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ECONOMIA & FINANÇAS

COVID-19: APROVADO PROLONGAMENTO DE APOIOS ÀS RENDAS HABITACIONAIS E COMERCIAIS ATÉ FIM DO ANO

A comissão parlamentar de Economia aprovou hoje o prolongamento dos apoios às rendas habitacionais e comerciais até ao final deste ano, proposto pelo Bloco de Esquerda (BE), para fazer face às dificuldades causadas pela pandemia.

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A comissão parlamentar de Economia aprovou hoje o prolongamento dos apoios às rendas habitacionais e comerciais até ao final deste ano, proposto pelo Bloco de Esquerda (BE), para fazer face às dificuldades causadas pela pandemia.

“Esta manhã, na comissão de Economia, na especialidade da discussão do projeto que propõe um regime de estabilização dos contratos e rendas habitacionais e comerciais, o Bloco de Esquerda viu serem aprovadas as medidas que prolongam os apoios concedidos em 2020 e prolongados nos primeiros meses de 2021, colmatando assim uma falha do Governo em atualizar a lei para fazer face à última vaga de covid-19”, informou fonte oficial do partido, em comunicado.

Foi também aprovado que, para a atribuição dos apoios, se tenha em conta que “a não existência de um contrato por escrito não” a impeça, mediante prova de que existe de facto um acordo de arrendamento e que, na inexistência do contrato por escrito, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) comunique a infração ao Ministério Público e à Autoridade Tributária.

Os apoios passam também a abranger empresários em nome individual, bem como negócios que tenham alterado de localização devido aos efeitos da pandemia, esclareceu o BE.

“Pelo caminho ficou a limitação de aumento de rendas que tem vindo a ser utilizada como forma de chantagem sobre famílias e negócios e ainda a renovação da suspensão dos prazos dos contratos que estabilizaria negócios e famílias até que a recuperação estabilize”, destacou o partido.

O BE considerou, porém, que as alterações agora aprovadas “pecam por tardias” e por serem “limitadas”, e lembrou que desde 31 de dezembro que não se procediam a alterações no âmbito dos contratos de arrendamento e dos apoios necessários à manutenção de negócios e de estabilidade habitacional.

Os apoios às rendas foram concedidos em 2020, para fazer face às dificuldades criadas pela pandemia, tendo sido depois prorrogados nos primeiros meses deste ano.

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AUMENTO DAS TAXAS DE JURO VAI PROVOCAR RECESSÃO AINDA MAIS PROFUNDA

O economista Joseph Stiglitz defendeu, esta segunda-feira, que as medidas tomadas pelos bancos centrais de aumentar as taxas de juro “não vão fazer muito para resolver o problema” e irão provocar “uma recessão ainda mais profunda”.

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O economista Joseph Stiglitz defendeu, esta segunda-feira, que as medidas tomadas pelos bancos centrais de aumentar as taxas de juro “não vão fazer muito para resolver o problema” e irão provocar “uma recessão ainda mais profunda”.

“Quase todos os episódios de inflação foram provocados por excesso de procura, isto, tal como as crises do preço do petróleo, há 50 anos, resulta de choques na cadeia de abastecimento”, explicou o Nobel da Economia de 2001, dizendo que estes choques começaram com a pandemia da covid-19 e que agora estão a ser exacerbados pela guerra na Ucrânia”.

Na sua intervenção no seminário “Os desafios de Inverno da Europa: energia, economia e política”, iniciativa da ERSTE Foundation, Europe’s Futures-Ideas for Action (IWM), Presseclub Concordia, e do Forum Journalismus und Medien (fjum), o economista referiu que as subidas das taxas de juro pelos bancos centrais “não vão fazer muito para resolver o problema”.

Na semana passada, a Reserva Federal norte-americana (Fed) anunciou uma subida de 75 pontos base na sua taxa de juro, um aumento idêntico ao que tinha decidido nas duas últimas reuniões e o quinto aumento desde março, ficando a taxa dos fundos federais entre 3% e 3,25%, o nível mais alto dos últimos 14 anos.

Em 08 de setembro, o BCE subiu as três taxas de juro diretoras em 75 pontos base, o segundo aumento consecutivo deste ano, já que em 21 de julho, tinha subido em 50 pontos base as três taxas de juro diretoras, a primeira subida em 11 anos, com o objetivo de travar a inflação.

No seminário realizado em Viena e com transmissão virtual, Stiglitz afirmou que o mundo está “numa situação peculiar” em que pode enfrentar, ao mesmo tempo, uma recessão grave e uma inflação elevada.

