REGIÕES
EDUARDO VÍTOR RODRIGUES ESPERA ‘BOM SENSO’ SOBRE NORMA DA CNE
O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse hoje que espera ‘mais bom senso’ e que ‘se respeite a inteligência das pessoas’ no que se refere às normas da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse hoje que espera “mais bom senso” e que “se respeite a inteligência das pessoas” no que se refere às normas da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
“Esta decisão é para a Câmara de Gaia, mas espero que seja de alguma jurisprudência porque fica claro que quando não estão em jogo interesses político partidários diretos, não há crime. O lançamento de pânico não fez sentido nenhum e criou alguma hostilidade contra a CNE, que é uma entidade que deve ser respeitada, mas desta vez pôs-se a jeito de ser criticada. Foi de um radicalismo atroz, mas felizmente reconheceu”, referiu o autarca de Gaia.
A decisão à qual Eduardo Vítor Rodrigues se refere é a de arquivar uma queixa que deu entrada na CNE contra a Câmara de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, enviada pela Associação Musical Concerto, instituição que o autarca diz ser “falsa e inexistente”, razão pela qual o também presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) também deseja que “o país reflita e inicie um debate”.
“As instituições estão-se a deixar levar por uma espécie de dignificação do anonimato. Este caso é ainda pior porque é uma associação inexistente. Em vez de dar tanto valor a denúncias anónimas ou de associações inventadas, sugeriria que a CNE pensasse em enviar este assunto para o Ministério Público e para a Polícia Judiciária”, apontou o autarca.
Já questionado sobre se a Câmara pondera tomar essa posição, Eduardo Vítor Rodrigues respondeu: “Vamos ver como evoluiu a tomada de posição da CNE. Não me anteciparei à CNE, mas se ninguém fizer nada esse debate tem de ser lançado”.
A queixa que deu entrada na CNE dizia respeito a publicações nas redes sociais da autarquia sobre violência no desporto, isto depois de no início de março uma nota informativa da CNE a fazer uma interpretação restrita e rigorosa da lei criada em 2015, pelo então governo do PSD/CDS ter gerado muitas críticas a nível nacional.
No entender da CNE, os executivos, nacional ou camarários, não podem fazer publicidade institucional “de atos, programas, obras ou serviços” a partir do momento em que é publicado o decreto de lei a marcar a data das eleições, sendo que a lei é válida para qualquer tipo de eleições, sejam autárquicas, Legislativas ou Europeias.
Entretanto a CNE decidiu arquivar a queixa contra Gaia, justificando que “os factos subjacentes não se enquadram no âmbito de publicidade institucional”.
“Satisfeito, mas triste também porque a Câmara Municipal teve prejuízos com isto. Apesar de não concordar, respeitei a lei e respeitei o que a CNE tinha definido e isso levou a dispêndios sérios, levou a suspensão de notícias e de informação aos munícipes de coisas que eram de alguma relevância municipal”, referiu Eduardo Vítor Rodrigues, acrescentando que neste intervalo entre queixa e decisão a autarquia retirou os ‘outdoors’ e deixou de distribuir o boletim informativo que é meramente informativo.
“Cumprir a lei trouxe inconvenientes que afinal fica demonstrado que não fazia mal nenhum e é preciso discutir enquanto país outra questão: é que neste momento uma carta anónima, a carta anónima tem o exato tratamento e a exata dignidade institucional de uma carta assinada por mim”, reiterou.
O líder da AMP espera “mais bom senso” para o futuro, mas, disse, sobretudo que se “respeite a inteligência das pessoas”.
“Qualquer leigo percebe quando se está a fazer protagonismo bacoco com fins eleitoralistas ou quando se está a fazer o trabalho normal. Independentemente dos exageros da CNE é preciso ter respeito pela inteligência das pessoas. O cidadão que parece distraído e pouco empenhado na vida política é o mesmo que olha para tudo isto e sabe distinguir se o presidente da Câmara está a fazer uma ação normal ou se está a fazer uma jogada oportunista político partidária”, concluiu.
LUSA
REGIÕES
IPMA: REGIÃO NORTE EM ALERTA AMARELO DEVIDO À PREVISÃO DE NEVE
Os distritos de Bragança, Viseu, Vila Real, Braga, Porto, Viana do Castelo, Guarda e Castelo Branco vão estar sob aviso amarelo até à manhã de sábado por previsões de queda de neve, adiantou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os distritos de Bragança, Viseu, Vila Real, Braga, Porto, Viana do Castelo, Guarda e Castelo Branco vão estar sob aviso amarelo até à manhã de sábado por previsões de queda de neve, adiantou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os avisos amarelos (terceiro mais grave de uma escala de quatro) para os oito distritos vigoram entre as 21h00 de hoje e as 09h00 de sábado, 27 de abril, segundo informou o IPMA.
O IPMA alerta para previsões de queda de neve acima dos 1.100 metros ou 1.200 metros, consoante o distrito, prevendo-se também acumulação de neve a variar entre os cinco centímetros e os 10 centímetros.
