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CIMEIRA SOCIAL: ‘QUESTÃO PRINCIPAL’ É QUALIDADE E NÃO QUANTIDADE DE EMPREGO

A meta de empregar pelo menos 78% da população dos 20 aos 64 anos até 2030, fixada pela Comissão Europeia, não envolve só quantidade, a qualidade do trabalho é a “questão principal”, considera Frederico Cantante.

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A meta de empregar pelo menos 78% da população dos 20 aos 64 anos até 2030, fixada pela Comissão Europeia, não envolve só quantidade, a qualidade do trabalho é a “questão principal”, considera Frederico Cantante.

“Não me parece mal que existam metas quantitativas, (…) mas essa dimensão (…) não deve ofuscar metas essencialmente qualitativas”, por exemplo salários decentes e combate à precariedade laboral, sustenta o investigador, em entrevista à Lusa, a propósito da Cimeira Social, agendada para 7 de maio, no Porto.

“Alguns princípios estão acautelados”, mas “o diabo está sempre em como é que isso se concretiza, quais são as ações que efetivamente vão ser levadas a cabo, a nível europeu e a nível nacional, para os atingir”, assinala o membro do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLabor).

Frederico Cantante saúda “a agenda política” do plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proposto pela Comissão, porque se diferencia “da que dominou a Europa pelo menos desde 2009/2010”, mas realça que “uma manifestação de princípios” é isso mesmo: princípios.

“Apesar de tudo, parece existir uma maior consciência de que a flexibilização extrema e a precarização das relações laborais é algo que deve ser evitado”, concede.

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Um sinal que considera positivo é o papel atribuído aos parceiros sociais “na calibração das medidas concretas”.

Cantante sublinha que não basta regular as relações laborais para combater a precariedade, como o caso português demonstra.

“Estávamos a crescer bastante, para aquilo que era a nossa história recente, deixámos de ter défice público num ano, o emprego aumentou muito, o desemprego diminuiu também bastante, houve um ligeiro aumento do rendimento das famílias, mas a crise depois veio demonstrar como toda essa euforia, todos os avanços que foram dados, na verdade, eram bastante frágeis. Essa fragilidade em parte deve-se à fragilidade do tecido empresarial em Portugal”, observa.

São, por isso, necessárias “medidas destinadas a alterar o perfil de especialização da economia portuguesa”, que é “muito especializada em serviços que tipicamente são sazonais”, estima, defendendo uma “inversão de marcha”.

“Do ponto de vista qualitativo, e a pandemia veio (…) ilustrar isso muito bem, uma parte muito significativa do emprego que foi criado [em 2019] foi um emprego precário, mal pago, (…) desprotegido”, descreve.

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Em Portugal – aponta o doutorado em Sociologia –, “a precariedade das relações laborais e as relações laborais atípicas têm uma dimensão preocupante, tal como são preocupantes os baixos salários, que continuam a ter uma dimensão muito relevante na economia portuguesa”.

Propondo “ações práticas dirigidas a combater a precariedade laboral”, o investigador lembra que “os jovens são o grupo etário onde a precariedade é mais prevalecente, o que já tinha acontecido na crise de 2009”.

E constata que “os contratos de trabalho atípicos tiveram um aumento brutal nos últimos anos”, atingindo uma dimensão “absolutamente desproporcionada”.

Em 2019, a UE no seu conjunto esteve muito próxima de atingir os 75% de emprego fixados como meta para 2020. Porém, a pandemia de covid-19 interrompeu “o progresso positivo do emprego em seis anos, com uma taxa de emprego de 72,4% no terceiro trimestre de 2020”, reconhece a Comissão Europeia, no enquadramento do plano de ação que fixa as metas para 2030.

O investigador entende que, para que a quantidade de emprego seja acompanhada por qualidade, é preciso olhar também para as metas que não se cumpriram até 2020.

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A UE não cumpriu o investimento de 3% do PIB em investigação e desenvolvimento (“Portugal ficou pela metade”), nem conseguiu atingir a redução da população em risco de pobreza e exclusão social que tinha proposto. “Houve uma diminuição a nível europeu, mas o objetivo ficou pela metade”, nota.

Também aqui – realça – “o diabo volta a estar nos pormenores”, com prestações sociais que só protegem situações extremas ou salários mínimos que não protegem da pobreza uma significativa população trabalhadora.

Simultaneamente, “as discriminações associadas à questão do género continuam a ser abissais no mercado de trabalho”, algo “muito evidente” em Portugal, repara.

O investigador admite que “o teletrabalho pode ser uma modalidade laboral emancipatória, que melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e pode servir os interesses das empresas”, mas alerta que “pode também ter consequências negativas, para um lado e para o outro, ou para os dois”, se não for bem regulamentado. E, aqui, “a pressa é inimiga das boas soluções”, alerta.

“Não se deve ignorar esta realidade, deve-se pensar em formas de regulamentação que salvaguardem os interesses de ambas as partes”, sugere, assinalando que, se “no início houve uma enorme euforia” com o teletrabalho, atualmente “uma parte significativa dos trabalhadores” já “quer regressar ao local de trabalho”.

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A Cimeira Social é apresentada como um momento central da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), que termina a 30 de junho.

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NACIONAL

ERC: INVESTIGAÇÃO À GOBAL MEDIA ESTÁ EM CURSO MAS AINDA SEM CONCLUSÕES

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Em 08 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).

Contactada pela Lusa sobre o ponto de situação, fonte oficial afirmou que “não é possível para já apresentar uma data final para a tomada de decisão, face às diligências ainda em curso”.

Em 24 de janeiro, o regulador dos media tinha adiantado à Lusa que “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.

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De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Executiva da Global Media, José Paulo Fafe, apresentou a sua demissão por considerar “estarem esgotadas” as condições para exercer as suas funções.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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