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NACIONAL

CONDIÇÕES DE TRABALHO NOS CALL-CENTERS SOB ‘AVALIAÇÃO’

O PS agendou para hoje, no parlamento, um debate de atualidade sobre as condições físicas e psicológicas dos trabalhadores dos ‘call centers’, durante o qual pedirá ao Governo uma avaliação global sobre a realidade do setor.

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O PS agendou para hoje, no parlamento, um debate de atualidade sobre as condições físicas e psicológicas dos trabalhadores dos ‘call centers’, durante o qual pedirá ao Governo uma avaliação global sobre a realidade do setor.

Através de um projeto de resolução divulgado na quarta-feira, ao fim da tarde, a bancada socialista solicita ao Governo, designadamente por via do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se elabore um estudo sobre as condições de trabalho nestes centros de contacto de empresas com clientes, ou seja, os ‘call centers’.

O PS defende que se deverá proceder a uma análise sobre as condições de “bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores”, tendo em conta fatores como os “equipamentos do posto de trabalho, a ergonomia da função laboral, as condições ambientais, a organização do trabalho e a flexibilização e conciliação da vida pessoal e familiar”.

Neste estudo, a bancada socialista entende ainda que deverão ser apresentados dados sobre a formação dos trabalhadores para a saúde, as condições de medicina no trabalho, a existência de trabalhadores com necessidades especiais, assim como informações sobre a tipologia dos contratos e as eventuais vias de progressão profissional e evolução em termos salariais.

Para o PS, em termos sociais, a questão das condições de trabalho dos trabalhadores dos ‘call centers’ está a ganhar crescente relevância, sobretudo pelo peso que este setor de emprego já possui no país.

“Esta tendência de grande crescimento é confirmada pelos dados mais recentes, sendo que em 2017, o relatório da APCC (Associação Portuguesa de Contact Centers) aponta para uma existência de 64.772 postos de atendimento, empregando 81.615 pessoas, com um volume de negócios estimado em cerca de 1,1 mil milhões de euros. Estamos, pois, em face de uma realidade empresarial e laboral em expansão, que naturalmente suscita novas questões na promoção e garantia do respeito pelos direitos dos trabalhadores”, justifica o PS.

No seu projeto de resolução, a bancada socialista destaca a exigência inerente a estes empregos em que os trabalhadores “passam longos períodos habitualmente sentados, usando em simultâneo um aparelho telefónico e um computador”.

“É muitas vezes um trabalho desempenhado de forma ininterrupta por longos períodos de tempo em cada jornada de trabalho, com implicações na duração e qualidade das pausas, gerando um impacto negativo junto dos trabalhadores e trabalhadoras”, adverte-se no diploma.

O PS observa ainda que nestes postos de trabalho se verifica uma escassa variedade das tarefas.

“O controlo do número e tempos dos atendimentos, a divisão entre o planeamento e a execução das tarefas e a pouca autonomia de decisão por parte dos assistentes são também características do trabalho nos centros de contato que podem, em alguns casos, originar o sentimento de rotinização perante as tarefas realizadas e o consequente desgaste psicológico do trabalhador. Os riscos potenciais, tanto físicos (problemas respiratórios, auditivos e de visão) como psicológicos, associados a este tipo de trabalho, não podem, portanto, ser menosprezados. Estamos em face de uma atividade profissional de grande exigência psíquica e emocional, o que pode conduzir a situações de baixas médicas prolongadas por esgotamentos ou depressões”, acrescenta-se ainda no projeto de resolução do PS no que se refere aos fatores de riscos inerentes a este tipo de funções laborais.

LUSA

NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL – MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

 

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