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COIMBRA: TRIBUNAL APONTA “ILEGALIDADES” EM NOMEAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL

O Tribunal de Contas concluiu terem existido ilegalidades em nomeações de dirigentes na Câmara de Coimbra quer no mandato do atual presidente, José Manuel Silva, quer nos dois mandatos do anterior, Manuel Machado.

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O Tribunal de Contas concluiu terem existido ilegalidades em nomeações de dirigentes na Câmara de Coimbra quer no mandato do atual presidente, José Manuel Silva, quer nos dois mandatos do anterior, Manuel Machado.

Oprocesso deu arranque no Tribunal de Contas (TdC) através de duas denúncias de José Manuel Silva (eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra), quando era vereador da oposição, em 2018 e em 2019, mas acabou também ele visado pela análise do Tribunal de Contas, que tanto contesta a política de nomeações de dirigentes do anterior presidente, Manuel Machado (PS), como do atual.

Segundo o relatório publicado pelo Tribunal de Contas e consultado pela agência Lusa, aquela entidade concluiu que as nomeações em regime de substituição de vários dirigentes na Câmara de Coimbra desde 2014 “padecem de ilegalidade”, quer nos executivos liderados por Manuel Machado (entre 2014 e 2021), quer no atual executivo (eleito em 2021).

De acordo com o relatório, a ilegalidade é “reforçada pelo facto de tais dirigentes terem permanecido nos cargos por um prazo muito superior aos 90 dias previstos legalmente, em total afronta com o caráter excecional e temporário que o legislador quis imprimir ao regime de substituição”.

O Tribunal de Contas decidiu ainda enviar o projeto de relatório ao Ministério Público.

O documento foi hoje abordado pela vereadora socialista Regina Bento (que fez parte do anterior executivo liderado por Manuel Machado), durante a reunião da Câmara de Coimbra.

“Os juízes do Tribunal de Contas consideraram existir ilegalidade na atuação do então presidente Manuel Machado e agora também na atuação do presidente José Manuel Silva, o que não deixa de ser caricato, uma vez que foi este último quem denunciou a situação ao TdC”, constatou.

Apesar de notar que a matéria não é “consensual” e de existirem visões jurídicas diferentes, Regina Bento criticou José Manuel Silva por assumir a liderança da Câmara e fazer “exatamente o oposto” daquilo que defendia.

José Manuel Silva vincou que grande parte do intervalo de tempo analisado centra-se na atuação dos dois mandatos anteriores de Manuel Machado.

O presidente da Câmara de Coimbra explicou que o atual executivo está a fazer “aquilo que nunca foi feito numa Câmara”, colocando “todos os lugares de chefia em concurso público externo e com júris externos”.

“Fizemos à pressa uma reestruturação, depois da nossa participação ao Tribunal de Contas. Em menos de um ano, fizemos uma reestruturação e, em menos de um ano, pusemos todos os lugares a concurso [alguns dos procedimentos já estão a decorrer]. Estamos a cumprir a legislação no seu espírito e aguardamos com serenidade a análise do Ministério Público”, salientou.

O Tribunal de Contas recorda que os dois presidentes de município visados justificam a sua atuação sempre com “futuras reestruturações orgânicas, alegando a necessidade de conhecer a nova estrutura”.

Apesar disso, em nove anos analisados, a situação de dirigentes nomeados em regime de substituição “perpetuou-se”, nota o TdC.

No relatório, são visados vários despachos nos dois mandatos de Manuel Machado, nomeadamente a nomeação em regime de substituição de 35 dirigentes em 2014, aquando de uma reestruturação orgânica.

Em 2019, após nova reestruturação, são designados 52 dirigentes em regime de substituição, também no executivo liderado por Manuel Machado, refere o TdC.

Já em 2022, José Manuel Silva nomeia, em regime de substituição, 62 dirigentes, nota o TdC.

