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ECONOMIA & FINANÇAS

COVID-19: TELETRABALHO É RECOMENDADO EM TODAS AS EMPRESAS – GOVERNO

A norma que estabelece que o teletrabalho volta a ser recomendado sempre que possível, a partir de quarta-feira, aplica-se a todas as empresas, esclareceu hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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A norma que estabelece que o teletrabalho volta a ser recomendado sempre que possível, a partir de quarta-feira, aplica-se a todas as empresas, esclareceu hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O regresso da recomendação do teletrabalho sempre que as funções o permitam foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, no âmbito da evolução da pandemia de covid-19, e publicado no sábado em Diário da República, numa resolução que decreta o estado de calamidade de 01 de dezembro de 2021 a 20 de março de 2022.

Segundo disse à Lusa fonte oficial do ministério do Trabalho, o disposto na Resolução do Conselho de Ministros “aplica-se às empresas com estabelecimento nas áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique, definidas pelo Governo mediante resolução do Conselho de Ministros”.

“Sendo assim, não existe limite mínimo de trabalhadores, sendo abrangidas todas as empresas”, acrescenta o gabinete liderado pela ministra Ana Mendes Godinho.

Porém, advogados contactados pela Lusa indicam que, apesar do entendimento do Governo, a Resolução do Conselho de Ministros não determina qual a dimensão das empresas a quem se aplica a recomendação do teletrabalho, remetendo para um decreto-lei que, por sua vez, define que são abrangidas apenas as empresas com 50 ou mais trabalhadores.

Segundo o advogado de Direito do Trabalho Pedro da Quitéria Faria, da Antas da Cunha Ecija, a Resolução do Conselho de Ministros “remete a recomendação do teletrabalho para os efeitos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 1 de outubro, na sua redação atual” e este decreto-lei determina como âmbito de aplicação as “empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, nas áreas territoriais em que a situação epidemiológica o justifique”.

Também a advogada de Direito do Trabalho Catarina Gil Jorge, da CMS Rui Pena & Arnaut, afirma que “a recomendação de prestação de trabalho em regime de teletrabalho, a partir do próximo dia 01 de dezembro, aplica-se às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores”.

O regime de teletrabalho é recomendado durante o estado de calamidade, sendo obrigatório apenas entre 02 e 09 de janeiro de 2022.

Ainda que a adoção do teletrabalho seja, para já, apenas recomendada, “deve observar-se sempre que as funções do trabalhador em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições técnicas e habitacionais adequadas para as exercer”, explica ainda Pedro da Quitéria Faria.

De acordo com o advogado, isto significa que a empresa poderá recusar um pedido do trabalhador para exercer funções em teletrabalho “quando entenda não estarem reunidas” as condições referidas, “competindo-lhe demonstrar que as funções em causa não são compatíveis com o regime do teletrabalho ou a falta de condições técnicas adequadas para a sua implementação”.

Catarina Gil Jorge refere ainda que, apesar de recomendado para a generalidade das situações, o regime de teletrabalho é obrigatório nos casos de trabalhadores abrangidos pelo regime excecional de proteção de pessoas com condições de imunossupressão, trabalhadores com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e com filho ou outro dependente a cargo, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, que seja considerado doente de risco e que se encontre impossibilitado de ir à escola.

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CTT SOBEM PREÇOS DE CORRESPONDÊNCIA E ENCOMENDAS EM 6,24%

Os CTT vão atualizar, a partir de março, o preço dos serviços de correspondências, correio editorial e encomendas, com um aumento médio de 6,24% este ano, foi hoje comunicado ao mercado.

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Os CTT vão atualizar, a partir de março, o preço dos serviços de correspondências, correio editorial e encomendas, com um aumento médio de 6,24% este ano, foi hoje comunicado ao mercado.

“Os CTT — Correios de Portugal informam que a atualização dos preços do cabaz de serviços de correspondências, correio editorial e encomendas ocorrerá a partir de 01 de março de 2023”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A variação média anual do preço será de 6,24%, sendo que o aumento máximo para este ano foi estabelecido em 6,58%.

Segundo a mesma nota, esta variação está enquadrada na política tarifária da empresa e resulta da aplicação do convénio de preços do serviço postal universal para o período 2023-2027.

A variação máxima é apurada tendo em consideração a taxa de variação média do Índice de Preços do Consumidor, a variação de tráfego dos últimos 12 meses e outras alterações significativas de contexto.

Na sessão de hoje da bolsa, as ações dos CTT subiram 1,86% para 3,56 euros.

