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DOURO: ASSOCIAÇÕES DE PRODUÇÃO E COMÉRCIO “EXIGEM” SOLUÇÕES

Organizações representativas da produção e do comércio do Douro reclamaram hoje soluções urgentes para a região, no entanto divergiram na defesa da restauração da Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória.

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Organizações representativas da produção e do comércio do Douro reclamaram hoje soluções urgentes para a região, no entanto divergiram na defesa da restauração da Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória.

Nove meses depois da aprovação dos diplomas do PS, PCP e BE que restauram a Casa do Douro como associação pública, decorreu hoje, na Comissão de Agricultura e Pescas, uma audição conjunta de várias organizações ligadas à Região Demarcada do Douro.

Os três projetos de lei foram aprovados com os votos a favor dos deputados do PS, PCP, BE, PAN e Livre, contaram com a abstenção do PSD e os votos contra do Chega e IL.

Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense, a Casa do Douro viu alterados os seus estatutos para associação com gestão privada e inscrição facultativa em 2014, durante o Governo de Passos Coelho.

Em 2020, entrou em vigor a lei que a reinstitucionalizou como associação pública e inscrição obrigatória, mas, em 2021, o Tribunal Constitucional apontou inconstitucionalidades à lei, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública.

Em sede de especialidade e a cerca de um mês da dissolução da Assembleia da República, a comissão ouviu organizações representativas do Douro.

Luís Filipe, presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), disse ser veementemente contra os diplomas que reintroduzem o caráter público e a inscrição obrigatória da representação dos viticultores do Douro, considerando que “não existe nenhuma outra região demarcada do mundo que tenha um modelo semelhante em funcionamento”.

Isabel Marrana, também da AEVP, acrescentou que com esta proposta se regressa a “um cenário corporativista, sem qualquer razão a não ser a ideológica”.

Ilídio Santos, da União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro (UNIDOURO), apelou a uma decisão e alertou para a deterioração da situação na região, onde o número de produtores decresceu dos 40 mil para os 18 mil.

“Escolham, que seja de uma vez por todas, porque nós estamos fartos”, frisou.

José Manuel Santos, da UNIDOURO, reforçou que as cooperativas querem a “restauração da Casa do Douro o mais rapidamente possível”, mas querem uma instituição “com competências e com financiamento”, advertindo ainda para a questão do património que deve ir para a esfera da futura Casa do Douro.

Em representação da Associação dos Viticultores Profissionais do Douro (Prodouro), Ana Aguilar disse esperar que os trabalhos iniciados no parlamento “não caiam no esquecimento” e que “não se atrasem mais as necessárias reformas que a região precisa”.

“A região precisa de uma produção organizada e forte e de uma Casa do Douro capaz de gerir os seus problemas e para que assim seja esta casa, que agora mais parece um mausoléu, terá que se tornar viva”, defendeu, propondo como competências a reativação dos laboratórios, a criação da figura do provedor do viticultor, autofinanciamento e a preservação do edifício sede, na Régua.

Justina Teixeira, também da Prodouro, disse que a independência da instituição é uma preocupação e defendeu uma direção eleita na região.

Pedro Carvalho Kendall, da Federação renovação do Douro (FRD), que ganhou o concurso para a gestão privada da Casa do Douro, considerou fundamental que haja uma representação forte e uma instituição capaz de representar a lavoura duriense.

“Essa instituição pode ser de cariz público ou privado, de inscrição obrigatória ou voluntária, deixamos isso à consideração dos senhores deputados”, referiu.

No entanto, disse que “há pressupostos que têm de ser respeitados” como a “sustentabilidade financeira e a independência político-partidária” e considerou que o modelo da gestão privada da Casa do Douro falhou “porque foi politicamente boicotado”.

Por parte da Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense (ADVID), José Manuel Meneres Manso, referiu que a atividade de quase 40 anos desta instituição poderá ser “posta em causa com este projeto de lei”, destacando a inscrição obrigatória que classificou como “um amor forçado”.

