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LISBOA: PONTE 25 DE ABRIL COM MENOS CONDUTORES SEM JUSTIFICAÇÃO

A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou hoje nova ação de sensibilização e fiscalização rodoviária, à entrada da Ponte 25 de Abril, no sentido norte-sul, para garantir que as restrições impostas pelo estado de emergência sejam cumpridas.

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A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou hoje nova ação de sensibilização e fiscalização rodoviária, à entrada da Ponte 25 de Abril, no sentido norte-sul, para garantir que as restrições impostas pelo estado de emergência sejam cumpridas.

Pouco antes das 15:00, já se começava a formar uma longa fila de viaturas, motivada pelo corte de duas das três vias de trânsito, com a PSP a interpelar todos os automobilistas acerca dos motivos que os levavam a circular na via pública.

Uma semana depois da primeira operação, no mesmo local, a subcomissário da Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa, Cátia Brás, disse à Lusa que hoje “os condutores têm cumprido as restrições impostas pelo estado de emergência e que existem muito menos condutores sem justificação válida para circularem na via pública”, enaltecendo a colaboração dos portugueses com as autoridades no decorrer das ações.

A meio da tarde de hoje, cerca de 700 viaturas já tinham sido fiscalizadas, das quais 20 foram encaminhadas para Alcântara por não apresentarem motivos válidos para circular.

“Os condutores apresentam-nos as mais diversas justificações. Residem em Lisboa, mas querem ir à Margem Sul às compras, visitar familiares ou ter com alguns amigos, ou seja, não estão a cumprir as restrições impostas pelo estado de emergência”, contou, acerca dos condutores que, desviados pela estrada do Alvito, não puderam atravessar a ponte.

De 28 de março até hoje, a PSP já realizou, no comando metropolitano de Lisboa, cerca de 560 operações de fiscalização e de sensibilização, das quais resultaram em 28 detenções a nível rodoviário e 13 a nível criminal, as últimas “por desobediências ao estado de emergência”, indicou Cátia Brás.

“Durante este fim de semana e durante a próxima semana, a PSP irá realizar diversas operações e iremos continuar a interpelar todos os condutores, saber o motivo que os leva a circular na via pública”, assegurou, frisando que, entre os dias 9 e 13 de abril, as ações serão intensificadas, para impedir ao máximo as deslocações dos portugueses na Páscoa.

Na fila para atravessar a Ponte 25 de Abril esteve Cristina Palma, que teve o acesso permitido por um agente, após explicar que estava de regresso a casa depois de ter ido buscar a filha à Amadora, onde se encontrava em isolamento voluntário.

“A minha filha veio de Londres há 15 dias, estava com a prima numa casa de familiares que estava vazia e acabou hoje o isolamento. Moramos em Almada e vamos regressar a casa”, contou à Lusa a condutora, que considerou a operação necessária, pois “algumas pessoas não têm motivo e estão a empatar um bocado quem tem necessidade de andar”.

Outros atravessam a ponte com necessidade de se deslocarem em trabalho, como é o caso de Gonçalo Basílio, médico veterinário, que trabalha na margem sul do Tejo, encontrando-se a caminho de “uma exploração”.

“É pena que haja pessoas que nestes dias se aproveitem. Sei que custa estar em casa, mas há pessoas que têm de fazer o seu trabalho e eu sou uma delas. Tenho de me sujeitar a estar na estrada”, expressou.

Em sentido inverso, de regresso a casa vinda do trabalho, estava Andreia Santos, que considerou igualmente importantes este tipo de ações policiais.

“Quem não tem de vir trabalhar, não tem de passar a ponte”, sublinhou a condutora.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 60 mil. Dos casos de infeção, mais de 211 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 266 mortes, mais 20 do que na véspera (+8,1%), e 10.524 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 638 em relação a sexta-feira (+6,5%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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PORTO: AUTARQUIA DÁ INÍCIO À CLASSIFICAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL STOP

A Câmara Municipal do Porto lançou a abertura do procedimento de classificação do centro comercial Stop como imóvel de interesse municipal, segundo um edital publicado hoje em Diário da República.

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A Câmara Municipal do Porto lançou a abertura do procedimento de classificação do centro comercial Stop como imóvel de interesse municipal, segundo um edital publicado hoje em Diário da República.

Consultado pela Lusa, o edital indica que o despacho do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, determina “a abertura do procedimento de classificação para monumento de interesse municipal do CCStop”.

