NACIONAL

ESTADO PAGOU AOS ADVOGADOS

Justiça fecha 2016 com todas as contas em ordem com os advogados oficiosos. É a primeira vez desde 2008, segundo a bastonária Elina Fraga. A última tranche, de cerca de seis milhões, já chegou ao bolso dos advogados, escreve o Diário de Notícias. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

Online há

8 anos atrás

28 de Dezembro, 2016

Pela primeira vez, desde 2008, quando entrou em funcionamento o actual Sistema do Acesso ao Direito o ano fechará “sem qualquer atraso no pagamento dos honorários e despesas, em processos confirmados”, anunciou a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, numa comunicação publicada na página oficial da Ordem na Internet.

Segundo Elina Fraga, a 12 de Dezembro foram pagos 5,4 milhões de euros e pouco antes do Natal foram processados outros 6,3 milhões que, escreve o Diário de Notícias na sua edição desta quarta-feira, já chegaram ao bolso dos advogados.

A bastonária acrescenta que este acerto de contas “só foi possível com a inexcedível cooperação do Ministério da Justiça e do presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e seus colaboradores, a quem a Ordem dos Advogados manifesta público reconhecimento”.

As dívidas aos advogados que realizam defesas oficiosas têm uma história antiga e quase sempre pela negativa. Os pagamentos nunca foram feitos a tempo e o montante total em dívida chegou a ser de 30 milhões de euros.

A anterior ministra do PSD, Paula Teixeira da Cruz, mandou fazer uma auditoria ao Sistema do Acesso ao Direito e agilizou os processos de pagamento, mas os atrasos continuaram, ainda que de muito menor dimensão.

Recentemente, o Ministério da Justiça anunciou que criou um grupo de trabalho para avaliar o sistema do apoio judiciário e combater eventuais “abusos”. O objectivo é fazer a análise do funcionamento do actual sistema ao nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados.

LUSA

KeywordsORDEM DOS ADVOGADOS

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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