NACIONAL
EX-SECRETÁRIO DE ESTADO E AUTARCA DE AROUCA ACUSADOS DE PREVARICAÇÃO
O ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e a presidente da câmara de Arouca foram acusados de um crime de prevaricação de titular de cargo político e outro de falsificação de documento agravado, foi anunciado na terça-feira.

O ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e a presidente da câmara de Arouca foram acusados de um crime de prevaricação de titular de cargo político e outro de falsificação de documento agravado, foi anunciado na terça-feira.
Numa nota publicada na sua página na internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP), refere que por despacho datado de 07 de novembro foi deduzida acusação contra dois arguidos, ex-presidente e presidente da câmara municipal de Arouca (e à data vice-presidente).
Com estes arguidos, segundo a PGRP, foi também acusado um arguido pelos mesmos crimes prevaricação por titular de cargo político e de falsificação agravada, assim como a sociedade por este gerida, pelo crime de falsificação agravada.
Os factos relacionam-se com a contratação e realização de obras públicas, promovidas pelo município de Arouca visando a pavimentação de um troço situado numa freguesia do concelho, por ocasião das eleições autárquicas de 2017, quando José Artur Neves exercia funções como presidente da Câmara de Arouca eleito pelo PS e tinha como vice-presidente Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora.
“O MP considerou indiciado que o contrato foi celebrado sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, ordenado pelo ex-presidente com o acordo da sua sucessora no cargo, para assegurar a maior votação possível na lista que o próprio (que concorria ao cargo de presidente da Assembleia Municipal) e a arguida (que concorria ao cargo de presidente da Câmara Municipal) integravam e, por outro lado, para permitir que a sociedade beneficiária se visse preferida na execução célere e no pagamento de obras a seu cargo”, refere a mesma nota.
Logo após o início das suas funções como presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém terá determinado a abertura de um procedimento por ajuste direto, pelo preço de 42.617,50 euros, “tendo tal procedimento sido instruído pelos arguidos, ou a mando destes, com as peças do procedimento como se ainda não tivesse tido execução”.
A acusação refere ainda que, com a celebração deste contrato, “foram igualmente violados os limites trienais legais à data em vigor para a contratação por ajuste direto, por se tratar de adjudicação relativa a prestações do mesmo tipo ou idênticas a anteriores adjudicações ocorridas no ano económico e nos dois anos económicos anteriores celebrados com a mesma empresa”.
O MP requereu, em consequência, a perda das vantagens relativo ao valor do contrato.
Além deste caso, José Artur Neves é ainda arguido no processo relacionado com a aquisição de golas de autoproteção no âmbito do programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017.
Na sequência deste caso, José Artur Neves demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Proteção Civil, em setembro de 2019, no mesmo dia em que a Polícia Judiciária fez buscas no Ministério da Administração Interna e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

NACIONAL
MAIS DE 130 MIL ACIDENTES RODOVIÁRIOS E 474 MORTOS EM 2022
Mais de 130 mil acidentes rodoviários ocorreram no ano passado, o que significa um aumento de quase 13% em relação a 2021, mas diminuiu para cerca de 8% quando comparada com 2019, ano pré-pandemia, foi hoje anunciado.

Mais de 130 mil acidentes rodoviários ocorreram no ano passado, o que significa um aumento de quase 13% em relação a 2021, mas diminuiu para cerca de 8% quando comparada com 2019, ano pré-pandemia, foi hoje anunciado.
Na conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, onde foi analisado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022, o ministro José Luís Carneiro afirmou que no ano passado se registaram 130.102 acidentes rodoviários, mais 14.855 desastres que em 2021 (+12.9%).
No entanto e quando comparado com 2019, uma vez que 2020 e 2021 foram anos marcados por restrições na circulação devido à pandemia de covid-19, ocorreram menos 11.757 acidentes (-8,3%), afirmou o ministro da Administração Interna.
Estes dados, que constam do RASI que vai ser entregue na sexta-feira na Assembleia da República, mostram também que morreram nas estradas 474 pessoas em 2022, mais 18,2 % que em 2021, o que se traduz em 73 vítimas mortais, mas em relação a 2019 registaram-se menos 8,8%, ou seja, menos 46 vítimas mortais, segundo o governante.
José Luís Carneiro disse também que os acidentes em 2022 provocaram 2.429 feridos graves, mais 5,7 % do que em 2021 (+132), e face a 2019 ocorreram menos 4,1% do que em 2019.
No ano passado, 40.100 pessoas sofreram ferimentos ligeiros em desastres, mais 11,8 % que em 2021 e menos 10,8% do que em 2019.
Segundo os dados hoje divulgados e que constam do RASI, a criminalidade geral aumentou 14,1% e a violenta e grave subiu 14,4% no ano passado em relação a 2021, mas, em comparação com 2019, mantém-se a tendência descendente dos crimes graves e violentos.
NACIONAL
RELATÓRIO: A CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE AUMENTOU EM 2022
A criminalidade geral aumentou 14,1% e a violenta e grave subiu 14,4% no ano passado em relação a 2021, mas, em comparação com 2019, mantém-se a tendência descendente dos crimes graves e violentos, foi hoje anunciado.

A criminalidade geral aumentou 14,1% e a violenta e grave subiu 14,4% no ano passado em relação a 2021, mas, em comparação com 2019, mantém-se a tendência descendente dos crimes graves e violentos, foi hoje anunciado.
O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022 foi hoje analisado no Conselho Superior de Segurança Interna, numa reunião presidida pelo ministro da Administração Interna.
Em conferência de imprensa após a reunião, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Paulo Vizeu Pinheiro, explicou que, para fazer a análise da criminalidade registada pelas forças e serviços de segurança em 2022, é “necessário existir uma comparação com 2019”, uma vez que 2020 e 2021 foram influenciados por medidas restritivas devido à pandemia da covid-19.
No entanto, o RASI de 2022, que vai ser entregue na sexta-feira na Assembleia da República, mantém a estrutura de comparação anual, precisou.
Segundo o secretário-geral do SSI, o ano 2022 apresentou um aumento da criminalidade geral na ordem dos 14,1%, com o registo de mais 42.451 participações relativamente a 2021, enquanto em comparação com 2019 verificou-se uma subida de 2,5%.
Em relação à criminalidade violenta e grave, verificou-se no ano passado um aumento de 14,4% face a 2021, mas em relação 2019 registou-se uma descida de 7,8%.
“Em termos comparativos de pós e pré-pandemia, a tendência relativa a crimes graves e violentos prossegue ainda numa curva descendente”, disse Paulo Vizeu Pinheiro, considerando que “importa manter os níveis de vigilância e evitar complacências”.
Entre os crimes que mais subiram em 2022 constam o roubo na via pública e roubo por esticão, que representam 53% da criminalidade violenta e grave, a violência doméstica, que subiu 15% em relação a 2021 (+3.968 casos), criminalidade grupal, com uma subida de 18% (+898 participações), e delinquência juvenil, que aumentou 50,6% em relação a 2021, com mais 567 participações.
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