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ECONOMIA & FINANÇAS

FATURAS EM PAPEL PODEM ACABAR JÁ EM JANEIRO DE 2019

As faturas em papel podem ter os dias contados. A partir de Janeiro entra em vigor a fatura exclusivamente electrónica.

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Comerciantes que tenham programa informático certificado e transmitam faturas em tempo real ao Fisco vão ser dispensados de dar fatura em papel aos clientes a partir de janeiro.

Não estranhe se, em 2019, deixar de receber faturas nas lojas, nas farmácias ou nos restaurantes. O Governo vai dispensar os comerciantes e os prestadores de serviços da emissão de fatura em papel, avança o JN na edição desta terça-feira. Esta é uma medida do Simplex+2018, anunciada em junho, mas que será agora regulamentada pelo Ministério das Finanças.

A aquisição de um bem ou de um serviço terminará sem a habitual entrega de talão, mas o registo não desaparece. Segue diretamente para o Portal das Finanças, onde o contribuinte poderá consultá-lo.

Para que as empresas fiquem dispensadas da emissão da fatura em papel terão de ter um programa informático certificado, garantir a transmissão das faturas em tempo real para a Autoridade Tributária e inserir o número de contribuinte na fatura.

O cliente apenas receberá a fatura se a solicitar expressamente. Nesse caso, pode obtê-la em papel ou por via eletrónica – por exemplo, por e-mail.

O decreto-lei que regulamenta esta medida prevista também define que a partir de janeiro de 2020 todas as faturas e “demais documentos fiscalmente relevantes” passam a ter dois novos elementos: um código de barras bidimensional – ou QR Code – e um código único de documento.

A nova medida levantou dúvidas à Comissão de Proteção de Dados que deu parecer negativo porque o Fisco passa a ter acesso a uma informação detalhada das compras.

ZAP | JN

ECONOMIA & FINANÇAS

MARCELO PROMULGA DIPLOMA DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DOCENTE

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

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O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.

“O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”, anuncia o ‘site’ da Presidência da República Portuguesa.

A recuperação do tempo de serviço congelado aos professores durante a ‘Troika’ foi um dos principais motivos dos protestos e greves que decorreram no final do anterior Governo, tendo a atual equipa governativa chegado a acordo com a maioria dos sindicatos do setor para uma recuperação faseada do tempo ainda devido.

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CERTIFICADOS DE AFORRO PERDEM 110,9 MILHÕES DE EUROS DESDE OUTUBRO

O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

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O valor total aplicado em certificados de aforro (CA) manteve em junho a tendência de queda, tendo perdido 110,9 milhões de euros desde outubro, segundo mostram os dados do Banco de Portugal (BdP).

De acordo com os dados divulgados hoje pelo supervisor da banca, no final de junho estavam aplicados em certificados de aforro 33.960,6 milhões de euros. O valor traduz uma queda de cerca de três milhões de euros face a maio e confirma a trajetória de queda que começou a observar-se a partir de outubro do ano passado, mês em que os CA atingiram um ‘pico’ de 34.071,5 milhões de euros.

Neste espaço de oito meses, a diferença entre novas aplicações (emissões) em CA e a retirada de dinheiro aplicado nestes títulos de dívida pública (reembolsos), traduziu-se num saldo negativo de quase 111 milhões de euros.

Depois de vários meses a registarem uma forte procura, que começou a mostrar-se de forma mais evidente a partir de meados de 2022 devido à subida das euribor, os certificados de aforro começaram a perder o interesse dos aforradores, após o Governo anterior ter decidido encerrar a série em negociação (a ‘série E’) e ter lançado uma nova (a ‘série F’), remunerada com uma taxa de juro mais baixa.

Segundo os dados, entretanto, também divulgados pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), durante o mês de junho foram aplicados 230 milhões de euros em CA e retirados 233 milhões de euros, resultando na diminuição de três milhões de euros no saldo global.

Já no que diz respeito aos certificados do tesouro (CT) – outro dos títulos de dívida pública que os aforradores particulares podem subscrever aos balcões dos CTT – o saldo global registado em junho era de 10.324,88 milhões de euros, menos 66,38 milhões de euros do que no mês anterior, segundo a informação divulgada pelo BdP.

Os dados do IGCP, por seu lado, mostram que durante o mês de junho os aforradores retiraram 70 milhões de euros dos CT, enquanto as novas entradas de dinheiro rondaram os quatro milhões de euros.

Os CT atingiram 17.865,38 milhões de euros em outubro de 2021, o valor mais elevado desde que este produto foi lançado. De então para cá, a tendência tem sido de queda.

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