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CONFEDERAÇÃO DE DEFICIENTES EXIGE MAIS DIREITOS

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A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) quer mais igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, melhores salários e pensões ou benefícios e isenções fiscais consoante o grau de incapacidade, exigências que vão ser apresentadas no sábado.

A CNOD vai realizar o seu 13.º congresso nacional no próximo sábado, em Loures, sob o lema “Por um movimento associativo de ação, na defesa da inclusão”, onde centenas de delegados das várias organizações que fazem parte da confederação vão debater a situação em que vivem as pessoas com deficiência em Portugal.

No caderno reivindicativo que vai apresentar, e que será sujeito a votação, a CNOD começa por pedir igualdade de oportunidades e inclusão, apontando, entre outras exigências, que é preciso conhecer quantas são as pessoas com deficiência em Portugal e onde vivem, tendo em conta que não há estatísticas sobre esta matéria.

Pede também que “toda a legislação nacional seja elaborada numa perspetiva inclusiva, que garanta a não discriminação e a igualdade de direitos”, além de um acesso à justiça feito em igualdade de oportunidades e com apoio judiciário de qualidade para os cidadãos com menos recursos, bem como isenção de custas judiciais em processos de acidente ou doença profissional.

Em matéria de segurança social, a CNOD exige a melhoria de salários e pensões e o aumento das prestações sociais, nomeadamente do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção, bem como o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

A confederação quer os benefícios e isenções fiscais sejam definidos de acordo com o grau de incapacidade de rendimentos, que a Prestação Social para a Inclusão seja equiparada ao IAS e que os cuidadores informais a tempo inteiro de pessoas com deficiências profundas vejam esse tempo contar para a reforma.

Em matéria de emprego e condições de trabalho, pede, por exemplo, horários de trabalho e regime de pausas adequadas às necessidades de cada pessoa com deficiência, mais e melhor apoio a ajudas técnicas no trabalho, a adaptação do local de trabalho às necessidades especificas do trabalhador com deficiência, a revisão da legislação laboral ou a melhoria do controlo e fiscalização de práticas discriminatórias.

No caderno reivindicativo há também espaço para exigências em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, desde logo pela melhoria das políticas de saúde pública e garantia de acesso a todas as pessoas com deficiência, principalmente no caso dos serviços de ginecologia e obstetrícia.

A CNOD quer igualmente que haja uma escola “plenamente” inclusiva, com o reforço da formação continua dos professores e do pessoal não docente, o reforço das verbas para intervenção precoce em crianças e jovens com deficiência, a garantia de acessibilidade em todos os edifícios ou a redução para 20 do número de alunos por turma.

Para a CNOD, as pessoas com deficiência devem ter os seus direitos políticos reconhecidos, designadamente o direito de eleger e ser eleito.

Por último, defende que o movimento associativo seja ouvido nas decisões que envolvem e afetam as pessoas com deficiência e que a secretaria de Estado para a Inclusão esteja sob a alçada da Presidência de Conselho de Ministros, “uma vez que esta temática é transversal”.

Estas e outras reivindicações vão ser apresentadas e votadas durante o congresso, que se realiza no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures.

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