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NACIONAL

A “DOUTORA RARÍSSIMA” FOI SUSPENSA POR “ILÍCITO LABORAL”

A direcção da Raríssimas determinou hoje a “suspensão preventiva por 30 dias”, com efeitos imediatos, de Paula Brito da Costa, do cargo de directora-geral da associação, por indícios de “ilícito laboral”.

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A direcção da Raríssimas determinou hoje a “suspensão preventiva por 30 dias”, com efeitos imediatos, de Paula Brito da Costa, do cargo de directora-geral da associação, por indícios de “ilícito laboral”.

A decisão foi avançada pela vogal da direção, Marta Balula, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas, efetuada à porta da Casa dos Marcos, onde Paula Brito da Costa – ex-presidente da Raríssimas, tendo apresentado em 14 de dezembro a demissão desse cargo que acumulava – esteve hoje até pouco depois das 17:00.

A declaração lida por Marta Balula refere que “considerando que a presença da ex-presidente no local de trabalho pode ser susceptível de perturbar as averiguações do procedimento de inquérito, foi decidido, nos termos do número 2 do artigo 354 do Código de Trabalho, proceder à suspensão preventiva por 30 dias, com efeitos imediatos” de Paula Brito da Costa.

“Tendo em consideração os indícios que recentemente se tornaram públicos e que poderão constituir, entre outros, um ilícito laboral, a direção da Raríssimas deliberou instaurar um procedimento prévio de inquérito para investigar a alegada violação dos deveres de sigilo, de obediência e de lealdade para com o empregador por parte de Paula Cristina de Brito Cardoso da Costa”, diz ainda o texto.

Paula Brito da Costa saiu hoje da Casa dos Marcos pelas 17:15, onde pela manhã se apresentou para trabalhar, motivando protestos dos funcionários.

A até agora diretora-geral da Raríssimas saiu a conduzir uma viatura e tinha ao lado o marido, que escondeu completamente a cara com o capuz de um casaco.

Os trabalhadores que hoje se concentraram à porta da Casa dos Marcos em protesto pela presença da ex-presidente, e agora diretora-geral suspensa de funções, estiveram reunidos com uma comissão nomeada pela restante direção da Raríssimas.

Em causa estão as condições financeiras a instituição depois da demissão de Paula Brito da Costa do cargo de presidente cujas contas bancárias ainda estão inacessíveis, facto que, segundo dizem, prejudica a gestão financeira.

Uma investigação da TVI mostrou documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente de Paula Brito da Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro para diversos gastos pessoais.

O caso já provocou a demissão do secretário de Estado da saúde Manuel Delgado, que em 2013 e 2014 foi consultor da Raríssimas, com um vencimento de três mil euros por mês, tendo recebido um total de 63 mil euros.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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