela transação do direito à exploração das barragens, bem como do IMT”.
O Conselho Intermunicipal da CIM entende que “este processo não pode arrastar-se no tempo, pois tal poderá acarretar prejuízos irreparáveis para o território e suas gentes”.
A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

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ARCEBISPO DE BRAGA RECONHECE ‘ENCOBRIMENTOS E SILENCIAMENTOS’ DA IGREJA
O arcebispo de Braga admitiu hoje que, perante indícios ou provas de abusos sexuais de menores na Igreja, houve desvalorização, encobrimentos ou silenciamentos, além de ‘ingénuas reparações privadas, na ilusão de compensar o dano sofrido pelas vítimas’.

O arcebispo de Braga admitiu hoje que, perante indícios ou provas de abusos sexuais de menores na Igreja, houve desvalorização, encobrimentos ou silenciamentos, além de “ingénuas reparações privadas, na ilusão de compensar o dano sofrido pelas vítimas”.
Em “Carta ao Povo de Deus” publicada na página da arquidiocese de Braga, e também assinada pelos seus dois bispos auxiliares, José Cordeiro acrescenta que “os abusos sexuais “não foram tratados como prioridade, arrastando consigo erros, omissões e negligência”.
Além disso, reconhece que, nos últimos dias, “houve mensagens confusas e contraditórias e equívocos de comunicação sobre o modo de agir da Igreja perante aquele “flagelo hediondo”.
“Por tudo isso, pedimos perdão”, escreve José Cordeiro.
Para o arcebispo de Braga, é impossível “imaginar pior tragédia do que viver situações dramáticas e traumáticas na mais completa solidão, temendo a insuportável repetição dos infames acontecimentos, pois grande parte das vítimas sofre abusos continuados dos abusadores”.
“Nunca seremos capazes de saber o que é ser criança ou adolescente e estar à mercê de pessoas que usam o seu estatuto, o seu poder, as suas falas mansas, supostamente bondosas e porventura encantatórias, para atrair vítimas e as molestar. Arrepia pensar nisto, mas é uma realidade tão incontornável que temos de nos focar sobre ela para que não se repita. Na Igreja e suas instituições, não podemos tolerar uma espécie de conspiração silenciosa, pois o silêncio, nestes casos, mata emocionalmente, tanto como os crimes dos próprios culpados”, lê-se na carta.
Afirmando que “não basta pedir perdão às vítimas”, José Cordeiro adianta que será disponibilizado um serviço de acompanhamento psiquiátrico e psicoterapêutico, bem como de acompanhamento espiritual e de reconciliação para as pessoas que o desejarem, através da criação de uma “bolsa de técnicos” e de acompanhantes espirituais.
Recorda ainda que a Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis da Arquidiocese de Braga (CPMAVAB) está disponível para acolher e acompanhar todos os que possam ter sido vítimas de qualquer espécie de abuso em alguma paróquia ou instituição da Igreja.
Aquela comissão, desde a sua criação em 22 de outubro de 2019, já escutou 28 pessoas que quiseram dar o seu testemunho.
A Arquidiocese de Braga vai também elaborar um “Diretório para um Ambiente Seguro” com as boas práticas éticas e profissionais dirigidas a todos os que trabalham nas instituições da igreja.
“Serão implementados programas de formação permanente, que inculquem formas respeitosas de relacionamento com os outros, capacitem para a identificação precoce de possíveis casos de abuso e para a elaboração de mapas de risco, definindo também procedimentos claros de resposta a eventuais denúncias de quaisquer tipos de abuso no seio das comunidades e instituições da arquidiocese”, acrescenta a carta.
José Cordeiro diz ainda que “é importante abrir caminhos de reconciliação e de acompanhamento terapêutico para os abusadores”.
“A igreja, ao afastar preventivamente da atividade pastoral um clérigo acusado ou condenado por abusos sexuais de menores, não o pode abandonar, porque a redenção é sempre possível”, sublinha.
Lembra que o princípio jurídico da presunção de inocência até prova contrária é “irrenunciável” e que em todas as investigações que antecedem o processo canónico “deve garantir-se ao denunciado a proteção da sua boa fama”.
“O alegado agressor tem direito a defender-se das acusações que lhe são imputadas num processo justo (…). Como discípulos de Cristo, acreditamos que uma pessoa se pode abrir à graça do perdão e deixar-se transformar, mudando de vida e de atividade, deixando-se ajudar e acompanhar, porque apesar de ninguém estar irremediavelmente perdido, ninguém se salva sozinho”, defende.
O relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica em Portugal contém oito nomes de alegados abusadores na Arquidiocese de Braga.
Um deles foi afastado preventivamente e um outro já o tinha sido em julho de 2022.
Em relação a outros três nomes que constam do relatório, a Arquidiocese de Braga diz que correspondem a sacerdotes já falecidos.
Um outro nome “não corresponde a nenhum sacerdote da Arquidiocese de Braga, nem se encontra nos arquivos da Arquidiocese qualquer referência a seu respeito”, pelo que a “investigação será aprofundada, tendo sido pedida mais informação à Comissão Independente”.
Há ainda um outro nome que diz respeito a um sacerdote que foi alvo de um processo civil, tendo sido absolvido.
Um último nome corresponde a um agente pastoral, “que por falta de elementos não foi ainda possível identificar, estando em curso diligências nesse sentido”.
