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ECONOMIA & FINANÇAS

COVID-19: APROVADO PROLONGAMENTO DE APOIOS ÀS RENDAS HABITACIONAIS E COMERCIAIS ATÉ FIM DO ANO

A comissão parlamentar de Economia aprovou hoje o prolongamento dos apoios às rendas habitacionais e comerciais até ao final deste ano, proposto pelo Bloco de Esquerda (BE), para fazer face às dificuldades causadas pela pandemia.

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A comissão parlamentar de Economia aprovou hoje o prolongamento dos apoios às rendas habitacionais e comerciais até ao final deste ano, proposto pelo Bloco de Esquerda (BE), para fazer face às dificuldades causadas pela pandemia.

“Esta manhã, na comissão de Economia, na especialidade da discussão do projeto que propõe um regime de estabilização dos contratos e rendas habitacionais e comerciais, o Bloco de Esquerda viu serem aprovadas as medidas que prolongam os apoios concedidos em 2020 e prolongados nos primeiros meses de 2021, colmatando assim uma falha do Governo em atualizar a lei para fazer face à última vaga de covid-19”, informou fonte oficial do partido, em comunicado.

Foi também aprovado que, para a atribuição dos apoios, se tenha em conta que “a não existência de um contrato por escrito não” a impeça, mediante prova de que existe de facto um acordo de arrendamento e que, na inexistência do contrato por escrito, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) comunique a infração ao Ministério Público e à Autoridade Tributária.

Os apoios passam também a abranger empresários em nome individual, bem como negócios que tenham alterado de localização devido aos efeitos da pandemia, esclareceu o BE.

“Pelo caminho ficou a limitação de aumento de rendas que tem vindo a ser utilizada como forma de chantagem sobre famílias e negócios e ainda a renovação da suspensão dos prazos dos contratos que estabilizaria negócios e famílias até que a recuperação estabilize”, destacou o partido.

O BE considerou, porém, que as alterações agora aprovadas “pecam por tardias” e por serem “limitadas”, e lembrou que desde 31 de dezembro que não se procediam a alterações no âmbito dos contratos de arrendamento e dos apoios necessários à manutenção de negócios e de estabilidade habitacional.

Os apoios às rendas foram concedidos em 2020, para fazer face às dificuldades criadas pela pandemia, tendo sido depois prorrogados nos primeiros meses deste ano.

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ABUNDÂNCIA DE GÁS NATURAL NA UNIÃO EUROPEIA LEVARÁ À DESCIDA DE PREÇOS

A Comissão Europeia admitiu hoje uma situação de abundância de gás na União Europeia (UE), que levará a uma “descida significativa” dos preços, assinalando que, no final de março, as reservas comunitárias estavam 60% cheias, “um valor recorde”.

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A Comissão Europeia admitiu hoje uma situação de abundância de gás na União Europeia (UE), que levará a uma “descida significativa” dos preços, assinalando que, no final de março, as reservas comunitárias estavam 60% cheias, “um valor recorde”.

“Estamos a passar de um mundo de escassez de gás para o oposto, um mundo onde em breve poderemos ver uma abundância. Este facto poderá provocar uma descida significativa dos preços do gás”, assinala a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, numa posição comum hoje divulgada com o diretor executivo da Agência Internacional da Energia, Fatih Birol.

Nesta posição publicada no jornal alemão Table Media quase duas semanas após o fim da estação fria de aquecimento, Ursula von der Leyen e Fatih Birol assinalam que, “tal como no inverno passado, a Europa saiu do seu segundo inverno desde a invasão russa da Ucrânia sem faltas de energia, apagões, casas frias ou cortes no abastecimento”.

“Muito pelo contrário, a Europa terminou o inverno com um marco notável para o seu setor energético: As reservas de gás da UE estavam quase 60% cheias, um valor recorde”, acrescentam.

Em 31 de março, as instalações de armazenamento de gás da UE estavam preenchidas a 58%, sendo este o nível mais elevado de que há registo nesta altura do ano.

“Este facto não foi notícia de primeira página, mas é importante porque mostra que a Europa finalmente afrouxou o controlo que a Rússia tinha sobre o seu setor energético. A Europa voltou a tomar o seu destino energético nas suas próprias mãos”, comentam.

