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NACIONAL

CTT: GREVE ARRANCA HOJE A PARTIR DAS 21 HORAS – SINDICATO

A greve dos trabalhadores dos CTT contra o pagamento do subsídio de almoço em cartão de refeição arranca hoje às 21:00 nas centrais de correios, disse à Lusa o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT).

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A greve dos trabalhadores dos CTT contra o pagamento do subsídio de almoço em cartão de refeição arranca hoje às 21:00 nas centrais de correios, disse à Lusa o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT).

“A greve começa às 21:00 nas centrais de correios”, com início em Cabo Ruivo, sendo que o primeiro balanço da adesão será conhecido pelas 23:00, adiantou o secretário-geral do SNTCT, Víctor Narcisco.

O pagamento do subsídio de refeição em cartão foi o “motor” desta greve, disse o sindicalista, referindo que a isto se junta “o descontentamento dos trabalhadores” relativamente “às condições de trabalho”.

Sobre a adesão, a expectativa do sindicato é de que seja “bastante mais elevada do que na última” paralisação, salientou.

Os CTT reiteraram hoje que não compreendem a razão da greve convocada para sexta-feira, mas preveem que os seus efeitos sejam pouco sentidos.

“Os CTT respeitam inequivocamente o direito à greve consignado na Constituição da República, mas lamentam e não compreendem a razão da greve convocada para sexta-feira, dia 29 de maio de 2020, por diversos sindicatos, que contestam a implementação de uma medida que, sendo positiva para a empresa, inclusivamente já implementada e utilizada por cerca de 4.000 colaboradores, em nada prejudica ou retira benefícios aos seus trabalhadores, tendo, aliás, o efeito contrário”, lê-se numa nota divulgada hoje pelos CTT – Correios de Portugal.

Os CTT preveem que, de um modo geral, na rede de 544 lojas, “os efeitos da greve sejam pouco sentidos” e garantem também que a paralisação não terá qualquer impacto na distribuição de vales de pensões.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) entregou um pré-aviso de greve para 29 de maio abrangendo os trabalhadores dos CTT Expresso e dos CTT — Correios de Portugal e tem outro para 12 de junho.

De acordo com o sindicato, os trabalhadores não aceitam a proposta de atribuição de um cartão de refeição como forma de pagamento do subsídio de alimentação, substituindo, assim, o pagamento no vencimento mensal por transferência bancária, como tem sido feito até ao momento.

Esta paralisação abrange a rede de distribuição postal (carteiros) e a rede de atendimento (Lojas CTT), porém não contempla a rede de Postos de Correio explorados por parceiros dos CTT, nem os agentes que prestam serviços de pagamento PayShop.

“Em caso de necessidade, os clientes poderão optar por um dos 1.830 postos de correio não abrangidos pela greve”, alertam os CTT.

Segundo a empresa, a decisão de passar a pagar o subsídio de alimentação através de um cartão de refeição aos colaboradores que ainda não tinham optado por essa via, foi uma das várias medidas tomadas para fazer face à quebra de receitas e garantir a sustentabilidade da empresa.

Os CTT sublinham que o cartão de refeição pode ser usado em qualquer estabelecimento de venda de produtos alimentares e “representa uma manifesta vantagem económica para todos: para a empresa, traduz uma forma lícita de diminuição substancial de custos; para os colaboradores, significa uma poupança média anual em sede de IRS, na ordem dos 100 euros”.

Em 21 de maio, a Associação Nacional dos Chefes de Estação dos Correios (ANCEC) manifestou a “sua discordância em relação à greve geral convocada por alguns sindicatos dos CTT para o dia 29 de maio”, de acordo com um comunicado.

A Associação Nacional de Responsáveis de Distribuição (ANRED) dos CTT demarcou-se também da greve, em 19 de maio, na qual “não se revê” e que considera “lesiva dos interesses dos trabalhadores”.

NACIONAL

GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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NACIONAL

MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

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