“Não se reconhece justificação para a demora de nove anos no provimento dos cargos de direção intermédia através de concurso público e em regime de comissão de serviço, desrespeitando ao longo deste período as normas legais aplicáveis”, frisa o Tribunal de Contas, notando que, à data da realização do relatório, “a ilegalidade” persistia na “maioria dos cargos de direção intermédia”.

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VILA REAL: AUTARQUIA QUEIXA-SE DE CARTA ANÓNIMA COM DENÚNCIAS

A Câmara de Vila Real vai apresentar queixa no Ministério Público (MP) contra desconhecidos por uma carta anónima que diz estar “recheada de acusações falsas e fantasiosas” e visa a organização do Circuito Internacional, foi hoje anunciado.

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A Câmara de Vila Real vai apresentar queixa no Ministério Público (MP) contra desconhecidos por uma carta anónima que diz estar “recheada de acusações falsas e fantasiosas” e visa a organização do Circuito Internacional, foi hoje anunciado.

A poucos dias da realização do Circuito Internacional de Vila Real, que decorre entre 28 e 30 de junho, foi colocada a circular pela cidade uma nova carta anónima que visa responsáveis políticos e administrativos do município, bem como outros cidadãos ligados à organização das corridas automóveis.

Em reação, o município liderado pelo socialista Rui Santos emitiu hoje um comunicado em que classifica a carta como “cobarde, recheada de acusações falsas e fantasiosas” e “destinada a denegrir o bom nome” dos agora visados nesta denúncia que é dirigida à Procuradora-Geral da República.

“Este [o circuito] é o tema da nova carta anónima, numa demonstração clara de que tudo serve para tentar ganhar vantagem política, mesmo o ataque a uma das mais importantes marcas do nosso concelho. Os do costume, num claro desrespeito por pessoas e famílias, a coberto do anonimato cobarde, inventam histórias e factos dignos de um enredo de telenovela”, referiu a autarquia.

A denúncia anónima fala em esquemas de corrupção e aponta para obras realizadas por ajustes diretos, algumas feitas “antes da adjudicação e sem qualquer fiscalização”, referindo-se ainda como “associação fantasma” à Associação Promotora do Circuito Internacional de Vila Real.

O município disse ainda que não responderá “às invenções fantasiosas, simplesmente porque elas não têm qualquer adesão à realidade” e lamentou “que alguns optem por esta forma de fazer política, porque acreditam que as eleições autárquicas do próximo ano podem ser ganhas mentindo aos cidadãos”.

“Não é coincidência que estas cartas anónimas surjam sempre com momentos políticos importantes. Aliás as cartas anónimas somam-se a campanhas nas redes sociais, a artigos de opinião em jornais e a outras intervenções mais ou menos públicas, mas sempre com os mesmos objetivos mesquinhos”, salientou ainda.

A câmara manifestou “um profundo repúdio por esta forma baixa de fazer política” e adiantou que, tal como fez anteriormente, fará chegar a questão às instituições apropriadas.

Contactada pela Lusa, fonte do município concretizou que vai ser apresentada uma queixa no MP contra desconhecidos.

Já em janeiro, após uma outra carta anónima que visava principalmente Rui Santos, foi também apresentada uma queixa no MP.

Na altura, a Procuradoria-Geral da República confirmou a receção da denúncia anónima que foi remetida ao Ministério Público de Vila Real, onde deu origem a um inquérito, desconhecendo-se desenvolvimentos sobre o caso.

“Percebemos todos que, se alguma das histórias inventadas fosse verdadeira, se houvesse alguma sustentação para aquilo que se escreve, seria muito fácil apresentar publicamente as evidências ou confrontar os responsáveis políticos nos órgãos próprios. Ora, isso nunca acontece nem poderia acontecer, dada a falsidade das acusações”, referiu o município no comunicado.

Depois de anos de interregno, o regresso das corridas automóveis ao circuito foi uma promessa eleitoral do socialista Rui Santos, aquando da primeira candidatura à Câmara de Vila Real, em 2013, que foi concretizada em 2014.