O Stop, onde maioritariamente funcionam salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das frações serem seladas em 18 de julho de 2023, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu a 04 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.

Neste momento, o centro comercial está a funcionar por tempo indeterminado, na sequência de uma providência cautelar interposta pelos proprietários à decisão da câmara de encerrar o edifício, confirmou Rui Moreira a 22 de setembro.

Em novembro, o executivo da Câmara do Porto aprovou por unanimidade avançar com a classificação do centro comercial Stop, que implica, ao abrigo da Lei de Bases do Património Cultural, a constituição de uma zona geral de proteção de 50 metros.

Segundo o edital, os interessados poderão reclamar ou interpor recurso do ato, conforme estabelece o Código do Procedimento Administrativo, “sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa”.

No início deste ano, Rui Moreira adiantou que estavam a ser concretizadas todas as intervenções de segurança exigidas para o funcionamento do centro comercial e que a única situação por resolver prendia-se com uma porta de segurança.

Já quanto à Escola Pires de Lima, solução apresentada pelo município aos músicos em alternativa ao Stop, Rui Moreira esclareceu que o projeto está a ser desenvolvido e exibiu aos vereadores a maquete do edifício.

Também o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu que não existiam desenhos atualizados da escola e que teve de ser feito “um levantamento integral do edifício”, estando, neste momento, o município a terminar a contratação de um consultor em acústica e espaços de ensaio.

Já quanto às patologias identificadas no edifico, Pedro Baganha esclareceu que as mais evidentes, como a entrada de chuva e infraestruturas partidas, “estão resolvidas”.

Segundo o vereador, a escola contempla cinco torres e um edifício central, sendo que três torres vão ser utilizadas para espaços de gravação.

O espaço central, que será desenvolvido numa segunda fase do projeto, também contará com estúdios de gravação e espaços de armazenamento de material.

Pedro Baganha adiantou que o projeto vai desenrolar-se “edifício a edifício”, uma vez que se trata de um “projeto completamente atípico”.

“Nunca fizemos nada disto, temos de ir desbravando caminho”, afirmou, recusando comprometer-se com prazos, mas dizendo ter expectativa de que no final do ano os músicos possam ocupar as primeiras torres.

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RIBEIRA DE PENA: EX-AUTARCA VAI SER JULGADO POR PREVARICAÇÃO E FALSIFICAÇÃO

O ex-presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Rui Vaz Alves, começa a ser julgado terça-feira, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento, disse fonte judicial.

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O ex-presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Rui Vaz Alves, começa a ser julgado terça-feira, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento, disse fonte judicial.

Conjuntamente com o antigo autarca socialista, vão ser também julgados, por um coletivo de juízes, um chefe de divisão das obras municipais, uma empresária e a empresa construtura que esta última representava.

De acordo com o despacho de acusação, divulgado em março de 2023 pela Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P), os três arguidos — antigo presidente da câmara, chefe de divisão das obras municipais e empresária — estão acusados em coautoria, em concurso real, por um crime de prevaricação, um crime de participação económica em negócio e um crime de falsificação de documento.

A empresa está indiciada de um crime de falsificação de documento.

Segundo o MP, entre 2016 e 2017, o antigo autarca e chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 13 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio, num total de 111 mil euros.

“Tais obras foram negociadas e apenas acompanhadas e fiscalizadas pelos arguidos, além disso, em quatro dessas obras, foram inflacionados os respetivos preços ou quantidades no valor global de 28.901 euros suportados por autos de medição falsos”, pode ler-se no despacho de acusação.

Contudo, acrescentou o MP, essas obras não foram pagas pela autarquia, porque o antigo presidente não foi reconduzido no cargo.

Rui Vaz Alves foi eleito pelo PS para a presidência da Câmara de Ribeira de Pena em 2013, não se tendo recandidatado a um segundo mandato em 2017.

A acusação referiu que a construtora, através da empresária que a representava, recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal para obter o respetivo pagamento das obras.

O MP requereu a perda a favor do Estado de 28.901 euros correspondendo aos trabalhos faturados e não realizados, assim como a perda a favor do Estado do “património incongruente” apurado entre os anos de 2015 e 2021 na esfera patrimonial dos arguidos, nomeadamente de 198.024 euros ao ex-presidente, 96.910 euros ao chefe de divisão e 219.365 euros à empresária.

Para garantia de tais valores, o Ministério Público requereu, e foram determinados, arrestos preventivos ao património destes três arguidos particulares.

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