Ligue-se a nós

NACIONAL

COVID-19: RESTAURANTES ‘EXIGEM’ O ENCERRAMENTO DO RESTAURANTE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A União de Restaurantes do Minho interpôs esta quinta-feira uma providência cautelar para exigir o encerramento do restaurante da Assembleia da República, enquanto estabelecimentos similares “estiverem impedidos de abrir” como medida de combate à Covid-19.

Online há

em

A União de Restaurantes do Minho interpôs esta quinta-feira uma providência cautelar para exigir o encerramento do restaurante da Assembleia da República, enquanto estabelecimentos similares “estiverem impedidos de abrir” como medida de combate à Covid-19.

O representante da associação Tiago Carvalho disse à Lusa que a referida providência cautelar, entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, visa a Assembleia da República e a Nordigal – Indústria de Transformação alimentar, S.A., empresa que explora o restaurante autorizado a funcionar para “responder, durante o mês de janeiro, às necessidades, em particular, de deputados que, estando deslocados, têm dificuldade em encontrar soluções para jantar”.

O decreto do Governo que regulamenta o novo estado de emergência devido à pandemia de Covid-19 entrou em vigor às 00:00 do dia 15 e decorre até 30 de janeiro e prevê o encerramento do comércio e restauração, sendo que esta pode, no entanto, funcionar em regime de take-away ou entregas ao domicílio.

“Entendemos que os excelentíssimos senhores deputados não são nem mais nem menos que todos os outros trabalhadores que procuram um restaurante para satisfazer exatamente as mesmas necessidades”, afirmou Tiago Carvalho.

“Por isso, e por uma questão de justiça e equidade, se os restantes trabalhadores têm que encontrar outras soluções para se alimentar, se nós temos que encerrar e assim ficarmos privados do nosso ganha-pão, nem os deputados são mais do que os restantes trabalhadores, nem é justo que haja um restaurante privilegiado”, acrescentou.

Para Tiago Carvalho, “o exemplo tem um efeito sanitário e devia vir de cima, por isso, se é pedido aos cidadãos que encontrem alternativas, o mesmo deviam os senhores deputados fazerem”.

Por outro lado, salientou, “se a restauração e os restaurantes são um foco de infeção ou transmissão da infeção, os próprios deputados colocam-se em risco ao frequentarem o local e podem passar a ser agentes de contaminação.

O grupo lembrou que “desde o início da pandemia a restauração tem sido uma área particularmente afetada e que estão em causa milhares de postos de trabalho e situações sociais muito complicadas”.

Com esta ação, adiantou o representante, a União de Restaurantes do Minho, que agrega estes estabelecimentos “de todos” os concelhos do Minho, “quer sobretudo chamar a atenção para a particular situação de dificuldade da restauração e para uma injustiça”.

“Ou todos podem, ou não pode nenhum”, afirmou.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.159.155 mortos resultantes de mais de 100 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 11.305 pessoas dos 668.951 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

NACIONAL

GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

Online há

em

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

LER MAIS

NACIONAL

MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

Online há

em

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

LER MAIS

MAIS LIDAS