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CASCAIS: PRÉDIO DE 12 ANDARES EVACUADO DEVIDO A FUGA DE GÁS

Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

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Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

O alerta para a ocorrência foi dado pelas 20h45, para uma fuga de gás num edifício habitacional de 12 andares na Avenida Marechal Craveiro Lopes em Carcavelos, Cascais.

Fonte Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana adiantou à Lusa que 84 pessoas foram retiradas do edifício e que a ocorrência foi colmatada, com o gás a ser fechado antes de os habitantes regressarem às casas, estando agora a empresa responsável pelo fornecimento a averiguar as causas.

A mesma fonte destacou que as pessoas foram bastante colaborantes e que não se registaram feridos.

No local estiveram 21 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana, bem como elementos da PSP, dos serviços municipais de proteção civil e da empresa de gás.

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PORTIMÃO: 10 ANOS DE PRISÃO PARA SUSPEITA DE MATAR OUTRA MULHER À FACADA

O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

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O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

Na leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo, Antonieta Nascimento, justificou a pena aplicada a Mariana Carrilho pelo crime de homicídio simples e não por homicídio qualificado, pelo qual estava acusada, moldura penal alterada pelo tribunal.

Os factos remontam a abril de 2023, quando Mariana Carrilho, de 22 anos, e Núria Gomes, de 19, se envolveram em confrontos físicos no exterior de um estabelecimento de diversão noturna, tendo Núria Gomes sido esfaqueada, acabando por morrer pouco tempo depois.

A arguida, que se encontra em prisão preventiva, estava acusada de um crime de homicídio qualificado, e o seu namorado à altura dos factos, de 21 anos, pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de favorecimento pessoal, por alegadamente ter tentado desfazer-se da arma branca.

Para o tribunal, “não houve dúvidas de que foi a arguida a desferir o golpe” com a faca que vitimou Núria Gomes, de 19 anos, “num gesto de cima para baixo”, considerando que o mesmo “evidencia um ímpeto ofensivo”, mas “não resultando provado” que atuasse com intenção de tirar a vida à vítima.

Segundo o tribunal, a arguida ao empunhar a faca terá atuado debaixo de “um descontrolo emocional”, resultante das drogas e bebidas ingeridas, numa contenda desencadeada “por motivos fúteis” pela vítima.

De acordo com o acórdão do julgamento, o confronto físico entre as duas jovens iniciou-se no exterior, à porta do estabelecimento de diversão noturna em Albufeira, onde Núria Gomes esperou pela saída de Mariana Carrilho, “avançando sobre ela e desferindo-lhe uma chapada”.

Durante o confronto físico, Mariana Carrilho tentou defender-se retirando “uma faca que tinha na axila e movimentou-a duas vezes”, numa das quais atingiu Núria Gomes, que veio a morrer pouco depois, sustenta o tribunal.

Quando a vítima estava prostrada no chão, Mariana Carrilho e o então namorado abandonaram o local, depois de este ter apanhado a faca, procurando durante o percurso desfazer-se daquele objeto, atirando-o para o interior de um outro estabelecimento de bebidas.

Para o tribunal, o então namorado de Mariana Carrilho agiu de forma a defender a arguida, considerando que “não existiu qualquer crime de favorecimento pessoal”, tendo decidido pela sua absolvição, bem como do crime de ofensa à integridade física qualificada, por uma alegada agressão a um militar da GNR aquando da sua detenção.

A arguida foi também condenada ao pagamento de uma indemnização de 13.000 euros por danos não patrimoniais à família de Núria Gomes.

A advogada Ana Antunes, representante da família da vítima criticou a pena aplicada a Mariana Carrilho, afirmando que saía de Portimão com “o sentimento de injustiça”.

Ana Antunes disse aos jornalistas que o acórdão “a deixou deveras chocada, por se tratar a vítima como se fosse a arguida e a arguida como se fosse vítima”.

“Aprendi hoje que não se pode justificar que o uso de uma faca não seja considerado um meio particularmente perigoso nas mãos de alguém”, apontou.

A advogada admitiu interpor recurso da decisão judicial para um tribunal superior, após a leitura atenta do acórdão e de consultar a família da vítima.

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