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NÍVEL DA ÁGUA NAS BARRAGENS EM TRÁS-OS-MONTES É ‘PREOCUPANTE’ – APA
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse esta quarta-feira que a situação das barragens no Nordeste Transmontano é muito preocupante, adiantando que vai reunir-se em breve os autarcas para avançar com a elaboração de um Plano Regional de Eficiência Hídrica.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse esta quarta-feira que a situação das barragens no Nordeste Transmontano é muito preocupante, adiantando que vai reunir-se em breve os autarcas para avançar com a elaboração de um Plano Regional de Eficiência Hídrica.
“Temos uma barragem que é a barragem de Fontelonga, em Carrazeda de Ansiães que todos os meses contamos os metros cúbicos porque estamos à espera do dia que esta barragem não tenha água para suprir as necessidades de consumo“, afirmou o vice-presidente da APA, Pimenta Machado.
Aquele responsável, que participou via remota na conferência “Uso sustentável da água. Cada gota conta”, promovida pelo Jornal de Notícias, avançou que à semelhança daquilo que foi feito para a região do Algarve, a APA vai avançar com a elaboração do Plano Regional de Eficiência Hídrica para a região de Trás-os-Montes que, alertou, precisa de adaptar à nova realidade climática.
“É verdade que este ano o nordeste transmontano tem uma situação muito difícil, estou mesmo muito preocupado. É outra região que tem de olhar para os seus sistemas, que tem de perceber a nova realidade que o clima lhe traz e tem de se adaptar”, defendeu.
Pimenta Machado, que nada adiantou quando questionado sobre ponto de situação do plano do Governo para poupança de energia e água apresentado em setembro de 2022, referiu que nesta altura a APA está a fechar o plano para a região do Alentejo, avançando depois para Trás-os-Montes e para Viseu, afetada pelos incêndios de 2017.
“Muito em breve, será convocada uma reunião. Vamos juntar todos os municípios e também a agricultura e trabalhar em conjunto para a resiliência desta região que, no ano passado, viveu situações muito complicadas. A mesma coisa em Viseu”, revelou.
O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente reconheceu que, embora Portugal esteja mais bem preparado para os cenários de seca, “há regiões do país que não deixam descansar”, e onde os níveis de água nas barragens se ficam pelos 14%.
“Em Portugal consumimos anualmente duas barragens do Alqueva, seis mil hectolitros, sendo que a agricultura pesa 75% e o setor urbano cerca de 19%. E este ano, apesar das chuvas de dezembro e de janeiro e até deste mês, está a ser um ano acima da média. Ainda temos neste país barragens com 14%. A Barragem de Bravura no Barlavento, que abastece três municípios, está com 14%. A mesma coisa que a Barragem de Monte da Rocha ou se quiserem a Barragem do Mira”, indicou.
Para Pimenta Machado, a prioridade de Portugal deve assentar na aposta na eficiência na gestão da água, ainda que sem prejuízo da aposta em novas barragens, novas formas não convencionais de gestão e reutilização de água.
“Nós temos de usar melhor a água que temos. Não é aceitável termos sistemas que perdem cerca de 50% de água. Além do prejuízo ambiental, há também o prejuízo económico“, disse, recordando que em 2019, no Algarve, aquando da elaboração do Plano de Eficiência Hídrica, andavam a lavar caixotes do lixo com água potável.
A ideia de maior eficiência na gestão dos recursos hídricos foi também defendia por Joaquim Poças Martins que, como especialista na área da gestão da água, considera que é no setor agrícola que há maior caminho a percorrer e onde é necessário fazer avanços significativos.
Reconhecendo as dificuldades decorrentes de interferir numa atividade privada, onde cada um decide o que quer plantar, o ex-governante e ex-gestor público referiu que apesar do setor ser responsável por 75% do consumo de água em Portugal, tal não resulta num ganho efetivo, com o país a ser forçado a importar matéria-prima para suprir as suas necessidades.
“Se quisermos ter cereais são precisos cinco Alquevas”, disse.
Interpelado sobre a necessidade de aumentar o preço da água para travar comportamentos de desperdício, o docente defendeu que se houvesse gestão eficiente em todas as entidades públicas que gerem a água seria possível garantir uma “segunda geração sem aumentar tarifas”, contudo, vaticinou, “há uma bomba-relógio” para a qual as empresas não estão a preparar-se.
“Há aqui uma bomba-relógio que é o envelhecimento das condutas. Foram construídas sobretudo nos anos 90, estão a aproximar-se do período que começam a dar problemas e nenhuma entidade está a incluir nas tarifas o valor necessário para fazer face a isto”, alertou.
Já no setor agrícola, Poças Martins defende que neste caso a autorregulação deve passar também pelo preço para incentivar a poupança, uma vez que em Portugal não se paga para utilizar a água do poço, pelo que não há um incentivo à poupança.
O ex-governante destacou ainda como bom exemplo as políticas de gestão da água levadas a cabo pelos autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) que conduzir à redução significativa das perdas de água.
No caso, Porto, adiantou o seu presidente Rui Moreira, na sessão de abertura, foi possível reduzir este valor para os 13%.
Sublinhando a importância dos municípios nesta matéria, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que importa avançar com políticas públicas de combate ao desperdício antes que a seca chega ao Norte do país, deixando um aviso de não se pode pensar em estratégias de gestão em agosto quando confrontados com um cenário de seca.
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