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ECONOMIA & FINANÇAS

CONTABILISTAS APONTAM “DIFICULDADES TÉCNICAS” NA ENTREGA DO IRS

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) dá conta da existência “problemas técnicos” no Portal da Autoridade Tributária (AT) na entrega do IRS. E apela ao Ministério das Finanças “uma rápida solução” para uma situação que está a afectar milhares de contribuintes.

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A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) dá conta da existência “problemas técnicos” no Portal da Autoridade Tributária (AT) na entrega do IRS. E apela ao Ministério das Finanças “uma rápida solução” para uma situação que está a afectar milhares de contribuintes.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) revela que que estão a ocorrer “problemas técnicos” no Portal da Autoridade Tributária (AT) na entrega do IRS, cujo prazo começou neste domingo, 1 de abril e decorre até 31 de maio, sendo o primeiro ano em que a entrega tem de ser feita obrigatoriamente por via eletrónica. O ‘bug’ no Portal da AT, segundo a OCC, está a afectar “milhares de contribuintes” no cumprimento das suas obrigações declarativas. A bastonária da OCC já pediu esclarecimentos às Finanças e apela a “uma rápida solução”.

Em comunicado, a bastonária da OCC, começa por recordar que o prazo para a entrega do IRS de 2017 arrancou este domingo, tendo-se dois meses para o cumprimento de algumas das mais importantes obrigações declarativas do nosso calendário fiscal.

Porém, Paula Franco prossegue com críticas aos problemas técnicos que milhares de contribuintes estão a sentir para submeter a sua declaração de imposto desde o início da campanha do IRS deste ano, referente aos rendimentos de 2017.

“Lamentavelmente, o Portal da AT tem apresentado problemas técnicos, dificultando o exercício da profissão aos contabilistas certificados e o cumprimento das obrigações dos contribuintes”, realça.

Segundo este responsável, a OCC já entrou em contacto com a Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais, alertando para os problemas existentes e disponibilizando toda a sua colaboração para a sua “rápida resolução”, pois, acrescenta, apesar do prazo para cumprimento das obrigações terminar em dois meses, “é importante, para uma organização e planeamento da agenda profissional e cumprimento integral dos prazos fiscais, que o Portal da AT corresponda, a qualquer momento e perante qualquer pico de utilização, às necessidades dos profissionais e dos contribuintes”.

A bastonária da OCC assegura que irá “acompanhar atentamente” esta situação, alocando todos os seus esforços, de forma a se garantir que os contabilistas certificados não sairão prejudicados pelos problemas existentes no Portal da AT.

O Jornal Económico questionou também o Ministério das Finanças, ao final da manhã, se tem conhecimento dos problemas técnicos no Portal da AT que estão a afectar os contribuintes que desde ontem, 1 de Abril, estão a tentar submeter a declaração de IRS e não estão a conseguir efectuar a validação. Mas até ao momento, não obteve qualquer resposta, ficando também por esclarecer quais são os procedimentos que pretende desencadear para solucionar os erros no sistema informático no portal da AT que dá conta de “problemas de comunicação” aos contribuintes que querem entregar a declaração de IRS.

Mais de 250 mil já entregaram a declaração:

A entrega do IRS de 2017 arrancou no domingo, tendo 256.817 contribuintes já validado ou preenchido a sua até às 8 da manhã desta segunda-feira. Os números foram avançados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à Antena 1. António Mendonça aconselha que “não é preciso fazer tudo no início, nem deixar tudo para a última hora”, numa altura em que se registam problemas técnicos do Portal das Finanças.

O governante defende que é “preciso desmistificar” as falhas, considerando que “é normal” que os sistemas possam ter alguns problemas de funcionamento devido à grande afluência”. “Elas poderão ser temporárias, e não serem atribuíveis ao sistema informático mas ao nosso browser”, assegurou António Mendonça.

O gabinete de Mário Centeno informou ainda que 123.744 cidadãos optaram pelo IRS Automático que se aplica aos contribuintes com filhos que tenham recebido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões em 2017.

