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NACIONAL

DESMANTELADA REDE DE CONTRABANDO INTERNACIONAL DE TABACO EM PORTUGAL E ESPANHA – GNR

Uma rede de contrabando internacional de tabaco em Portugal e Espanha foi desmantelada, tendo sido detidas 23 pessoas suspeitas de terem lesado “ambos os países em cerca de quatro milhões de euros”, anunciou hoje a GNR.

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Uma rede de contrabando internacional de tabaco em Portugal e Espanha foi desmantelada, tendo sido detidas 23 pessoas suspeitas de terem lesado “ambos os países em cerca de quatro milhões de euros”, anunciou hoje a GNR.

Denominada operação Tabaco Ibérico, a ação policial decorreu entre quarta-feira e esta segunda-feira e resultou na “detenção de 16 homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 44 e 65 anos”, dos quais 12 são de nacionalidade espanhola e cinco são portugueses, e as detenções ocorreram nas cidades portuguesas de Braga, Guimarães, Porto, Lisboa e Setúbal e na cidade espanhola de Sevilha, indicou à Lusa o comandante do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa da Guarda Nacional Republicana (GNR), capitão Hélder Fernandes.

Ao longo da investigação, que decorre há cerca de um ano, tinham já sido detidas outras cinco pessoas, das quais uma de nacionalidade portuguesa e quatro espanhóis, contabilizando-se um total de 23 detidos, por estarem diretamente relacionadas com a prática dos ilícitos em investigação, referiu o comandante da GNR.

A operação foi desenvolvida nos últimos dias, em território nacional e espanhol, pela Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa e sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Almada, em colaboração com o Corpo Nacional da Polícia Espanhola, a Agência Tributária Espanhola e com o apoio operacional da EUROPOL.

A investigação policial começou há cerca de um ano, tendo sido possível recolher informação sobre o modo de atuação do grupo e “desmantelar uma vasta rede organizada de dimensão internacional, com identificação dos suspeitos portugueses e espanhóis envolvidos, que se dedicava à comercialização ilegal de cigarros e outros produtos de tabaco em Portugal e Espanha, sem o pagamento dos impostos devidos aos respetivos Estados, como o IEC-IT e IVA”, informou a GNR, em comunicado.

Segundo esta força de segurança, o objetivo da operação era acabar com as bases logísticas de armazenamento, tratamento, embalamento e distribuição de cigarros e outros produtos de tabaco, assim como “pôr fim à atividade criminosa que se encontra em curso, que se presume ter lesado os interesses económicos de ambos os países em cerca de quatro milhões de euros”.

Neste âmbito, as autoridades policiais deram cumprimento a 70 mandados de busca em território nacional e 12 em Espanha, dos quais 32 de busca domiciliária e 50 de busca não domiciliária, inclusive aos armazéns, garagens e veículos.

Entre o material apreendido destacam-se cerca de 454.000 cigarros manufaturados; cerca de oito toneladas de folha de tabaco e tabaco de corte fino (daria para produzir cerca de oito milhões cigarros); diversas máquinas utilizadas na secagem, trituração e acondicionamento dos produtos de tabaco; matérias-primas diversas utilizadas na produção ilícita, como tubos para cigarros, cartão de maços e sacos/caixas para embalar tabaco; e sete armas de fogo.

Foram ainda confiscados “116.000 euros em numerário; 100.000 euros arrestados em contas bancárias; 24 viaturas ligeiras e diversos equipamentos informáticos”, indicou a GNR, acrescentando que, ao longo da investigação, foram também “apreendidos um total de 1.825.120 cigarros e 11 toneladas de outros produtos de tabaco (folha de tabaco e tabaco moído)”.

De acordo com a GNR, no plano da cooperação judiciária internacional a operação contou com a intervenção da EUROJUST, para agilização da realização de diligências processuais.

Além do total de 23 detidos, foram ainda constituídos 17 arguidos de nacionalidade portuguesa, “indiciados da prática de factos suscetíveis de consubstanciar o crime de contrabando, introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e recetação de mercadoria objeto de crime aduaneiro”, apontou esta força de segurança.

Presentes a primeiro interrogatório judicial na quinta-feira e na sexta-feira, no Tribunal Judicial de Almada, todos os detidos de nacionalidade portuguesa ficaram sujeitos às medidas de coação de “obrigação de apresentações semanais no posto policial da área da sua residência, bem como a proibição de contatos com os demais coarguidos”, segundo informação da GNR.

Os detidos espanhóis estão sob alçada das autoridades de Espanha, desconhecendo-se para já as medidas de coação aplicadas.

No âmbito da operação Tabaco Ibérico foram mobilizados cerca de 160 militares da UAF, da Unidade de Intervenção (UI) e dos Comandos Territoriais do Setúbal, Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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