“Estamos numa situação peculiar em que há um debate sobre se o mundo está prestes a enfrentar uma recessão grave e inflação, e normalmente esses dois fatores estão em lados opostos: se a economia está fraca, há deflação, e se a economia está forte, há inflação, e isto não acontece há muito tempo”, disse, apontando que há muitas variáveis que não são possíveis de antecipar, como a guerra na Ucrânia, a pandemia e os seus efeitos na China.

O Nobel da Economia abordou ainda as preocupações sobre o inverno na Europa, dizendo que muitas das incertezas e do sofrimento “são autoinfligidos”.

Stiglitz defendeu que os Estados Unidos da América e a Europa ainda não perceberam que estão em guerra e que isso desprotege as suas economias.

“A minha preocupação é que EUA e Europa ainda não tenham percebido que estamos em guerra. Quando os países estão em guerra, não deixam as economias como se estivessem em tempos de paz. As economias em guerra e em paz são diferentes. Continuam-se a utilizar os mercados, mas regulam-se muito mais”, sublinhou.

Nesse sentido, o Nobel da Economia referiu que, “ao não admitir que está em guerra, a Europa está a fazer com que as suas pessoas sofram muito mais”.

De igual forma, Stiglitz lançou uma crítica às fragilidades dos mercados, que resultaram do que disse ser a “vista curta” do neoliberalismo.

“Achávamos que o mercado estava muito melhor que o que estava, quando o mercado estava bem pior, e isso é parte da minha crítica ao neoliberalismo, tem vista curta e ninguém conseguia acreditar que tinha pouca resiliência”, referiu.

O economista acrescentou que, ao invés de uma subestimação da inflação, houve uma sobrestimação da resiliência dos mercados.

“Quando nos dizem que ‘subestimaram a inflação’, o que deveriam realmente dizer é que sobrestimaram a competência dos mercados, e os mercados provaram-se estar muito maus”, concluiu, dando o exemplo da escassez de leite em fórmula nas prateleiras de supermercados nos EUA.

A crise energética decorrente do conflito ucraniano é uma das principais preocupações dos países europeus, que se preparam para um inverno difícil.

Nas perspetivas hoje divulgadas, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) melhorou as perspetivas de crescimento da zona euro deste ano para 3,1%, mas piorou as do próximo ano para 0,3%, estimando ainda uma inflação de 8,1% este ano e de 6,2% no próximo.

Já a nível global, a OCDE manteve as perspetivas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial deste ano em 3%, prevendo que as economias do G20 cresçam 2,8% (menos 0,1 ponto percentual (pp.) do que em junho.

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APOIO DE 125 EUROS SERÁ PAGO A PARTIR DE 20 DE OUTUBRO

Os apoios de 125 euros e de 50 euros às famílias anunciados pelo Governo no pacote de medidas para compensar o impacto do aumento dos preços serão pagos por transferência bancária a partir de 20 de outubro.

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Os apoios de 125 euros e de 50 euros às famílias anunciados pelo Governo no pacote de medidas para compensar o impacto do aumento dos preços serão pagos por transferência bancária a partir de 20 de outubro.

A data é avançada numa nota do Ministério das Finanças enviada à Lusa e integra uma portaria que deverá ser publicada hoje em Diário da República.

“Os apoios extraordinários às famílias, jovens e crianças serão pagos por transferência bancária a partir do dia 20 de outubro”, pode ler-se na nota do gabinete liderado pelo ministro Fernando Medina.

Em causa está o apoio excecional aos rendimentos que será de 125 euros por titular adulto e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente), ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade.

“De modo a simplificar e agilizar a operacionalização deste apoio determinou-se que a respetiva atribuição não carece de qualquer adesão por parte dos cidadãos, sendo automática”, refere o Ministério das Finanças.

Caso não seja possível avançar com o pagamento do apoio no dia 20 de outubro “por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a Autoridade Tributária repetirá mensalmente as transferências durante meio ano”, acrescenta o gabinete.

O ministério diz que, desta forma, permite-se “que as pessoas não sejam prejudicadas, podendo atualizar o IBAN no Portal das Finanças posteriormente de modo a salvaguardar o recebimento do apoio”.

A portaria que será publicada em Diário da República estabelece ainda que os bolseiros passam a estar expressamente abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros sempre que paguem seguro social.

Já quem receba complemento excecional a pensionistas (que corresponde a metade do valor da pensão) inferior a 125 euros, receberá posteriormente a diferença a título de apoio extraordinário.

Por exemplo, um pensionista com uma pensão de 200 euros terá direito a um complemento excecional de 100 euros e receberá depois mais 25 euros.

O pacote de apoios às famílias para mitigar o impacto da inflação foi anunciado pelo Governo em 05 de setembro e terá um custo global de 2,4 mil milhões de euros, de acordo com o executivo.

O apoio aos rendimentos é atribuído aos residentes com rendimento até 2.700 euros brutos por mês, sendo também abrangidos beneficiários de determinadas prestações sociais.