Para tal contribuíram, de acordo com Ursula von der Leyen e Fatih Birol, os esforços europeus na redução do consumo de gás, “em conformidade com os objetivos climáticos”, mas também a aposta noutras formas de abastecimento, como projetos de exportação de gás natural liquefeito (GNL) principalmente dos Estados Unidos e do Qatar.

“Os dias de dependência da Europa em relação à Rússia já lá vão. Com os cortes nas entregas dos gasodutos russos, o GNL tornou-se efetivamente a fonte de abastecimento de gás de base da Europa e continuará a ser importante para os nossos custos energéticos e para a nossa segurança energética durante algum tempo, mesmo quando estivermos a construir uma nova economia de energia limpa”, adiantam Ursula von der Leyen e Fatih Birol.

Desde o início deste ano, os preços do gás no espaço europeu têm-se mantido constantemente abaixo dos 30 euros por megawatt/hora.

Além disso, no ano passado pela primeira vez, a UE produziu mais eletricidade a partir do vento do que do gás.

Ao mesmo tempo, a percentagem de importações de gás da Rússia diminuiu de 45% antes da guerra na Ucrânia para 15% no ano passado.

A redução voluntária da procura de gás na UE (de 15% de forma coordenada) foi adotada como instrumento de emergência, mas entretanto a medida foi prorrogada para garantir continuidade da segurança do aprovisionamento e conter a volatilidade dos preços.

Desde a invasão russa da Ucrânia, que causou uma das piores crises energéticas dos últimos anos, a UE já adotou medidas como alternativas ao fornecimento russo, aumento da produção de energia renovável e poupanças energéticas, nomeadamente em termos de armazenamento de gás, o que contribuiu para baixar preços em toda a Europa.

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TRABALHO: RESCISÕES EM DESPEDIMENTO COLETIVOS AUMENTAM 88% ATÉ FEVEREIRO

O número de trabalhadores abrangidos por despedimentos coletivos até fevereiro aumentou 88% face ao mesmo período do ano anterior, totalizando 1.123, segundo dados mensais divulgados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

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O número de trabalhadores abrangidos por despedimentos coletivos até fevereiro aumentou 88% face ao mesmo período do ano anterior, totalizando 1.123, segundo dados mensais divulgados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

Também o número de empresas que comunicaram ao Ministério do Trabalho despedimentos coletivos subiu 27% até fevereiro em comparação com o período homólogo, para 90.

Quanto à dimensão das empresas, a maior parte dos processos comunicados em janeiro e fevereiro registou-se nas pequenas empresas (44 processos), seguindo-se as microempresas (21), as médias empresas (17) e as grandes empresas (oito).

Por regiões, em Lisboa e Vale do Tejo foram comunicados 51 processos de despedimento coletivo nos dois primeiros meses do ano, enquanto no norte registaram-se 23, no centro 14, um no Alentejo e um no algarve.

O número de trabalhadores a despedir totalizou 1.123 nos dois meses, dos quais 983 foram efetivamente despedidos, enquanto 117 viram o seu processo revogado e 27 foram abrangidos por outras medidas (não especificadas).

Tendo apenas em consideração o mês de fevereiro, 43 empresas comunicaram despedimentos coletivos, com o objetivo de despedir 447 trabalhadores, tendo sido efetivamente despedidos 429, a maioria dos quais (54%) homens.

Os setores mais afetado em fevereiro foram o do comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e motociclos (com 27% do total), as indústrias transformadoras (26%), as atividades de saúde humana e apoio social (11%) e as atividades de informação e de comunicação (10%).

A redução de pessoal foi o fundamento mais utilizado pelas empresas (66%), seguido pelo encerramento definitivo e pelo encerramento de várias secções, ambos com 17%.

O trabalhador abrangido por um processo de despedimento coletivo tem direito a uma compensação de 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade (sem prejuízo de algumas normas transitórias aplicáveis a contratos anteriores a outubro de 2013).

As alterações ao Código do Trabalho, que entraram em vigor em maio de 2023, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, determinaram um aumento da compensação para 14 dias, aplicáveis a partir da entrada em vigor da nova lei.

A nova legislação prevê ainda que as empresas que efetuaram despedimentos coletivos ficam impedidas de recorrer a contratação externa (outsourcing) durante 12 meses para satisfazer necessidades que eram asseguradas pelos trabalhadores despedidos.

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