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NACIONAL

ERC QUER RESPONSABILIZAR REDES SOCIAIS PELOS EFEITOS NOCIVOS DA DESINFORMAÇÃO

O vogal do Conselho Regulador da ERC João Pedro Figueiredo defendeu hoje que as redes sociais e os prestadores de serviço devem ser responsabilizados pela desinformação e pelos efeitos da circulação de informações falsas nas suas plataformas.

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O vogal do Conselho Regulador da ERC João Pedro Figueiredo defendeu hoje que as redes sociais e os prestadores de serviço devem ser responsabilizados pela desinformação e pelos efeitos da circulação de informações falsas nas suas plataformas.

“Na elaboração das leis dos diversos setores (…) poder-se-iam prever realidades específicas e claras para todos os intervenientes neste setor, e desde logo nos prestadores de serviços”, afirmou na sua intervenção inicial na sexta edição do Congresso Literacia, Media e Cidadania, que decorre até hoje em Lisboa.

“Quando estamos a falar de literacia mediática, não estamos a falar só de média, estamos a falar de informação, e muito do que passa na internet e muita da desinformação e dos efeitos nocivos associados à circulação da informação não vem dos órgãos de comunicação social, não vêm dos media, vêm das redes sociais”, acrescentou o vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

João Pedro Figueiredo sublinhou que as redes sociais “não são reguladas neste momento pelos reguladores”, mas que tal deve acontecer.

“É necessário responsabilizar à cabeça os prestadores dos serviços” e as plataformas, insistiu.

No entanto, sublinhou que tal exigirá, também, recursos — humanos e financeiros — para a sua operacionalização, dificuldades que o regulador tem enfrentado nos últimos anos.

O vogal da ERC falava no segundo de dois dias da sexta edição do Congresso Literacia, Media e Cidadania, que decorre na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa, em Benfica, e cujo mote escolhido pelo GILM – Grupo Informal sobre a Literacia para os Media é “Transição Digital e Políticas Públicas”.

No painel ‘Literacia Mediática: Desafios para as Políticas Públicas’, moderado por Pedro Braumann, estavam, também o ministro da Educação, João Costa, a comissária do Plano Nacional de Leitura, Regina Duarte, e a diretora de informação da Lusa, Luísa Meireles.

Ao longo das quase duas horas de debate, a literacia e o novo Plano Nacional para Literacia Mediática, que o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva disse, na sexta-feira, que será criado até ao final do primeiro semestre, foram elementos-chave.

Regina Duarte assinalou que a literacia mediática — e todas as outras formas — poderão receber contributos do Plano Nacional de Leitura, uma vez que são indissociáveis das competências de leitura.

Assim, remeteu para os resultados dos testes PISA — Programa Internacional de Avaliação de Alunos, das provas de aferição e dos exames nacionais, que mostram que os alunos em Portugal “têm muita dificuldade nas competências de leitura mais complexas”.

“Os nossos alunos conseguem compreender informação explícita no texto, informação que é facilmente localizável, que está à superfície do texto”, mas “quando se trata de fazer inferências mesmo que diretas, já não conseguem e falham em competências de leitura que têm a ver com avaliação da informação, com comparação, com interpretação”, assinalou a comissária do PNL.

“Se os nossos alunos saem da escola sem conseguir avaliar informação, sem conseguir interpretar, sem conseguir analisar informação, não terão necessariamente competências de literacia mediática, mas também não terão outras”, alertou Regina Duarte.

Já o ministro da Educação registou que foram detetadas “dificuldades na leitura extensiva e que os alunos desistiam à primeira dificuldade de leitura”.

“Nós transpomos isto para a relação com os media e o que é que isso significa? Significa uma grande vulnerabilidade à manipulação, porque não conseguimos distinguir o que é factual do que é opinativo”, acrescentou, remetendo para a prática de “ler apenas o título e não ler extensivamente”.

João Costa acrescentou que na reforma do currículo que se iniciou em 2016 e 2017 foram incluídas “dimensões como o pensamento crítico, o pensamento criativo, a resolução de problemas, a autonomia e a responsabilidade associada a esta autonomia” como competências essenciais a desenvolver ao longo da escolaridade.

Nesse sentido, referiu que a literacia mediática é algo que pode ser atingido com um trabalho desenvolvido em todas as áreas curriculares e recuou até à pandemia da covid-19.

“Se pensarmos na área das ciências e no que foi a chuva de loucuras em redes sociais na altura da pandemia, basta ter conhecimentos de ciência para perceber que um vírus não se mata com lixívia, que as máscaras não passam não sei o que do 5G e coisas dessa natureza, só para citar os exemplos mais loucos”, disse, adicionando que tal envolve conhecimento científico e o desenvolvimento de competências nas disciplinas de português, história e filosofia.

Os elementos do painel consideraram que a falta de literacia mediática pode ser fator contributivo para um proliferar de desinformação, tendo Luísa Meireles acrescentando uma outra variável: a falta de meios de comunicação social locais.

