ECONOMIA & FINANÇAS
CRISE: APOIO DE 125 EUROS COMEÇA A SER PAGO HOJE
O apoio de 125 euros a titulares de rendimentos até 2.700 euros brutos mensais começa a ser pago esta quinta-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), chegando neste primeiro dia de pagamento a 500 mil pessoas.
O apoio de 125 euros a titulares de rendimentos até 2.700 euros brutos mensais começa a ser pago esta quinta-feira pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), chegando neste primeiro dia de pagamento a 500 mil pessoas.
O pagamento do apoio extraordinário aos rendimentos, de 125 euros (titular principal) e de 50 euros (por dependente) será pago pela AT a um ritmo de 500 mil por dia a partir desta quinta-feira, totalizando cerca de cinco milhões de beneficiários, segundo confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
De acordo com o gabinete do ministro Fernando Medina, “em regra, os apoios por titular principal e por dependente são pagos em simultâneo”.
“No caso de dependentes inscritos em declarações de rendimentos Modelo 3 de IRS de mais do que um titular principal, o apoio é distribuído equitativamente (25 euros a cada titular), em consonância com as regras para as deduções por dependente em sede de IRS”, explicam as Finanças.
Já no caso dos beneficiários de algumas prestações sociais, o apoio será pago na segunda-feira, pela Segurança Social, a 1,6 milhões de pessoas, disse o gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A medida foi criada pelo Governo com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos preços, sendo atribuído aos residentes com rendimento bruto até 2.700 euros por mês (37.800 euros anuais), abrangendo ainda beneficiários de algumas prestações sociais, como o subsídio de desemprego.
O apoio é de 125 euros por adulto não pensionista e de 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente), ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade.
O pagamento é feito por transferência bancária.
O apoio excecional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros, segundo o Governo.
ECONOMIA & FINANÇAS
PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.
O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.
Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.
O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.
O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.
Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.
Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.
ECONOMIA & FINANÇAS
QUASE 77 MIL EUROS EM COIMAS DEVIDO A PUBLICIDADE ENGANOSA ENTRE 2020 E 2024
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.
Os processos foram instaurados na sequência de denúncias e queixas apresentadas tanto por consumidores no livro de reclamações como por outros agentes económicos.
No setor dos supermercados resultaram 35 processos de contraordenação devido a publicidade enganosa, em especial a promoções não efetuadas pelo preço anunciado.
A Direção-Geral do Consumidor também aplicou duas medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata de duas campanhas publicitárias.
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