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DEFESA DO CONSUMIDOR ALERTA PARA PRODUTOS COM RÓTULOS ENGANADORES

A associação de defesa do consumidor Deco alertou hoje para o uso errado de expressões como “eco”, “amigo do ambiente” ou “sustentável”, que muitas vezes apenas querem enganar os consumidores.

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A associação de defesa do consumidor Deco alertou hoje para o uso errado de expressões como “eco”, “amigo do ambiente” ou “sustentável”, que muitas vezes apenas querem enganar os consumidores.

A Deco — Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, iniciou hoje uma campanha para alertar para as alegações ambientais que podem ser enganosas e ao mesmo tempo capacitar os consumidores para a escolha de produtos mais sustentáveis.

A associação afirma que na União Europeia mais de metade, 57%, dos consumidores está recetiva a alegações ambientais no momento de comprar, pelo que há empresas a fazer “ecobranqueamento”, ou “greenwashing”, uma técnica de marketing de acordo com a qual afirmam cumprir determinadas metas de proteção ambiental, não o fazendo na verdade.

“Ecológico, Biodegradável, Amigo do Ambiente… o que têm de comum estas expressões? Talvez muito pouco! Na verdade, são argumentos publicitários que procuram a atrair a atenção do consumidor, sobretudo daquele que tem maiores preocupações ambientais, na hora de fazer as suas compras, mas que não apresentam nenhuma prova ou evidência sobre a sustentabilidade do produto ou da empresa em questão”, diz a Deco na sua página na internet.

Fonte da associação disse à agência Lusa que a campanha está desde hoje nas redes sociais e na página da Deco, entre outros lugares, devendo ser reforçada em fevereiro e em março. A campanha, com o apoio da Direção-Geral das Atividades Económicas, é dirigida a todos os consumidores, incluindo as crianças, e segundo a fonte decorre também com formação em escolas.

A DECO quer também chegar a empresas. “A ideia é agir em todas as frentes, explicar que nem tudo o que é verde é efetivamente amigo do ambiente”, disse a fonte.

“A campanha faz também o aviso às empresas ´Não se pintem de verde! Contem as coisas como elas são´, procurando evitar que os consumidores gastem o seu dinheiro em escolhas branqueadas de falsas alegações, potenciando o seu conhecimento sobre as escolhas verdadeiramente sustentáveis”, diz a Deco.

A associação alerta que a proliferação de alegações de “verde”, sendo uma “elevada percentagem” não fundamentada, conduz “a uma situação confusa em que a maioria dos consumidores tem dificuldade em compreender quais os produtos que são verdadeiramente amigos do ambiente”.

A Deco foi fundada em 1974 e tem mais de 370.000 associados, estando representada em todo o país, com sete estruturas regionais.

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PUBLICADAS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS CORRIGIDAS

O Ministério das Finanças publicou tabelas corrigidas de IRS para o primeiro semestre, que evitam cortes do rendimento líquido de quem teve aumento salarial e têm impacto direto nos trabalhadores que ganham até 964 euros brutos por mês.

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O Ministério das Finanças publicou tabelas corrigidas de IRS para o primeiro semestre, que evitam cortes do rendimento líquido de quem teve aumento salarial e têm impacto direto nos trabalhadores que ganham até 964 euros brutos por mês.

O despacho, publicado em suplemento do Diário da República, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para vigorarem entre 01 de janeiro e 30 de junho, com o objetivo de evitar que, na Função Pública, em consequência dos novos aumentos salariais, a categoria de assistentes operacionais ganhe acima da dos assistentes técnicos.

A publicação destas novas tabelas foi pedida na semana passada pela Fesap, para corrigir “erros” que levavam o IRS a absorver parte da valorização salarial de alguns funcionários públicos, razão pela qual foi agora, com este despacho, reduzido o imposto.

“No quadro do esforço do ajustamento que tem vindo a ser feito com vista à aproximação do imposto retido ao imposto devido em termos finais, verificou-se a necessidade de proceder a ajustamentos adicionais às tabelas de retenção então aprovadas, reduzindo as taxas de retenção na fonte de cada escalão e ajustando os limiares desses escalões, aplicáveis rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais, sem dependentes”, justifica o executivo no diploma.

O despacho esclarece que se mantêm em vigor as tabelas relativas a rendimentos de trabalho dependente auferidos por deficientes, bem como as tabelas relativas a rendimentos de pensões (com exceção das pensões de alimentos), tal como foram aprovadas no início de dezembro, que mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção.

“A partir de 1 de julho de 2023, entrará em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte, seguindo uma lógica de taxa marginal, em harmonia com os escalões de IRS que relevam para a liquidação anual do imposto, evitando assim situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondam diminuições da remuneração mensal líquida”, reforça no despacho o Ministério das Finanças.