O circuito realiza-se nas ruas da cidade e, neste momento, ultimam-se os trabalhos de montagem das guardas metálicas de segurança.

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PORTO: CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL NA AVENIDA DA BOAVISTA “FINALMENTE” RESTITUÍDA

A circulação rodoviária da Avenida da Boavista foi restituída em ambos os sentidos, informou hoje a Metro do Porto, acrescentando que os trabalhos da empreitada do “metrobus” permanecem no corredor central e na Avenida do Marechal Gomes da Costa.

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A circulação rodoviária da Avenida da Boavista foi restituída em ambos os sentidos, informou hoje a Metro do Porto, acrescentando que os trabalhos da empreitada do “metrobus” permanecem no corredor central e na Avenida do Marechal Gomes da Costa.

Numa publicação no seu site, a Metro do Porto afirma que “a normalidade na Avenida da Boavista foi restituída, durante o dia de ontem [terça-feira], à população portuense na sua plenitude e antes das festas de São João, conforme havia sido prometido”. Segundo a Metro, a Avenida da Boavista “não só ficou desimpedida de constrangimentos de obra, como foi devolvida com uma série de melhorias”, como novos passeios, sistema de semaforização, sinalização e iluminação.

A circulação rodoviária entre a rotunda da Boavista e a intersecção com a Avenida Marechal Gomes da Costa foi restituída nas duas vias, em ambos os sentidos, continuando a Metro do Porto a trabalhar no corredor central da avenida e na Avenida Marechal Gomes da Costa, nomeadamente na construção das sete estações do “metrobus” (Casa da Música, Guerra Junqueiro, Bessa, Pinheiro Manso, Serralves, João de Barros e Império).

Durante os últimos 16 meses, a circulação sofreu diversos impedimentos e alterações de trânsito devido à obra do “metrobus”, que ligará a Casa da Música à Praça do Império. O prazo para a conclusão da obra de concepção e construção do “metrobus” do Porto tem como data limite 23 de Agosto e o primeiro veículo a hidrogénio deverá chegar entre o final de Setembro e início de Outubro, segunda a Metro do Porto. A partir desta quarta-feira, também o acesso à rotunda através da avenida foi retomado, avança a metro.

As condicionantes à circulação na rotunda (Praça Mouzinho de Albuquerque) permanecem até sábado, indicou à Lusa fonte da Metro, acrescentando que a própria rotunda fica desimpedida no dia 20 de Julho, no âmbito da empreitada da Linha Rosa, que ligará São Bento à Casa da Música.

Aquando da apresentação do programa das festividades do São João, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, adiantou que o município estava a tentar distribuir os empresários das diversões que ficariam na Boavista por outras zonas da cidade e a estudar a possibilidade de instalar a roda gigante noutro local. “Temos pena do que se passa na rotunda da Boavista (…) Foi-nos anunciado que tudo aquilo iria estar desimpedido no início do mês, mas basta lá passar para perceber que não vai ser assim”, afirmou Rui Moreira.

Ao contrário de outros anos, a rotunda da Boavista não tem a habitual zona de diversões “devido a constrangimentos logísticos” das obras da Metro do Porto. “A Metro tem-nos surpreendido sempre com o facto de as previsões não baterem certo de qualquer maneira”, referiu então o autarca, defendendo, no entanto, que a cidade tem de viver com os constrangimentos das obras. “Não podemos fazer disso também um drama, a cidade do Porto vai festejar o São João condignamente”, referiu.

Questionado sobre o que aconteceria aos empresários de equipamentos de diversão da Boavista, Rui Moreira afirmou que o município está a tentar distribuí-los por outras zonas da cidade, assim como a estudar a possibilidade de instalar a roda gigante noutro local da cidade. “Estamos a pensar se a conseguimos instalar e onde, não é evidente. De resto, vamos conseguir certamente contentar os empresários, mas não é fácil a substituição de sítio, sobretudo para a roda gigante”, referiu, dizendo que os empresários estão “muito desapontados” por não se instalarem na Boavista.

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