NACIONAL
DEBATES QUINZENAIS COM PRIMEIRO-MINISTRO VÃO REGRESSAR, MAS COM ‘LIMITES’
O primeiro-ministro voltará a responder quinzenalmente às perguntas dos deputados no parlamento, mas com um número limite de vezes em que os partidos podem dividir o seu tempo de intervenção, num máximo de sete para PSD e PS.

O primeiro-ministro voltará a responder quinzenalmente às perguntas dos deputados no parlamento, mas com um número limite de vezes em que os partidos podem dividir o seu tempo de intervenção, num máximo de sete para PSD e PS.
Segundo o texto acordado entre PS e PSD para a revisão do Regimento, a que a Lusa teve acesso, haverá também alguns períodos em que não se realizarão debates quinzenais: no mês da apresentação do Programa do Governo (uma vez por legislatura), no mês do debate sobre o estado da nação (habitualmente em julho), no período em que decorrer a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado (entre meados de outubro e final de novembro), bem como na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou de moções de censura.
O regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro é a mudança central que levou a uma nova revisão do Regimento da Assembleia da República, iniciada dois anos depois de PS e PSD terem acordado o fim dos debates quinzenais, com o atual modelo em vigor a apenas obrigar o primeiro-ministro a comparecer de dois em dois meses em plenário para debates sobre política geral.
De acordo com o texto que irá ser discutido no grupo de trabalho que está a rever o Regimento – com o objetivo de entrar em vigor em setembro – regressará o formato de debates quinzenais, num modelo semelhante ao que existia até julho de 2020, mas com uma mudança na forma como os partidos podem dividir o seu tempo global de intervenção e réplicas, que até agora era gerido livremente.
“Os grupos parlamentares que dispõem de dez ou mais minutos de tempo global de debate podem dividir o seu tempo em sete intervenções”, lê-se no texto, numa disposição que se aplicará a PS e PSD na grelha prevista para a atual legislatura.
Já os restantes grupos parlamentares que dispõem de menos de dez minutos de tempo global de debate poderão dividir o seu tempo em cinco intervenções.
“Os deputados únicos representantes de um partido podem dividir o seu tempo em duas intervenções”, refere o texto.
Cada intervenção é seguida, de imediato, pela resposta do primeiro-ministro, que dispõe do mesmo tempo para as respostas.
Tal como acontecia antes de 2020, os debates com o primeiro-ministro terão dois formatos alternados — um iniciado pelo chefe do Governo e outro pelos partidos -, voltando a ter apenas uma ronda (em vez das atuais duas) e variando entre os 109 e os 99 minutos (contra os atuais 180).
“No primeiro, o debate é aberto por uma intervenção inicial do primeiro-ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue a fase de perguntas dos deputados desenvolvida numa única volta; no segundo, o debate inicia-se com a fase de perguntas dos deputados desenvolvida numa única volta”, refere o texto.

NACIONAL
ALERTA: GNR VAI FISCALIZAR TRANSPORTE DE MERCADORIAS ENTRE HOJE E DOMINGO
A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza a partir desta segunda-feira e até domingo uma operação de fiscalização direcionada para o transporte rodoviário de mercadorias, visando a verificação de peso, dimensões e disposição de carga.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza a partir desta segunda-feira e até domingo uma operação de fiscalização direcionada para o transporte rodoviário de mercadorias, visando a verificação de peso, dimensões e disposição de carga.
Em comunicado, a GNR adianta que no âmbito da Operação ECR 2023 — “Peso, dimensões e disposição de carga” — vai desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, visando a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos utentes das vias.
O objetivo é, segundo a GNR, “dissuadir os condutores e as empresas de transporte da prática de atividades ilícitas, promovendo e reforçando a segurança rodoviária“.
A operação decorre no âmbito do Euro Contrôle Route (ECR), um grupo de organismos europeus de fiscalização dos transportes rodoviários, que tem por objetivo melhorar a segurança rodoviária e a sustentabilidade, a concorrência leal e as condições de trabalho no transporte rodoviário.
NACIONAL
GNR REALIZA A PARTIR DE HOJE A OPERAÇÃO “CENSOS SÉNIOR 2023”
A GNR realiza a partir de hoje a operação “Censos Sénior 2023” que tem como objetivo sensibilizar os idosos para a adoção de comportamentos de segurança e fazer um levantamento das condições em que vive esta população.

A GNR realiza a partir de hoje a operação “Censos Sénior 2023” que tem como objetivo sensibilizar os idosos para a adoção de comportamentos de segurança e fazer um levantamento das condições em que vive esta população.
A operação “Censos Sénior 2023” realiza-se durante o mês de outubro em todo o país e visa através de “um conjunto de ações de patrulhamento e de sensibilização à população mais idosa” sensibilizá-la para comportamentos de autoproteção de segurança e reforçar o sentimento de segurança”, precisa a Guarda Nacional Republicana.
A corporação indica que este conjunto de ações estão enquadradas no âmbito da celebração do Dia Internacional do Idoso, que hoje se assinala, e mobilizam cerca de 400 militares das secções de prevenção criminal e policiamento comunitário da GNR, que vão privilegiar a proximidade junto da população idosa e com maior vulnerabilidade, bem como aqueles que vivem sozinhos ou isolados.
Esta força de segurança sublinha também que estas ações de patrulhamento visam “reforçar os comportamentos de segurança que permitam reduzir o risco dos idosos em se tornarem vítimas de crimes, nomeadamente em situações de violência, burla e furto”.
A GNR considera que “continua a ser fundamental alertar as pessoas idosas para os procedimentos de autoproteção em situações de violência, burlas, conto do vigário e furto em residências, assim como prevenir comportamentos de risco associados ao consumo de álcool e combater o isolamento social, identificar cuidadores informais e capacitação de adultos para utilização da internet”.
Na edição de 2022 da operação “Censos Sénior”, a GNR sinalizou 44.511 idosos que vivem sozinhos e isolados ou em situação de vulnerabilidade devido à sua condição física, psicológica ou outra que possa colocar em causa a sua segurança.
As situações de maior vulnerabilidade foram reportadas pela GNR às entidades competentes, sobretudo de apoio social, no sentido de fazer o seu acompanhamento futuro.
Vila Real foi o distrito onde foram sinalizados mais idosos com 5.353, seguido da Guarda com 5.243, Viseu com 3.586, Faro com 3.527, Bragança com 3.411 e Beja com 3.346.
Em Lisboa foram sinalizados 1.134 idosos e no Porto com 875, sendo este o distrito com um menor número de idosos identificados.
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