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LISBOA: ORDEM DOS ADVOGADOS QUESTIONA MANIFESTAÇÃO XENÓFOBA

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) considera que uma manifestação que incite a xenofobia e o discurso de ódio racial deve ser proibida pelas autoridades, porque viola a legislação.

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) considera que uma manifestação que incite a xenofobia e o discurso de ódio racial deve ser proibida pelas autoridades, porque viola a legislação.

“Qualquer manifestação que incite ao ódio e à violência é uma manifestação que, obviamente, deve ser proibida”, afirmou à Lusa Cristina Borges de Pinho.

Em causa está a convocatória de uma manifestação para o dia 03 de fevereiro em Lisboa sob o tema “Contra a Islamização da Europa”, feita por grupos `online` de extrema-direita em Portugal.

Em paralelo, organizações antirracismo estão a promover uma carta aberta, denominada “Contra o racismo e a xenofobia, recusamos o silêncio”, onde pedem ao Presidente da República, ao Ministério Público e às autoridades policiais para “travar a saída desta manifestação”, por violar a lei.

Ora, para Cristina Borges de Pinho, a manifestação enquadra-se no artigo 240 do Código Penal, que proíbe “atividades de propaganda organizada que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência”, uma ação punida com penas de prisão de um a oito anos.

“Não é uma questão de liberdade de expressão ou de ideologia, seja de extrema-direita ou extrema-esquerda. O que está aqui em causa é o incitamento da violência contra grupos por motivos raciais e o discurso de ódio que são totalmente proibidos”, afirmou a presidente da CDHOA.

Nos grupos `online`, os promotores do evento pediram apoios financeiros para “adquirir 40 archotes” e “cinco frascos de parafina líquida”, bem como “40 tochas marítimas, verde e vermelho”, alegando quererem “causar um grande impacto a nível estético”.

“Na manifestação está expressamente proibido pela organização a queima de símbolos religiosos ou bandeiras”, escrevem os promotores, que tencionam fazer a manifestação na zona da Mouraria, Martim Moniz e na rua do Benformoso, onde existe uma grande comunidade do subcontinente indiano e várias mesquitas.

Para Cristina Borges de Pinho, estas ações resultam de um “aumento crescente” do sentimento anti-imigração entre os portugueses.

“Pode haver um certo discurso, também do ponto de vista político, que leve as pessoas a pensar que os migrantes são terroristas, subsidiodependentes, que vão tirar trabalho aos nacionais, o que são obviamente ideias erradas”, disse a advogada.

E depois estes movimentos surgem com a promessa de que “vamos acabar com isto, queremos um país seguro, como se os migrantes roubassem uma fatia maior do Orçamento do Estado ou que não fizessem trabalhos que, hoje em dia, os próprios nacionais não querem fazer”, acrescentou, considerando que “é mais fácil as pessoas acreditarem num certo populismo”.

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LEIRIA: IDOSA FOGE DE CASA APÓS VIOLÊNCIA FÍSICA CONTINUADA PELO PRÓPRIO FILHO

O Tribunal Judicial de Leiria decretou a prisão preventiva a um homem, que foi detido duas vezes em 15 dias, por agredir a mãe, informou hoje o Comando Distrital da PSP de Leiria.

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O Tribunal Judicial de Leiria decretou a prisão preventiva a um homem, que foi detido duas vezes em 15 dias, por agredir a mãe, informou hoje o Comando Distrital da PSP de Leiria.

Segundo o comunicado da PSP, o homem de 56 anos foi detido na segunda-feira pela Esquadra de Marrazes, na localidade de Gândara dos Olivais, por violência doméstica.

O suspeito, filho da vítima, uma senhora de 83 anos, foi detido, cerca das 3h30, depois de a irmã ter dado o alerta às autoridades de que a sua mãe teria fugido de casa, descalça, por receio de que o próprio filho lhe pudesse fazer mal.

“Os polícias deslocaram-se de imediato para o local, deparando-se com o suspeito, bastante alterado, ameaçando e intimidando a vítima. Perante esta situação, os polícias procederam à detenção imediata do suspeito, que tinha sido já detido no passado dia 1 de abril, fora de flagrante delito, após episódio de violência física e emocional sobre a sua mãe”, referiu a PSP.

Da primeira detenção, o tribunal tinha aplicado a medida de coação de afastamento do arguido, quer da residência, quer da própria vítima.

“Trata-se de uma situação que se tem arrastado já há vários anos, com episódios de violência física e psicológica, originados por uma forte dependência de álcool e de estupefacientes, o que, constantemente, vem fazendo com que o suspeito se aproprie da pensão da mãe para alimentar o seu próprio vício, retirando-lhe, por diversas vezes, quer o telemóvel, quer o cartão bancário”.

Na segunda-feira, após nova detenção, o homem voltou a ser presente ao juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, que lhe decretou a prisão preventiva.

Esta é já a décima detenção efetuada pelo Comando Distrital de Leiria em 2024, por situações decorrentes de violência doméstica, adiantou a PSP.

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AÇORES: SETE ILHAS COM AVISO LARANJA DEVIDO À CHUVA FORTE – IPMA

Sete ilhas dos Açores vão estar sob aviso laranja a partir da tarde de hoje, devido à chuva forte que pode ser acompanhada de trovoada, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

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Sete ilhas dos Açores vão estar sob aviso laranja a partir da tarde de hoje, devido à chuva forte que pode ser acompanhada de trovoada, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Em comunicado, o IPMA adianta que as ilhas do grupo central dos Açores (Terceira, Graciosa, Pico, Faial e São Jorge) vão estar com aviso laranja das 12h00 locais de hoje (13h00 em Lisboa) até às 00h00.

As ilhas do grupo Oriental dos Açores (São Miguel e Santa Maria) também vão estar com aviso laranja das 15h00 até às 00h00.

Nestas sete ilhas dos Açores, o IPMA justifica o aviso laranja com a precipitação “localmente forte”, que pode ser acompanhada de trovoada.

No grupo Ocidental (Flores e Corvo) está em vigor até às 00:00 um aviso amarelo igualmente devido à chuva.

O aviso laranja é o segundo mais grave da escala e é emitido em “situação meteorológica de risco moderado a elevado”, segundo o IPMA.

Já o aviso amarelo é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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