Na declaração automática, o contribuinte deve confirmar se a declaração provisória corresponde à sua situação tributária em todos os seus elementos: pessoais (nome, NIF, estado civil, dependentes, etc.) e materiais (rendimentos, retenções na fonte, contribuições sociais, despesas para dedução à colecta, IBAN, etc.).

Caso todos os elementos estejam correctos e completos, pode confirmar a declaração provisória, convertendo-a em definitiva, sendo considerada entregue. Mas se o contribuinte detectar alguma falha, não deve confirmar a declaração provisória e deve entregar a declaração nos termos normais”.

Se o contribuinte não fizer nada até ao final do prazo de submissão do IRS, a declaração provisória converte-se assim mesmo em definitiva, considerando-se cumprida a obrigação declarativa. Tratando-se de um contribuinte casado é considerada entregue a declaração provisória correspondente à tributação separada (o regime-regra).

Lígia Simões | JE

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ESCRITÓRIOS E LOJAS 20% MAIS CAROS DESDE 2019

Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

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Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

Num comunicado, a organização indicou que entre 2019 e 2023, os preços de arrendamento e venda de escritórios subiram 25,8% e 18,2%, respetivamente e os preços de arrendamento e venda de lojas aumentaram 18,8% e 19,1%.

Segundo a Casafari, “a oferta de escritórios e lojas, tanto para venda como para arrendamento, também subiu a nível nacional, destacando-se o segmento de escritórios cuja oferta para arrendamento mais do que duplicou desde 2019”.

A plataforma detalhou que “os preços de escritórios para arrendar aumentaram 25,8% no território português, passando de um valor médio de 7,8 euros/m2 em 2019 para 9,8 euros/m2 em 2023, com Évora a registar o maior crescimento (+160%), seguido de Bragança (+50%) e Beja (+42,9%)”. Já em termos de oferta “o número de escritórios para arrendar mais do que duplicou (+136%) em todo o país durante o período em análise”.

O comunicado indicou ainda que “os preços de escritórios para venda em Portugal aumentaram 18,2%, passando de um valor médio de 1.108,60 euros/m2 em 2019 para 1.310,40 euros/m2 em 2023”.

De acordo com a plataforma, as maiores subidas verificaram-se na Madeira (+50%), Setúbal (+44,5%) e Portalegre (+42,9%), destacando que “no polo oposto, Bragança (-19,5%), Évora (-16,7%) e Castelo Branco (-14,3%) destacaram-se pelas quebras registadas neste indicador”.

A oferta de escritórios para venda, globalmente, aumentou 35,7%, com os distritos que mais cresceram a este nível a serem Bragança (+375%), Açores (+233,1%) e Viana do Castelo (+175%).

Paralelamente, entre 2019 e 2023, os preços de lojas para arrendar subiram 18,8%, “passando de um valor médio de 7,7 euros/m2 em 2019 para 9,2 euros/m2 em 2023”. O maior aumento ocorreu em Beja (+83,3%), tendo Portalegre sido “o único distrito a sofrer uma quebra de preço (-10%)”.

A oferta a nível nacional cresceu 74,1%, disse a plataforma, “com Vila Real (+204,5%), Açores (+126%) e Santarém (+119%) a sobressaírem com os maiores crescimentos”. A Casafari destacou que “nenhum distrito registou quebras neste indicador”.

No que diz respeito a venda de lojas, o preço médio a nível nacional cresceu 19,1%, passando de um valor médio de 1.018,30 euros/m2 em 2019 para 1.213,20 euros/m2 em 2023, com a Madeira (+41,6%), Faro (+36,7%) e Lisboa (+30,5%) a registarem as maiores subidas.

“Faro foi aliás a grande surpresa desta análise, dado que o preço das lojas para venda já é superior ao da Grande Lisboa (2.386 euros/m2 vs 2.356 euros/m2)”, salientou.

Em sentido inverso, disse, “Portalegre foi a única região do país na qual o preço por m2 desceu (-15,9%)”.

Já a nível de oferta, registou-se um crescimento de 33,5% em Portugal, “com Vila Real, Bragança e Beja a serem os distritos em destaque no número de lojas para venda”, rematou.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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