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DOURO: ASSOCIAÇÕES DE PRODUÇÃO E COMÉRCIO “EXIGEM” SOLUÇÕES

Organizações representativas da produção e do comércio do Douro reclamaram hoje soluções urgentes para a região, no entanto divergiram na defesa da restauração da Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória.

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Organizações representativas da produção e do comércio do Douro reclamaram hoje soluções urgentes para a região, no entanto divergiram na defesa da restauração da Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória.

Nove meses depois da aprovação dos diplomas do PS, PCP e BE que restauram a Casa do Douro como associação pública, decorreu hoje, na Comissão de Agricultura e Pescas, uma audição conjunta de várias organizações ligadas à Região Demarcada do Douro.

Os três projetos de lei foram aprovados com os votos a favor dos deputados do PS, PCP, BE, PAN e Livre, contaram com a abstenção do PSD e os votos contra do Chega e IL.

Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense, a Casa do Douro viu alterados os seus estatutos para associação com gestão privada e inscrição facultativa em 2014, durante o Governo de Passos Coelho.

Em 2020, entrou em vigor a lei que a reinstitucionalizou como associação pública e inscrição obrigatória, mas, em 2021, o Tribunal Constitucional apontou inconstitucionalidades à lei, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública.

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Em sede de especialidade e a cerca de um mês da dissolução da Assembleia da República, a comissão ouviu organizações representativas do Douro.

Luís Filipe, presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), disse ser veementemente contra os diplomas que reintroduzem o caráter público e a inscrição obrigatória da representação dos viticultores do Douro, considerando que “não existe nenhuma outra região demarcada do mundo que tenha um modelo semelhante em funcionamento”.

Isabel Marrana, também da AEVP, acrescentou que com esta proposta se regressa a “um cenário corporativista, sem qualquer razão a não ser a ideológica”.

Ilídio Santos, da União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro (UNIDOURO), apelou a uma decisão e alertou para a deterioração da situação na região, onde o número de produtores decresceu dos 40 mil para os 18 mil.

“Escolham, que seja de uma vez por todas, porque nós estamos fartos”, frisou.

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José Manuel Santos, da UNIDOURO, reforçou que as cooperativas querem a “restauração da Casa do Douro o mais rapidamente possível”, mas querem uma instituição “com competências e com financiamento”, advertindo ainda para a questão do património que deve ir para a esfera da futura Casa do Douro.

Em representação da Associação dos Viticultores Profissionais do Douro (Prodouro), Ana Aguilar disse esperar que os trabalhos iniciados no parlamento “não caiam no esquecimento” e que “não se atrasem mais as necessárias reformas que a região precisa”.

“A região precisa de uma produção organizada e forte e de uma Casa do Douro capaz de gerir os seus problemas e para que assim seja esta casa, que agora mais parece um mausoléu, terá que se tornar viva”, defendeu, propondo como competências a reativação dos laboratórios, a criação da figura do provedor do viticultor, autofinanciamento e a preservação do edifício sede, na Régua.

Justina Teixeira, também da Prodouro, disse que a independência da instituição é uma preocupação e defendeu uma direção eleita na região.

Pedro Carvalho Kendall, da Federação renovação do Douro (FRD), que ganhou o concurso para a gestão privada da Casa do Douro, considerou fundamental que haja uma representação forte e uma instituição capaz de representar a lavoura duriense.

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“Essa instituição pode ser de cariz público ou privado, de inscrição obrigatória ou voluntária, deixamos isso à consideração dos senhores deputados”, referiu.

No entanto, disse que “há pressupostos que têm de ser respeitados” como a “sustentabilidade financeira e a independência político-partidária” e considerou que o modelo da gestão privada da Casa do Douro falhou “porque foi politicamente boicotado”.

Por parte da Associação para o Desenvolvimento da Viticultura Duriense (ADVID), José Manuel Meneres Manso, referiu que a atividade de quase 40 anos desta instituição poderá ser “posta em causa com este projeto de lei”, destacando a inscrição obrigatória que classificou como “um amor forçado”.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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