NACIONAL
CONFEDERAÇÃO DE DEFICIENTES EXIGE MAIS DIREITOS
A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) quer mais igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, melhores salários e pensões ou benefícios e isenções fiscais consoante o grau de incapacidade, exigências que vão ser apresentadas no sábado.

A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) quer mais igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, melhores salários e pensões ou benefícios e isenções fiscais consoante o grau de incapacidade, exigências que vão ser apresentadas no sábado.
A CNOD vai realizar o seu 13.º congresso nacional no próximo sábado, em Loures, sob o lema “Por um movimento associativo de ação, na defesa da inclusão”, onde centenas de delegados das várias organizações que fazem parte da confederação vão debater a situação em que vivem as pessoas com deficiência em Portugal.
No caderno reivindicativo que vai apresentar, e que será sujeito a votação, a CNOD começa por pedir igualdade de oportunidades e inclusão, apontando, entre outras exigências, que é preciso conhecer quantas são as pessoas com deficiência em Portugal e onde vivem, tendo em conta que não há estatísticas sobre esta matéria.
Pede também que “toda a legislação nacional seja elaborada numa perspetiva inclusiva, que garanta a não discriminação e a igualdade de direitos”, além de um acesso à justiça feito em igualdade de oportunidades e com apoio judiciário de qualidade para os cidadãos com menos recursos, bem como isenção de custas judiciais em processos de acidente ou doença profissional.
Em matéria de segurança social, a CNOD exige a melhoria de salários e pensões e o aumento das prestações sociais, nomeadamente do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção, bem como o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
A confederação quer os benefícios e isenções fiscais sejam definidos de acordo com o grau de incapacidade de rendimentos, que a Prestação Social para a Inclusão seja equiparada ao IAS e que os cuidadores informais a tempo inteiro de pessoas com deficiências profundas vejam esse tempo contar para a reforma.
Em matéria de emprego e condições de trabalho, pede, por exemplo, horários de trabalho e regime de pausas adequadas às necessidades de cada pessoa com deficiência, mais e melhor apoio a ajudas técnicas no trabalho, a adaptação do local de trabalho às necessidades especificas do trabalhador com deficiência, a revisão da legislação laboral ou a melhoria do controlo e fiscalização de práticas discriminatórias.
No caderno reivindicativo há também espaço para exigências em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, desde logo pela melhoria das políticas de saúde pública e garantia de acesso a todas as pessoas com deficiência, principalmente no caso dos serviços de ginecologia e obstetrícia.
A CNOD quer igualmente que haja uma escola “plenamente” inclusiva, com o reforço da formação continua dos professores e do pessoal não docente, o reforço das verbas para intervenção precoce em crianças e jovens com deficiência, a garantia de acessibilidade em todos os edifícios ou a redução para 20 do número de alunos por turma.
Para a CNOD, as pessoas com deficiência devem ter os seus direitos políticos reconhecidos, designadamente o direito de eleger e ser eleito.
Por último, defende que o movimento associativo seja ouvido nas decisões que envolvem e afetam as pessoas com deficiência e que a secretaria de Estado para a Inclusão esteja sob a alçada da Presidência de Conselho de Ministros, “uma vez que esta temática é transversal”.
Estas e outras reivindicações vão ser apresentadas e votadas durante o congresso, que se realiza no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures.

NACIONAL
ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023
Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.
Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.
No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.
“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.
“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.
Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.
Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.
De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.
Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.
Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.
A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
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