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JUSTIÇA: JULGAMENTO DO ATAQUE À ACADEMIA DE ALCOCHETE ADIADO SEM DATA

O julgamento da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, com 44 arguidos, foi hoje adiado ‘sine die’ (sem data prevista), devido à pandemia da covid-19, segundo um despacho judicial, a que a agência Lusa teve acesso.

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O julgamento da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, com 44 arguidos, foi hoje adiado ‘sine die’ (sem data prevista), devido à pandemia da covid-19, segundo um despacho judicial, a que a agência Lusa teve acesso.

Em 13 de março, dia em que terminaram as alegações finais, o coletivo de juízes, presidido por Sílvia Pires, marcou para 29 de abril, no Tribunal de Almada e com a dispensa dos arguidos, uma sessão para alteração de factos da acusação do Ministério Público, e para 28 de maio (data “indicativa”) a leitura do acórdão, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, no qual decorreu todo o julgamento.

“Atenta a situação declarada de estado de emergência e uma vez que os presentes autos já não revestem natureza urgente, não se mostrando também exequível colocar na sala de audiências o número de pessoas necessário para a realização da mesma, dou sem efeito a diligência agendada para o próximo dia 29 de abril de 2020, pelas 09:30”, refere o despacho, assinado pela juíza presidente.

A presidente do coletivo de juízes acrescenta que, “findo o estado de emergência, o tribunal designará nova data para a comunicação da alteração de factos, ou fará a mesma por despacho, consoante as razões de saúde pública o imponham, evitando assim a deslocação dos ilustres advogados ao tribunal”.

No final da 37.ª sessão, em 13 de março, a juíza presidente alterou as medidas de coação dos arguidos que ainda se encontravam em prisão domiciliária e a de Elton Camará (‘Aleluia’), que estava em prisão preventiva. Desde esse dia que todos os arguidos se encontram em liberdade, com termo de identidade e residência, apresentações semanais e proibidos de frequentarem recintos desportivos.

O processo do ataque à Academia – onde, em 15 de maio de 2018, jogadores e equipa técnica do Sporting foram agredidos por adeptos ligados à claque ‘leonina’ Juve Leo –, tem 44 arguidos, acusados de coautoria de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 crimes de ofensa à integridade física qualificada e de 38 crimes de sequestro, todos estes (97 crimes) classificados como terrorismo.

Bruno de Carvalho, Nuno Mendes, conhecido por Mustafá e líder da claque Juventude Leonina (Juve Leo), e Bruno Jacinto, o oficial de ligação aos adeptos, estão acusados da autoria moral da invasão.

Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público (MP) pediu a absolvição de Bruno de Carvalho e dos outros dois arguidos acusados de autoria moral da invasão à academia — Nuno Mendes (Mustafá) e Bruno Jacinto – e defendeu penas máximas de cinco anos para a maioria dos arguidos, considerando ainda não provado o crime de terrorismo.

A procuradora Fernanda Matias, que considerou ter ficado provado que 41 dos 44 arguidos do processo entraram na academia do clube, em 15 de maio de 2018, pediu penas máximas de cinco anos para 37 destes, suspensas para os arguidos sem antecedentes criminais, e efetivas para arguidos com cadastro.

A maioria dos advogados foi, por seu lado, quase unânime nas críticas à acusação elaborada pela procuradora Cândida Vilar e ao crime de terrorismo de que estão acusados os 44 arguidos, pedindo penas suspensas.

O advogado de Bruno de Carvalho, presidente do clube à data da invasão, falou na existência de “mãos invisíveis” na fase de investigação, e elogiou por diversas vezes o coletivo de juízes e a procuradora do MP.

Portugal regista hoje 854 mortos associados à covid-19, mais 34 do que na quinta-feira, e 22.797 infetados (mais 444), indica o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

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PORTO: HOMEM CONDENADO A SEIS ANOS DE PRISÃO POR TENTAR MATAR IRMÃO

Um homem de 76 anos foi condenado esta quinta-feira a seis anos de prisão por tentar matar a tiro o irmão, de 60, no interior de uma tabacaria do Porto em abril de 2023.

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Um homem de 76 anos foi condenado esta quinta-feira a seis anos de prisão por tentar matar a tiro o irmão, de 60, no interior de uma tabacaria do Porto em abril de 2023.

O arguido, que está em prisão domiciliária, vai ter ainda de pagar uma indemnização de 25 mil euros ao irmão por danos não patrimoniais.

Durante a leitura do acórdão, que decorreu no Tribunal São João Novo, no Porto, a presidente do coletivo de juízes vincou que a vítima só não morreu por sorte, tendo, contudo, ficado com sequelas.

A magistrada referiu que o arguido demonstrou ter uma “personalidade obstinada”, tendo “feito um teatrinho de princípio ao fim e uma defesa à sua maneira” ao longo de todo o julgamento. Apesar disso, e atendendo à sua idade e ao facto de não ter antecedentes criminais, o tribunal “até foi benevolente“, frisou.

A juíza presidente lembrou que a 8 de abril de 2023, pelas 9h10, o arguido “entrou de rompante” na tabacaria da qual o irmão é proprietário e onde estava a trabalhar e disparou vários tiros na sua direção, atingindo-o na cabeça e pescoço.

A vítima, que estava atrás do balcão, conseguiu sair de lá e tirar-lhe o revolver da mão, mas o arguido tirou uma pistola automática modificada que trazia consigo e só não disparou porque entrou uma pessoa no estabelecimento, continuou. Isto demonstra, segundo a magistrada, a “frieza de ânimo” do arguido e a “vontade de vingança”. “E a tenacidade em alcançar os resultados pretendidos”, sublinhou.

Dizendo que agiu de forma “livre, consciente e deliberadamente”, a juíza que presidiu ao coletivo recordou que o arguido ficou revoltado com a família por motivos relacionados com heranças e aproveitou para se vingar naquele irmão. “A comunidade não entende os inúmeros casos de atentado contra a vida humana”, concluiu.

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VILA NOVA DE GAIA: PJ INVESTIGA DESACATOS COM DOIS ESFAQUEADOS NO METRO

A investigação aos desacatos ocorridos na quarta-feira à noite na estação de metro General Torres, em Vila Nova de Gaia, que culminaram no esfaqueamento de dois cidadãos, passou para a alçada da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial.

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A investigação aos desacatos ocorridos na quarta-feira à noite na estação de metro General Torres, em Vila Nova de Gaia, que culminaram no esfaqueamento de dois cidadãos, passou para a alçada da Polícia Judiciária, disse hoje fonte policial.

Os dois feridos, um dos quais em estado considerado grave, de 28 e 30 anos, respetivamente, foram transportados para a Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho.

Fonte da PSP disse à Lusa que os incidentes envolveram dois grupos, mas não se sabe o que terá motivado as agressões.

De acordo com a mesma fonte, os agressores ainda não foram identificados.

O alerta para o incidente foi dado pelas 21h37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

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