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NACIONAL

COMBUSTÍVEIS: GOVERNO, ANTRAM E MOTORISTAS NÃO SE ENTENDEM

Na polémica greve dos motoristas de matérias perigosas, o Sindicato e transportadoras concordam nos serviços mínimos mas greve mantém-se por falta de acordo entre o Governo, ANTRAM e os motoristas.

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Depois de uma reunião entre o Governo, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), em Lisboa, os dois lados mostraram estar completamente em desacordo para um final da greve.

Gustavo Duarte, presidente da ANTRAM, reafirmou que não negoceia em contexto de greve e que está disposto ao diálogo, mas só se o sindicato desconvocar a greve.

Pedro Henriques, vice-presidente do SNMMP, garantiu que está disposto ao diálogo e que a ANTRAM se manifestou disponível para o fazer, na reunião desta noite.

Confrontado pelos jornalistas com as declarações minutos antes de Gustavo Duarte (de recusa ao diálogo em tempo de greve), o sindicalista disse que não foi isso que foi dito na reunião e assegurou que “até se reunirem, a greve continuará e o estado critico irá aumentar”.

A ANTRAM, disse antes Gustavo Duarte, “sempre esteve disposta à negociação”.

O presidente da associação adiantou que não se pode prejudicar os que querem trabalhar, “o que parece que tem acontecido nos últimos dias”, e que “ninguém é insubstituível”.

“Ninguém é insubstituível, se não há trabalhadores há militares, há alternativas para fazer o mesmo trabalho e há muita gente (dos profissionais do setor) que quer trabalhar”, avisou.

Pedro Henriques responderia que não faz sentido a ANTRAM dizer que só dialoga sem greve, porque o sindicato está “há 20 anos a tentar negociar e nada aconteceu”.

No final da reunião, nas declarações aos jornalistas, as duas partes apenas concordaram na questão dos serviços mínimos, que contemplam entidades como aeroportos ou hospitais, que “vão deixar de ter problemas”, ou “grandes centros de consumo”, como disse Gustavo Duarte.

Segundo o responsável está contemplado que 30% do volume de combustíveis seja entregue em postos de abastecimento civis.

Pedro Henriques garantiu que os serviços mínimos vão ser cumpridos, mas acrescentou que o problema não se resolve, até porque envolve apenas 40% dos postos de abastecimento e apenas de Lisboa e do Porto, pelo que antecipa “problemas sérios para o resto do país”.

Esse acordo é também referido num comunicado do Governo divulgado esta noite, no qual se diz que da reunião resultou “um acordo entre as partes” para que os serviços mínimos sejam assegurados já a partir do início da manhã de hoje.

“A ANTRAM comprometeu-se, para tal, a enviar até às 00:00 de hoje as listas com as escalas de serviço de cada empresa associada e o sindicato comprometeu-se a destacar os trabalhadores que deverão assegurar essa escala”, lê-se no comunicado.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo SNMM, por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.

Os ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética declararam a “situação de alerta” devido à greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, implementando medidas excecionais para garantir os abastecimentos.

O despacho que determina a situação de alerta já foi publicado em Diário da República.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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