A acumulação de neve e a previsível formação de gelo levam o IPMA a avisar para os possíveis condicionamentos como estradas cortadas, danos em estruturas ou árvores e dificuldades de abastecimentos.
REGIÕES
AÇORES: AUTARCA CONDENADO A PENA SUSPENSA E PERDA DE MANDATO (SÃO ROQUE)
O Tribunal de Ponta Delgada condenou nesta quarta-feira o presidente da Junta de São Roque a três anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, e perda de mandato por peculato na forma continuada e participação económica em negócio.
O Tribunal de Ponta Delgada condenou nesta quarta-feira o presidente da Junta de São Roque a três anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, e perda de mandato por peculato na forma continuada e participação económica em negócio.
Pedro Moura, presidente daquela junta de freguesia do concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, fica com a pena suspensa sob obrigação de pagamento, no prazo de um ano, de um montante superior a 3.800 euros.
Para que a perda de mandato a que foi condenado tenha efeito, terão primeiro de ser esgotados os recursos legais e Pedro Moura revelou, após a leitura do acórdão, que vai recorrer da decisão conhecida nesta quarta-feira.
O tribunal considerou como provada a acusação do Ministério Público (MP) no âmbito da investigação, que remonta a 2015, altura em que Pedro Moura era já presidente da Junta de Freguesia de São Roque, eleito pelo PS, e deputado no parlamento açoriano.
Em causa neste processo está o alegado desvio de um montante superior a 137 mil euros das contas da Junta de Freguesia para o Clube Naval de São Roque, criado e gerido por Pedro Moura.
Segundo o MP, a Junta comprou três terrenos para a realização de obras urgentes na freguesia e os bens transitaram para o Clube Naval.
Destes terrenos, dois foram posteriormente restituídos à Junta, mas um terceiro foi vendido pelo Clube Naval por 250 mil euros para sanar parte do empréstimo.
Durante a leitura da sentença, o juiz referiu que Pedro Moura era quem geria “os destinos” da Junta de Freguesia e “os restantes elementos assinavam” e “cumpriam ordens” do autarca, enquanto “o Clube Naval era uma associação fantasma”.
“Nunca existiu nenhum protocolo com a Junta para a deliberação de aquisição destes imóveis”, disse o magistrado, na leitura do acórdão, acrescentando que Pedro Moura, enquanto titular de um cargo público, “se apropriou ilicitamente de dinheiros públicos”.
O tribunal deu como provado que Pedro Moura controlava “exclusivamente” a Junta e o Clube Naval, que “foi criado para adquirir os bens imóveis”.
Ficou ainda provado que “as faturas da água e da luz foram pagas pela Junta, mas estavam no nome do Clube Naval. Segundo o juiz, “não foi um erro, foi uma apropriação ilegítima de quantias pertencentes ao erário público”.
No entender do tribunal, Pedro Moura “agiu com dolo, atuou de forma livre, sabendo que o fazia” na qualidade de presidente de Junta de Freguesia, apropriando-se de dinheiros da Junta em benefício do Clube Naval”.
Na suspensão da pena, foi tido em conta o facto de Pedro Moura não ter antecedentes criminais, bem como a sua integração familiar e social.
Quanto ao montante superior a 137 mil euros, o juiz disse que “o Clube Naval doou à Junta os dois prédios”, pelo que esta “já foi ressarcida”.
Após a leitura da sentença, Pedro Moura disse aos jornalistas estar “insatisfeito” e que vai recorrer da decisão, reforçando que foi feita obra pública e que “no saldo das contas” a Junta saiu beneficiada.
“Nós vamos recorrer. Não estamos satisfeitos. Achamos que São Roque ficou beneficiado e era a única forma que tínhamos de fazer obra para a freguesia. Está lá: uma circular, um parque de estacionamento e uma zona balnear que é das mais concorridas da ilha”, sustentou.
Segundo o autarca, “o tribunal acaba por considerar que foram feitas obras” e “não pede a restituição do valor inicial que tinha pedido”.
“Não tirámos qualquer proveito”, sublinhou.
-
NACIONAL2 dias atrás
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: VITÓRIA SC X FC PORTO (20:15)
-
DESPORTO DIRETO1 semana atrás
DIRETO: FC FAMALICÃO X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO DIRETO2 semanas atrás
DIRETO: GIL VICENTE FC X SPORTING CP (20:15)
-
DESPORTO DIRETO3 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X VITÓRIA SC (20:30)
-
DESPORTO DIRETO2 semanas atrás
DIRETO: FC PORTO X FC FAMALICÃO (18:00)
-
DESPORTO DIRETO1 semana atrás
DIRETO: FC PORTO X VITÓRIA SC (20:15)
-
DESPORTO4 dias atrás
CHAVES: NÃO SÃO VALENTES, SÃO VÂNDALOS – ARTIGO DE OPINIÃO