Este apoio excecional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros e deverá abranger perto de 5,8 milhões de pessoas, segundo o Governo.

Já o complemento para pensionistas deverá chegar a 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e tem um custo associado de cerca de 1.000 milhões de euros em 2022.

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INFLAÇÃO E PERDA DE PODER DE COMPRA REPRESENTA MENOS UM SALÁRIO ANUALMENTE

A perda de poder de compra de um consumidor que não tenha visto o salário atualizado irá equivaler no total de 2022 a cerca de um salário, no caso de quem recebe 14 meses de ordenado, estima o CFP.

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A perda de poder de compra de um consumidor que não tenha visto o salário atualizado irá equivaler no total de 2022 a cerca de um salário, no caso de quem recebe 14 meses de ordenado, estima o CFP.

O cálculo é referido no relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) de atualização das perspetivas económicas e orçamentais 2022-2026, divulgado hoje, no qual salienta a perda de poder de compra como a mais “evidente” consequência da inflação.

A instituição presidida por Nazaré Costa Cabral assinala que os consumidores veem a capacidade de aquisição diminuir devido ao aumento dos preços, se, entretanto, não virem os seus rendimentos nominais atualizados em proporção equivalente.

O CFP alerta que “ao longo do ano de 2022 este efeito é de grande importância”.

“No limite, para um consumidor que não viu os seus rendimentos atualizados, a perda de rendimento real é aproximadamente equivalente à variação do índice de preços no consumidor, que se prevê seja no ano de 2022 de 7,7%, ou seja, sensivelmente o mesmo que prescindir de um vencimento para quem aufere catorze meses de ordenado”, pode ler-se no relatório.

O CFP destaca ainda que “a retração do consumo é também explicada pelo aumento das taxas de juro recentemente determinado pelo Banco Central Europeu”, assinalando que muitas famílias portuguesas têm créditos a taxa variável, essencialmente com o crédito à habitação.

Um dos outros efeitos provocados pela inflação é, aponta a instituição, “a perda de valor de um montante em dívida ou de ativos financeiros, como depósitos bancários, que se encontrem definidos em termos nominais”.

“Este efeito só seria compensado por um aumento das taxas de juro nominais em completo acordo com a taxa de inflação, o que não sucede atualmente, e afeta diversas aplicações de poupança das famílias, nomeadamente aquelas mais líquidas, como sejam depósitos bancários de diversa natureza ou aplicações em títulos de dívida pública”, refere.

O CFP prevê que a taxa de inflação suba dos 0,9% registados em 2021 para 7,7% este ano, antes de diminuir para 5,1% em 2023.

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PROCURA POR TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS DISPAROU 93% FACE A 2021

Os transportes públicos coletivos urbanos tutelados pelo Governo continuam a recuperar passageiros, depois da descida acentuada devido à pandemia, com a procura a crescer 93% até ao mês de agosto face ao período homólogo de 2021, foi hoje divulgado.

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Os transportes públicos coletivos urbanos tutelados pelo Governo continuam a recuperar passageiros, depois da descida acentuada devido à pandemia, com a procura a crescer 93% até ao mês de agosto face ao período homólogo de 2021, foi hoje divulgado.

Os dados provisórios divulgados em comunicado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) dizem respeito ao Metropolitano de Lisboa, ao Metro do Porto e à Soflusa/Transtejo.

No entanto, segundo o Ministério, apesar do acréscimo do número de passageiros, a “procura por estes meios de transportes coletivos ainda está aquém da verificada no período homólogo de 2019, quando a operação das empresas ainda não tinha sido afetada pela pandemia de covid-19”.

De acordo com os dados disponibilizados pela tutela, o número de passageiros verificado até agosto representa 77% da procura registada no período homólogo de 2019.

Desde o início do ano e até agosto passado, o número de passageiros transportados foi de 135.338, contra os 73.992 transportados durante o período homólogo de 2021.

Entre janeiro e agosto de 2019 (período anterior à pandemia) tinham sido transportados 175.561 passageiros.

O Ministério indica também na nota que no triénio 2019-2021, mobilizou 662 milhões de euros para os transportes públicos, através do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) e de dotações extra para manter a oferta durante o período de pandemia.

“Na Lei do Orçamento de Estado de 2022, ficaram inscritos 138,6 milhões de euros para o PART. A estas verbas podem acrescer mais 100 milhões de euros para assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART, tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade”, é referido na nota.

Segundo a nota, o PROTransP foi reforçado em 20 milhões de euros.

O Ministério lembra ainda que no “âmbito das medidas excecionais para apoiar o rendimento das famílias, o Governo já determinou o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos, durante todo o ano de 2023, assegurando a devida compensação às empresas que prestam o serviço e às autoridades de transportes”.

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