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CONSELHO DE ESTADO PEDE RESPEITO POR DIREITOS HUMANOS E GESTÃO SOLIDÁRIA DE MIGRAÇÕES

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O Conselho de Estado pediu hoje à comunidade internacional respeito pelos direitos humanos e uma política de gestão das migrações solidária, numa reunião em que analisou as situações do Afeganistão e de Cabo Delgado, em Moçambique.

Esta posição consta de uma nota hoje divulgada à comunicação social no final de uma reunião de cerca de quatro horas do órgão político de consulta do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que decorreu no Palácio da Cidadela de Cascais, no distrito de Lisboa.

“Foram indicadas como principais dimensões a ter em conta por parte da comunidade internacional — Estados e organizações internacionais — o respeito pelos direitos humanos e pelo direito internacional humanitário, uma política de gestão das migrações responsável e solidária, que promova a integração dos migrantes de forma abrangente e inclusiva. Tudo tendo em vista a construção de um futuro para os migrantes assente em valores fundamentais da dignidade da pessoa, da liberdade, da segurança, da justiça e da paz”, lê-se no documento.

De acordo com esta nota, o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino, fez uma apresentação inicial nesta reunião, na qual participou como convidado e que começou cerca das 15:15.

Em seguida, o Conselho de Estado “analisou as perspetivas e os desafios que se colocam às migrações num mundo em acelerada mudança e convulsões e, ainda, numa situação de pandemia”, debruçando-se “em particular” sobre a análise de “situações como a do Afeganistão e de Cabo Delgado”.

Na nota, publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, refere-se que “se tem assistido a um aumento impressivo dos fluxos migratórios a nível global, provocados nomeadamente pelas alterações climáticas, pelos fatores económicos, pelas guerras e pela instabilidade política”, e é neste contexto que o Conselho de Estado toma posição sobre as “principais dimensões a ter em conta por parte da comunidade internacional”.

De acordo com fonte da Presidência da República, não participaram na reunião de hoje o antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes, o neurocientista António Damásio e o presidente do PS, Carlos César — além do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, que se encontra internado no Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, desde 27 de agosto.

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