O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.071,3 milhões de euros em 2022, um aumento de 19,1% face ao ano anterior, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, publicada hoje.
A CGE de 2022, divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 171,8 milhões de euros em 2022 face ao ano anterior, totalizando 1.071,3 milhões de euros.
Para este acréscimo contribuíram essencialmente o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 22,3%, as taxas, multas e outras penalidades, com uma subida de 38,3%, o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), com um aumento de 23,2%, e o Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA), que aumentou 10,4%.
O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (28,9%), totalizando 309,5 milhões de euros, seguido pelo IRC (16,6%), com um total de 177,5 milhões de euros, e pelo IVA (24,4%), que ascendeu a 261,6 milhões de euros.
Por outro lado, registou-se um decréscimo na recuperação de dívidas relativas aos outros impostos diretos, de cerca de 11,4 milhões de euros (-34,5%), essencialmente devido ao decréscimo na contribuição extraordinária sobre o setor energético.
De acordo com a CGE, em relação à evolução da carteira de dívida, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passando o prazo de cobrança voluntária) ascendeu a 24.281,6 milhões de euros no final de 2022, representando um aumento de 1.020,1 milhões de euros (4,2%) face ao valor de 2021.
O documento detalha que “para esta evolução contribuiu o aumento de 263,8 milhões de euros (3,8%) da dívida ativa e de 904 milhões de euros (11,6%) da dívida incobrável. Assim, no final de 2022, 29,5% da carteira correspondia a dívida ativa, 34,7% a suspensa e 35,8% classificada como incobrável”.
