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ESPINHO: DETETADA “LEGIONELLA” EM ESCOLA SECUNDÁRIA MAS SEM RISCO PARA SAÚDE

A empresa Construção Pública confirmou hoje ter sido detetada a presença de ‘legionella’ na Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida, em Espinho, distrito de Aveiro, garantindo não existir risco para a saúde da comunidade escolar.

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A empresa Construção Pública confirmou hoje ter sido detetada a presença de ‘legionella’ na Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida, em Espinho, distrito de Aveiro, garantindo não existir risco para a saúde da comunidade escolar.

Questionada pela Lusa, fonte da Construção Pública (antiga Parque Escolar) referiu que a presença da bactéria legionella foi detetada “no chuveiro do balneário feminino, no chuveiro do balneário dos professores e numa torneira de água quente num WC”.

“Foram de imediato aplicados os procedimentos em vigor e, até à receção do resultado de todas as contra-análises necessárias, os referidos equipamentos permanecem interditos”, refere a mesma fonte.

A Construção Pública esclarece ainda que, apesar da interdição destes equipamentos, a escola continua em pleno funcionamento, não havendo risco de saúde para a comunidade escolar.

Em 4 de dezembro de 2023, no âmbito do plano de manutenção e conservação preventiva do estabelecimento de ensino, foram recolhidas amostras de água tendo sido detetada a presença de “legionela spp” numa torneira de água quente num WC e “legionella pneumophila, serogrupo 2-14”, a variante mais grave, no chuveiro do balneário feminino e no chuveiro do balneário dos professores.

A 21 de dezembro, a Câmara de Espinho emitiu um comunicado onde dava conta da existência de uma possível situação de ‘legionella’ na Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida.

Na nota, a autarquia referia que, na sequência da deteção (ainda sujeita a contra-análise) de presença de ‘legionella’, foi suspensa a utilização dos espaços e equipamentos em questão, e realizados choque térmico e choque químico nos locais devidos.

“Não existe, até ao momento, qualquer caso de ‘legionella’ na população de Espinho e não se prevê que tal possa acontecer em resultado da situação concreta que aqui se refere”, adiantou a câmara.

O município entendia ainda não haver motivo para alarme público ou preocupação acrescida, uma vez que as evidências se direcionam no sentido de se tratar de “um caso isolado, pontual e adequadamente abordado pelas autoridades competentes”, sem necessidade de qualquer medida adicional.

A 4 de janeiro, a escola enviou um email aos encarregados de educação a informar que os balneários serão somente utilizados para troca de equipamentos e de higienização alternativa, estando interdito o uso de chuveiros e de lavatórios, mas sem explicar quais os motivos da interdição.

A Lusa tentou obter esclarecimentos por parte da Escola e da Administração Regional de Saúde do Norte, mas até ao momento não foi possível.

A doença do legionário, provocada pela bactéria “Legionella pneumophila”, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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MARINHA DECIDE SUSPENDER MILITARES DO NAVIO MONDEGO ENTRE 10 E 90 DIAS

A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.

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A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.

“Foi decidido aplicar penas de suspensão de serviço a todos os militares, que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”, lê-se num comunicado divulgado pelo ramo chefiado pelo almirante Henrique Gouveia e Melo.

Em 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.

A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares, hoje concluídos e cuja decisão já foi comunicada aos militares.

“Durante a elaboração do processo disciplinar foi afastada, pelos tribunais administrativos, a suspeição sobre imparcialidade levantada pelos militares relativamente ao Comandante da Zona Marítima da Madeira, na qualidade de oficial instrutor do processo, e ao Comandante Naval, na qualidade de entidade com competência disciplinar”, lê-se no texto divulgado pela Armada.

Em junho, a defesa dos 13 marinheiros tinha requerido o afastamento do instrutor do processo disciplinar aberto pela Armada, alegando que esteve envolvido nos factos, o que comprometeria a sua imparcialidade.

Os militares foram acusados pela Marinha de “desobediência a uma ordem” e de terem feito “sair determinado tipo de informação para uma associação militar”.

Num relatório de inspeção elaborado por uma equipa constituída para o efeito pelaa Marinha, dias após a recusa dos militares, concluiu-se que o ‘Mondego’ podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de “fissuras na estrutura” do navio, “falta de estanqueidade”, “dificuldades de esgoto da casa das máquinas” e “incapacidade de separação de águas e óleos”.

Em entrevista à Lusa, em dezembro do ano passado, o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) defendeu que a recusa de 13 militares em cumprir uma missão a bordo do navio Mondego, em março, foi uma exceção e assegurou que o incidente “já foi totalmente superado” na Marinha.

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