NACIONAL
EM 2018 JÁ FORAM IDENTIFICADOS 723 SUSPEITOS DE INCÊNDIO
Só este ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) já identificou 723 pessoas pelo crime de incêndio florestal. Desde o dia 1 de janeiro, registaram-se 81 detenções. Mas um quarto dos incêndios que ocorrem no país não chegam sequer a ser investigados.
Só este ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) já identificou 723 pessoas pelo crime de incêndio florestal. Desde o dia 1 de janeiro, registaram-se 81 detenções. Mas um quarto dos incêndios que ocorrem no país não chegam sequer a ser investigados.
Estamos no oitavo mês do ano e já foram identificadas pela Guarda Nacional Republicana (GNR) 723 pessoas pelo crime de incêndio florestal só este ano. Além disso, segundo dados facultados à revista Sábado, desde o dia 1 de janeiro registaram-se 81 detenções.
Também a Polícia Judiciária (PJ) indicou a detenção de 14 pessoas até dia 5 de janeiro, sendo que destas, 8 ficaram sob prisão preventiva e 1 sob prisão domiciliária. No dia 6 deste mês, a PJ anunciou mais duas detenções, em Lousada e em Paredes, localidades do distrito do Porto.
A primeira detenção foi feita em parceria com a GNR e os Bombeiros de Lousada. O detido, um homem de 42 anos, é suspeito de ter provocado intencionalmente sete incêndios florestais, que ateou recorrendo a chama direta durante a madrugada do dia 4 de agosto. O indivíduo já foi presente a interrogatório judicial e ainda não foram decretadas as medidas de coação.
Em Paredes, conta a Sábado, o indivíduo detido é suspeito da autoria de um incêndio florestal em Duas Igrejas, no dia 3 deste mês. O fogo terá sido provocado com fósforos e líquido acelerante na sua própria viatura. O detido, de 35 anos, terá que se apresentar de três em três semanas às autoridades e será submetido ao tratamento da toxicodependência.
Um quarto dos incêndios não são investigados:
Em 2017, segundo o relatório anual do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), houve 17.557 fogos em Portugal continental. No entanto, o Relatório Nacional de Segurança Interna refere que houve apenas 13.108 inquéritos para investigação.
Isto significa que a origem de 4449 incêndios – 25,4% do total de ocorrências – nunca chegou a ser escrutinada, avança o Diário de Notícias.
Ao jornal, Messias Fernandes, único guarda-florestal de Outeiro da Vinha, em Seia, disse acreditar que a falta de guardas-florestais está a pôr a floresta em perigo.
A 6 de novembro do ano passado, o ministro da Administração Interna anunciou, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, a contratação de 200 novos guardas-florestais, de modo a reforçar o atual corpo de 307 agentes.
Na altura, Eduardo Cabrita afirmou que a a contratação iria acontecer no início do ano, para garantir homens no terreno a partir de abril. Mas, apesar de o anúncio ter sido feito, nunca chegou a abrir.
Ao DN, o Ministério da Administração Interna explica que “foi iniciado um processo legislativo e abertas negociações entre o governo e os sindicatos, que ainda estão a decorrer“.
“Não há qualquer perspetiva de quando poderemos abrir o concurso”, afirma o representante sindical Rui Raposo, acrescentando que “a única certeza que podemos ter é que, mesmo que o ministro decida avançar amanhã, estes homens terão de passar por um processo de formação e nunca estarão prontos para ir para o terrenos até ao final do ano”.
Por sua vez, quando confrontado com o facto de um quarto dos incêndios não serem investigados e com a promessa que não foi cumprida de reforçar a Guarda Florestal, o MAI respondeu que, no combate no terreno, Portugal tinha neste ano “o maior dispositivo de sempre”.
Mas Rui Raposo denuncia que “o que está em causa também não é apenas a resposta imediata ao fogo, é tudo o que está a jusante e a montante“. “É a vigilância da floresta e a investigação criminal do fogo”, conclui o representante sindical.
ZAP
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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