“De acordo com o Media Trust Lab, que é um projeto da Universidade da Beira Interior, 53,9%, ou seja, 54% dos 308 concelhos portugueses estão na situação de deserto total de notícias. Isto significa que não têm nenhum meio de comunicação social próprio que produza notícias ou [estão] em situação frágil”, disse.

“Se nós pensarmos bem, esta é a nossa realidade, e é uma realidade propícia até à desinformação”, apontou a diretora de informação da Lusa.

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NACIONAL

OS 41 SECRETÁRIOS DE ESTADO DO “NOVO” GOVERNO TOMARAM HOJE POSSE

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Com a posse dos secretários de Estado, ficou completo o executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março, que é composto no total por 59 elementos, cerca de 40% dos quais são mulheres.

Assistiram a esta cerimónia, realizada na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, que durou cerca de meia hora, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e todos os ministros do novo Governo, empossados na terça-feira.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo, tomaram posse na terça-feira, 23 dias depois das eleições legislativas.

Os 41 secretários de Estado, 17 mulheres e 24 homens, foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse.

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NACIONAL

MAIORIA DOS ESTUDANTES CARENCIADOS NÃO CONTINUAM ESTUDOS APÓS SECUNDÁRIO

As desigualdades socioeconómicas continuam a condicionar o acesso ao ensino superior, segundo um relatório que revela que 56% dos alunos mais carenciados não continuaram a estudar após terminar o ensino secundário.

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As desigualdades socioeconómicas continuam a condicionar o acesso ao ensino superior, segundo um relatório que revela que 56% dos alunos mais carenciados não continuaram a estudar após terminar o ensino secundário.

Os dados referem-se ao ano letivo 2021/2022 e constam do relatório “Revisão do Sistema de Acesso ao Ensino Superior 2022/2023”, publicado na terça-feira na página da Direção-Geral do Ensino Superior.

Num capítulo dedicado à equidade no acesso ao ensino superior, os autores começam por reconhecer que “a expansão do ensino superior não conseguiu eliminar desigualdades socioeconómicas, nem se traduziu numa total igualdade de oportunidades no acesso à formação superior”.

Reflexo disso está nos dados analisados referentes às taxas de transição dos alunos do ensino secundário para o ensino superior, que mostram disparidades entre os mais e menos carenciados.

Olhando para os alunos que concluíram o secundário no ano letivo 2020/2021, apenas 44% dos beneficiários do escalão A de ação social escolar transitaram para o ensino superior, o que significa que mais de metade não prosseguiu os estudos.

É uma diferença de 17,6 pontos percentuais em relação aos 78,7% de alunos não beneficiários de ação social escolar que, no ano seguinte, estavam já a frequentar o ensino superior, e de quem ficam ligeiramente atrás os alunos com escalão C (59,7%) e com escalão B (55,9%).

Considerando apenas os cursos científico-humanísticos, a percentagem de alunos carenciados que continua a estudar é maior (62,4%), mas continua muito distante em relação aos colegas que não beneficiam de apoios (78,7%).

Outro indicador que revela a persistência de desigualdades é a percentagem de alunos colocados em cursos de excelência e que, segundo o relatório, “é sempre mais do dobro” entre os menos carenciados, em relação aos estudantes mais desfavorecidos.

Os autores recomendam, por isso, medidas particularmente focadas nos alunos do escalão A e sublinham a importância das bolsas que, no ensino superior, têm um impacto significativo na probabilidade de um estudante abandonar os estudos até ao final do primeiro ano, sempre inferior em comparação com os não bolseiros.

No entanto, acrescentam, “a atribuição de bolsas a estudantes socioeconomicamente desfavorecidos, apesar de favorecer a conclusão do ensino superior por parte dos recipientes deste tipo de apoios financeiros, não está necessariamente associada a um alargamento do acesso ao ensino superior por parte deste público-alvo”.

Só é esse o caso quando as bolsas atribuídas correspondem a um montante “suficientemente generoso” ou a um compromisso ainda antes do ingresso no ensino superior.

O relatório cita ainda dados de estudos anteriores que apontavam, por exemplo, uma preferência pelo subsistema universitário, em relação ao politécnico, dos alunos oriundos de famílias com níveis de rendimento mais elevados e o inverso no caso dos mais carenciados

Outros confirmavam também a persistência de uma “transmissão intergeracional da educação”, em que a formação superior dos jovens continua a ser “fortemente condicionada pelos níveis de qualificação dos progenitores”.

As conclusões do estudo sobre a equidade no acesso ao ensino superior preocupam os estudantes e a Federação Académica do Porto (FAP), que defendem o reforço do contingente prioritário para candidatos beneficiários de ação social escolar (escalão A), de 2% para 4%.

“O Ensino Superior deve combater as desigualdades sociais e ser visto como um elevador social, mas estes dados fazem temer que possa ser reprodutor das desigualdades”, sublinha o presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, citado em comunicado.

Procurando contribuir com uma resposta, a Federação está a planear a criação de um centro de apoio ao estudo direcionado a estudantes carenciados do ensino secundário no Porto.

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