Sem estas tabelas corrigidas, segundo explicou o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, após o aumento e valorização salariais que alguns do trabalhadores vão ter este ano, ficavam a ganhar menos, em termos líquidos, do que colegas recém-entrados na Administração Pública.

Entre os exemplos que apresentou, José Abraão apontou o dos assistentes operacionais cujo salário bruto aumenta em 2022 de 709 para 757 euros, devido a uma valorização registada em junho, e que em janeiro deste ano passam a somar àquele valor mais 104 euros.

Para o dirigente sindical “não é compreensível” que “destes 150 euros de valorização, cerca de 100 euros vão para impostos e contribuições”. Ou seja, este trabalhador “vai ganhar mais em 2023 do que em 2022, mas fará sentido que com esta valorização de 150 euros, retire cerca de 100 euros para impostos e contribuições?”, questionou.

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DOUTORADOS GANHAM MAIS 950 EUROS DO QUE LICENCIADOS – RELATÓRIO

Os doutorados ganham, em média, mais 950 euros por mês do que os licenciados e três vezes mais do que um trabalhador com o ensino secundário, revela o relatório “Estado da Educação 2021”, hoje divulgado.

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Os doutorados ganham, em média, mais 950 euros por mês do que os licenciados e três vezes mais do que um trabalhador com o ensino secundário, revela o relatório “Estado da Educação 2021”, hoje divulgado.

“O investimento na qualificação tende a ser compensador nas trajetórias dos indivíduos”, afirma o Conselho Nacional de Educação (CNE) no relatório anual hoje divulgado que faz um retrato da Educação em Portugal.

O estudo revela que a qualificação da população portuguesa em idade ativa está a atingir níveis mais elevados de escolaridade, sendo que mais de metade da população (59,5%) já tem o ensino secundário completo.

Uma das vantagens de ter mais formação é precisamente o ordenado, segundo uma análise feita pelo CNE a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados no verão do ano passado.

Os investigadores do CNE estimam que um trabalhador com o ensino secundário recebe, em média, 830 euros brutos mensais, contra 2.467 euros para um doutorado.

Os investigadores identificaram também grandes diferenças salariais entre trabalhadores com formação superior, com um doutorado a ganhar em média mais 950 euros do que quem tem um mestrado ou licenciatura.

De acordo com o relatório, o salário bruto de um licenciado é de 1.522 euros, enquanto quem tem um mestrado fica a seis euros de atingir a barreira dos 1.500 euros.

Na base da tabela surgem os trabalhadores apenas com o 1.º ciclo de escolaridade, que recebem, em média, 709 euros brutos, um valor que vai subindo e chega aos 830 euros para quem terminou o ensino secundário.

Um nível de escolaridade mais elevado também significa maiores probabilidades de ter um emprego, “sendo relevante ter concluído pelo menos o ensino secundário”: A taxa de empregabilidade entre os que completaram o ensino superior era de 83% e para os que completaram o ensino secundário ou pós-secundário situava-se nos 71,3%, refere o estudo.

Numa comparação com outros países da Europa, em Portugal parece ser mais fácil encontrar emprego, mesmo quando se tem pouca formação: A taxa de empregabilidade entre os jovens com apenas o ensino básico é de 63,5%, enquanto a da média europeia é de 52,1%.

Em 2021, quase um em cada dez jovens (9,5%) entre os 15 e os 29 anos não estudava nem trabalhava, sendo este um problema que afeta mais as mulheres (9,7%) do que os homens (9,5%) e os que têm menos formação.

Nos últimos anos, as mulheres começaram a destacar-se nos estudos, tendo um nível de escolaridade superior ao dos homens, mas continua a ser mais difícil arranjarem emprego ou terem melhores salários.

“Em 2021, a taxa de emprego dos recém-diplomados homens foi de 81,1% e nas mulheres de 78,2%”, refere o estudo, que aponta como possível justificação para esta diferença o facto de os homens tenderem a procurar áreas de formação com mais empregabilidade.

A esta realidade soma-se o facto de as mulheres com ensino superior auferirem, em média, 75% dos ganhos dos homens com o mesmo nível de ensino em todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE): “O fosso salarial está presente em todas as áreas de estudo”, acrescenta o relatório citando um estudo da OCDE.

Olhando apenas para os países da União Europeia, em 2020 as mulheres ganhavam em média menos 13% do que os homens, sendo que em Portugal a diferença baixava para menos 11,4%, concluiu o relatório hoje divulgado.

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