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COIMBRA: TRIBUNAL APONTA “ILEGALIDADES” EM NOMEAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL

O Tribunal de Contas concluiu terem existido ilegalidades em nomeações de dirigentes na Câmara de Coimbra quer no mandato do atual presidente, José Manuel Silva, quer nos dois mandatos do anterior, Manuel Machado.

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O Tribunal de Contas concluiu terem existido ilegalidades em nomeações de dirigentes na Câmara de Coimbra quer no mandato do atual presidente, José Manuel Silva, quer nos dois mandatos do anterior, Manuel Machado.

Oprocesso deu arranque no Tribunal de Contas (TdC) através de duas denúncias de José Manuel Silva (eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra), quando era vereador da oposição, em 2018 e em 2019, mas acabou também ele visado pela análise do Tribunal de Contas, que tanto contesta a política de nomeações de dirigentes do anterior presidente, Manuel Machado (PS), como do atual.

Segundo o relatório publicado pelo Tribunal de Contas e consultado pela agência Lusa, aquela entidade concluiu que as nomeações em regime de substituição de vários dirigentes na Câmara de Coimbra desde 2014 “padecem de ilegalidade”, quer nos executivos liderados por Manuel Machado (entre 2014 e 2021), quer no atual executivo (eleito em 2021).

De acordo com o relatório, a ilegalidade é “reforçada pelo facto de tais dirigentes terem permanecido nos cargos por um prazo muito superior aos 90 dias previstos legalmente, em total afronta com o caráter excecional e temporário que o legislador quis imprimir ao regime de substituição”.

O Tribunal de Contas decidiu ainda enviar o projeto de relatório ao Ministério Público.

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O documento foi hoje abordado pela vereadora socialista Regina Bento (que fez parte do anterior executivo liderado por Manuel Machado), durante a reunião da Câmara de Coimbra.

“Os juízes do Tribunal de Contas consideraram existir ilegalidade na atuação do então presidente Manuel Machado e agora também na atuação do presidente José Manuel Silva, o que não deixa de ser caricato, uma vez que foi este último quem denunciou a situação ao TdC”, constatou.

Apesar de notar que a matéria não é “consensual” e de existirem visões jurídicas diferentes, Regina Bento criticou José Manuel Silva por assumir a liderança da Câmara e fazer “exatamente o oposto” daquilo que defendia.

José Manuel Silva vincou que grande parte do intervalo de tempo analisado centra-se na atuação dos dois mandatos anteriores de Manuel Machado.

O presidente da Câmara de Coimbra explicou que o atual executivo está a fazer “aquilo que nunca foi feito numa Câmara”, colocando “todos os lugares de chefia em concurso público externo e com júris externos”.

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“Fizemos à pressa uma reestruturação, depois da nossa participação ao Tribunal de Contas. Em menos de um ano, fizemos uma reestruturação e, em menos de um ano, pusemos todos os lugares a concurso [alguns dos procedimentos já estão a decorrer]. Estamos a cumprir a legislação no seu espírito e aguardamos com serenidade a análise do Ministério Público”, salientou.

O Tribunal de Contas recorda que os dois presidentes de município visados justificam a sua atuação sempre com “futuras reestruturações orgânicas, alegando a necessidade de conhecer a nova estrutura”.

Apesar disso, em nove anos analisados, a situação de dirigentes nomeados em regime de substituição “perpetuou-se”, nota o TdC.

No relatório, são visados vários despachos nos dois mandatos de Manuel Machado, nomeadamente a nomeação em regime de substituição de 35 dirigentes em 2014, aquando de uma reestruturação orgânica.

Em 2019, após nova reestruturação, são designados 52 dirigentes em regime de substituição, também no executivo liderado por Manuel Machado, refere o TdC.

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Já em 2022, José Manuel Silva nomeia, em regime de substituição, 62 dirigentes, nota o TdC.

“Não se reconhece justificação para a demora de nove anos no provimento dos cargos de direção intermédia através de concurso público e em regime de comissão de serviço, desrespeitando ao longo deste período as normas legais aplicáveis”, frisa o Tribunal de Contas, notando que, à data da realização do relatório, “a ilegalidade” persistia na “maioria dos cargos de direção intermédia”.

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VILA REAL: IDOSA MORRE EM INCÊNDIO NUMA HABITAÇÃO EM VILARINHO

Uma idosa morreu hoje na sequência de um incêndio que deflagrou numa habitação em Vilarinho, no concelho de Vila Real, disse o comandante dos bombeiros da Cruz Branca.

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Uma idosa morreu hoje na sequência de um incêndio que deflagrou numa habitação em Vilarinho, no concelho de Vila Real, disse o comandante dos bombeiros da Cruz Branca.

Orlando Matos afirmou à agência Lusa que a irmã da vítima ficou em estado de choque, foi considerada ferida ligeira e transportada para observação ao Hospital de Vila Real.

O comandante referiu que a vítima mortal tem uma idade compreendida entre os 70 e os 80 anos e que o óbito foi declarado no local pela equipa da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), do INEM.

O alerta para o incêndio foi dado pela irmã da idosa pelas 01:30 e, segundo Orlando Matos, quando os meios chegaram ao local a habitação estava tomada pelas chamas.

O fogo, acrescentou, terá tido início no quarto da vítima, onde esta foi encontrada pelos bombeiros, e as causas que estiveram na sua origem vão ser investigadas pela Polícia Judiciária (PJ), que esteve no local durante a madrugada.

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Para o combate ao incêndio foram mobilizados 16 bombeiros da Cruz Branca, com cinco viaturas, e ainda militares da GNR.

A aldeia de Vilarinho pertence à União de Freguesias de Pena, Quintã e Vila Cova, no concelho de Vila Real.

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MIRANDELA: ACIDENTE DE TRABALHO MATA HOMEM “SOTERRADO” EM BETÃO

Um homem de 49 anos morreu soterrado esta tarde num acidente de trabalho numa empresa de pré-fabricados de betão, em Vila Nova das Patas, concelho de Mirandela, disse à Lusa fonte dos bombeiros locais.

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Um homem de 49 anos morreu soterrado esta tarde num acidente de trabalho numa empresa de pré-fabricados de betão, em Vila Nova das Patas, concelho de Mirandela, disse à Lusa fonte dos bombeiros locais.

“Foi um acidente de trabalho às 15:12. Era um trabalhador da fábrica Pavimir. Supostamente terá caído numa máquina de receção de betão, tendo ficado submerso. Aliás, o alerta foi para um soterrado, o trabalhador ficou submerso com o betão”, indicou o comandante dos Bombeiros Voluntários de Mirandela, Luís Soares.

O comandante adiantou ainda que foram os colegas a encontrar o homem, que estranharam a ausência prolongada da vítima. À chegada do socorro, o trabalhador foi retirado da máquina pelos bombeiros, já em paragem cardiorrespiratória.

O óbito foi declarado ainda na empresa pela equipa médica do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros, chamada também para a ocorrência.

Luís Soares explicou ainda que se trata de uma estrutura recetora de betão, com alguma dimensão.

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Foi ativado apoio psicológico para colegas e familiares.

A Guarda Nacional Republicana esteve local, tendo comunicado os factos ao tribunal e à Autoridade para as Condições de Trabalho.

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