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CIMEIRA SOCIAL: REDUZIR A POBREZA PASSA POR COMBATER A PRECARIEDADE LABORAL

Enquanto a Europa não apostar no combate à precariedade laboral “vai ser muito difícil cumprir” a meta de reduzir o risco de pobreza ou exclusão social, constata o investigador Fernando Diogo.

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Enquanto a Europa não apostar no combate à precariedade laboral “vai ser muito difícil cumprir” a meta de reduzir o risco de pobreza ou exclusão social, constata o investigador Fernando Diogo.

Em entrevista à Lusa, através da plataforma de vídeoconferência Zoom, a propósito da Cimeira Social, agendada para 7 de maio, o professor de Sociologia na Universidade dos Açores e investigador do CICS.NOVA assinala a ambição da meta de reduzir em 15 milhões o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, que consta do plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março.

Em 2019, cerca de 91 milhões de pessoas, das quais 17,9 milhões eram crianças dos 0 aos 17 anos, estavam em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia (UE).

“É inevitável uma qualquer meta, mas também temos de olhar para o histórico. E o que é que o histórico nos diz? Diz-nos que, na agenda 2020, a meta não foi alcançada, nem nada que se pareça”, lembra Fernando Diogo.

Ainda assim, e reconhecendo que a meta fixa “um valor relativamente grande”, o investigador diz que “talvez” seja possível atingi-la.

Porém, a exequibilidade da meta “vai depender da evolução da economia” na Europa, porque a taxa de pobreza “varia muito em função do clima económico (…), quando a conjuntura melhora, a taxa desce, quando a conjuntura piora, a taxa sobe”, realça, recordando que, “nas últimas dezenas de anos, [a conjuntura] não tem evoluído bem e, no caso português, pior ainda, desde 2000 que o crescimento económico tem sido relativamente anémico”.

Coordenador do recente estudo “Pobreza em Portugal – Trajetos e Quotidianos”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, Fernando Diogo refere que, “no caso português, é bastante vincada a ligação entre trabalho e pobreza”.

O investigador aponta que “os pobres não são todos iguais, não vivem a pobreza da mesma maneira”, mas reconhece que “um número significativo de pobres trabalha”.

A primeira explicação para pessoas que trabalham serem pobres está na precariedade. “Alguns são precários e estão em situações de trajetória de emprego em carrossel, vão andando vertiginosamente entre empregos, entre emprego e desemprego, entre biscates, mas nunca saem do mesmo lugar social, que é o lugar de pobreza, como os carrosséis”, compara.

Mas também se explica pelos “baixos ordenados praticados no país”. Um dado que surpreendeu o investigador foi perceber que “muitos” trabalhadores pobres “são efetivos nas empresas onde trabalham há 10, 20 anos”.

Além disso, esses baixos salários, “em muitas situações, têm de ser divididos por um agregado familiar em que há outras pessoas que não trabalham”, acrescenta.

Apontando o dedo à Europa por “não lidar bem” com aquilo que considera o falhanço do neoliberalismo – que “não tem sustentação científica, nem empírica e é sobretudo uma narrativa que tem beneficiado os mais ricos e prejudicado todos os outros” –, Fernando Diogo arrisca dizer que a pandemia agravou “inequivocamente” os níveis de pobreza, ainda sem estatísticas na mão, mas apoiando-se noutros indicadores.

“Corremos o risco não só de aumentar a taxa de pobreza como também de aumentar a intensidade da pobreza, isto é, que pessoas que estavam num determinado nível da taxa de pobreza vejam a sua situação ir mais para baixo e a sua pobreza tornar-se mais dura, mais difícil, isto é, mais intensa”, prevê.

Frisando que “nem toda a gente tem a mesma probabilidade de cair em situação de pobreza”, o investigador menciona os trabalhadores “em situação de maior precariedade laboral, (…) de informalidade, aqueles que nem sequer se pode falar em despedimento porque verdadeiramente nunca tiveram um emprego” e os que trabalham nos setores de atividade mais afetados pela pandemia como os mais vulneráveis.

Fernando Diogo deixa um reparo: “num contexto de pandemia, coisas que não eram aceitáveis noutros contextos tornam-se aceitáveis devido ao contexto, mas é uma aceitabilidade que tem um prazo de validade”.

Ou seja, explicita, “a transitoriedade da relação com o trabalho e a flexibilidade” não podem ter vindo para ficar. “Toda esta aceitabilidade se degrada rapidamente e esperemos que isso venha a acontecer nos próximos tempos”, vinca.

A Cimeira Social – que vai decorrer no Porto, a 7 de maio – é apresentada como um momento central da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que termina a 30 de junho.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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